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Porto Alegre, sexta-feira, 07 de maio de 2021.
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sexta-feira, 07 de maio de 2021.
Notícia da edição impressa de 07/05/2021.
Alterada em 06/05 às 21h34min

Emergência advocatícia

GERSON KAUER/EV/DIVULGAÇÃO/JC
Frequente remetente de ofícios protocolares a autoridades - geralmente com linguagem enfadonha - o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, ontem (6) foi pertinentemente picante em ofício enviado ao desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do TJRS. A correspondência evoca, como ponto 1, "a última atualização feita pelo tribunal sobre a restauração de sistemas de informática, especialmente o PPE, e-Themis e os alvarás de folha corrida". E lamenta que estranhamente "a expedição de alvarás eletrônicos se encontra indisponível".
Frequente remetente de ofícios protocolares a autoridades - geralmente com linguagem enfadonha - o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, ontem (6) foi pertinentemente picante em ofício enviado ao desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do TJRS. A correspondência evoca, como ponto 1, "a última atualização feita pelo tribunal sobre a restauração de sistemas de informática, especialmente o PPE, e-Themis e os alvarás de folha corrida". E lamenta que estranhamente "a expedição de alvarás eletrônicos se encontra indisponível".
No ponto 2, o dirigente da Ordem aborda a conjunção de "prejuízos advindos da ausência de atividade presencial dos advogados nas
repartições judiciárias, de movimentação dos processos físicos e da suspensão agora também dos eletrônicos". E define tratar-se de "uma crise sem precedentes".
No ponto 3, Breier repete o que todos sabemos: "Os advogados são indispensáveis à administração da Justiça" etc. Deplora "ser inadmissível que não lhes seja possibilitado o recebimento dos valores por meio dos respectivos alvarás" (...). Estes são "verba alimentar necessária para o sustento de sua família - idem para os cidadãos que há mais de um ano sofrem com inúmeros problemas com o andar dos processos físicos".
O ponto 4 conclama o desembargador Voltaire a adotar uma forma emergencial: "Viabilizar que tais valores não fiquem paralisados, mesmo sendo necessário o uso de ferramentas físicas, como no passado, para que sejam liberados por agendamento, em todos os casos em que já se encontram disponíveis os valores para tanto, sob pena de irreparáveis prejuízos à cidadania gaúcha".
No meio da tarde - nada a ver com o ofício com as pertinentes lamúrias - a "rádio-corredor advocatícia" alertou: "Alguns advogados estão correndo o risco de passar por necessidades prementes". Não houve resposta do TJRS - segundo a Ordem gaúcha - até o encerramento do expediente.

Contrato temporário confirmado

A estabilidade provisória conferida a gestantes, por si só, não faz com que um contrato de experiência se torne indeterminado. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho. O julgado reformou decisão de segunda instância e, com isso, anulou a concessão de verbas rescisórias a uma trabalhadora que argumentou ter sido demitida de forma imotivada.

A obreira foi admitida para atuar na modalidade de experiência. Como trabalhou no período correspondente à estabilidade gestacional, o contrato foi estendido temporariamente. Passado o tempo adicional, a prestação de serviço não foi renovada. A trabalhadora solicitou então as verbas rescisórias, argumentando que "o reconhecimento da estabilidade provisória alterou a natureza do pacto laboral inicial, fazendo o contrato passar a ser de prazo indeterminado". O pedido foi atendido em segunda instância.

Segundo, porém, o ministro Douglas Alencar, do TST, "o reconhecimento de estabilidade provisória da trabalhadora não enseja, por si só, a alteração da modalidade do contrato de experiência para contrato por prazo indeterminado". (Processo nº 100038-38.2016.5.01.0056).

"Bier preis"...

As cervejas globais da Ambev - Budweiser, Stella Artois, Corona e Beck's - cresceram no primeiro trimestre deste ano no Brasil, comparando com o mesmo período de 2020. A Beck's, de origem alemã, mas fabricada no Brasil, teve 150% de aumento nas vendas no período. E a Corona, 50%.

