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Porto Alegre, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.
Dia do Comediante.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.
Notícia da edição impressa de 26/02/2021.
Alterada em 25/02 às 22h26min

O vírus que atacou o Judiciário gaúcho

Charge de Camila Adamoli/Caricaturas de Gerson Kauer/ev/Divulgação/JC
Para a advocacia gaúcha, não tiveram resultado prático as demandas da OAB-RS orientadas como "necessidade de diálogo para superar obstáculos impostos pela pandemia", para que os processos eletrônicos na Justiça estadual não fossem paralisados. Nos desdobramentos, pontualmente foi cirúrgica a breve crítica, em apreciado reaparecimento nas redes sociais, do ex-presidente da Ordem gaúcha e também do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. Ele deixou oportuno recado com destinatário de endereço certo: "O que se quer é um Poder Judiciário preocupado com a saúde. Mas que atenda as demandas da sociedade!".
Para a advocacia gaúcha, não tiveram resultado prático as demandas da OAB-RS orientadas como "necessidade de diálogo para superar obstáculos impostos pela pandemia", para que os processos eletrônicos na Justiça estadual não fossem paralisados. Nos desdobramentos, pontualmente foi cirúrgica a breve crítica, em apreciado reaparecimento nas redes sociais, do ex-presidente da Ordem gaúcha e também do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. Ele deixou oportuno recado com destinatário de endereço certo: "O que se quer é um Poder Judiciário preocupado com a saúde. Mas que atenda as demandas da sociedade!".
Mais incisiva foi a iniciativa da advogada Simone Serafini (OAB-RS nº 