Não necessariamente pelo aumento de vendas, mas pela alta dos preços, o lucro e o faturamento da Ambev cresceram, no trimestre, respectivamente, 125% e 12%.

TJRS nega haver pedido de resgate

O Espaço Vital pediu várias informações na quinta-feira (6) ao TJRS sobre a crise cibernética que paralisou o Judiciário gaúcho. Eis uma síntese das perguntas e respostas.
EV - Houve pedido de "resgate" de US$ 5 milhões? Caso tenha havido, como está a evolução? Se o "resgate" vier a ser pago, quem será o ordenador da despesa?
TJRS - Não houve pedido de resgate.
EV - O sistema do tribunal continua sendo invadido?
TJRS - Não há registro de novo comportamento adverso e a fase é de restauração dos sistemas. Entretanto, estamos vigilantes diante de novas ameaças cibernéticas - que, diga-se, são constantes. O processo de segurança é frequentemente atualizado, seguindo os padrões mundiais mais modernos. E todas as medidas importantes para aprimorar a segurança são e serão efetivadas.
EV - Há algum marco temporal definido - ou, pelo menos, provável - para a normalização dos serviços?
TJRS - Gradualmente estão sendo retomados os sistemas e serviços, que podem ser acessados pelo site do TJRS. Ainda não se pode definir um marco para a normalização completa dos serviços.

Praga sistemática?

Uma semana depois do "hackeamento" caótico do TJ-RS, o portal do Supremo Tribunal Federal está fora do ar desde a madrugada de quinta-feira (6). A Corte admitiu que "está sendo feita a manutenção dos mecanismos de segurança do portal". Andamentos processuais podem ser consultados por operadores de Direito e jornalistas com certificado digital, pelo sistema de peticionamento.

Uma nota oficial anunciou que "o STF trabalha para o restabelecimento dos serviços o mais rapidamente possível, mas ainda não há previsão para retorno completo dos serviços".

Ênfase na inovação

O desembargador Tasso Caubi Delabary - que encabeça uma das duas chapas que em dezembro concorrerão às eleições do TJ-RS - escreveu ao Espaço Vital.

Informa que "nossa candidatura não expressa oposição ou desalinhamento à gestão em curso, que tem merecido admiração e aplausos".

Delabary complementa: "Somos um grupo independente que apresenta uma proposta que implica em dar continuidade aos muitos acertos e incrementar com a visão própria do contexto e do futuro, com ênfase na inovação".

Algoritmo jurídico

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro negou recurso da Uber e manteve decisão que determinou a realização de perícia no algoritmo do aplicativo para definir se há ou não vínculo empregatício entre a plataforma e seus motoristas. A maioria julgadora não acolheu os argumentos da empresa de que "o acesso aos algoritmos violaria o segredo industrial da plataforma". Segundo o julgado, "tal perícia será parte importante da produção probatória, conhecendo-se informações depositadas em instrumento tecnológico que detém registros integrais e rigorosos". (Processo nº 0103519-41.2020.5.01.0000).

Algoritmo vernacular

Vocábulo de uso notório na última década, o algoritmo é - segundo o vernáculo - "a sequência finita e não ambígua de instruções computáveis que, aplicadas a um conjunto de dados, conduzem à solução de um problema ou permitem realizar certa tarefa". Engenheiros de sistemas definem de modo diferente: "É a série fixa de tarefas, ações, raciocínios etc. que, realizados passo a passo, levam a determinado resultado pretendido".

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Marco A. Birnfeld
Marco A. Birnfeld
Informações exclusivas sobre o meio jurídico, notícias sobre processos importantes no Estado e no País. Além de causos lembrados por advogados e juízes, contados com bom humor na seção Romance Forense. Essas e outras pautas estão na coluna Espaço Vital, publicada nas terças e sextas-feiras no Jornal do Comércio.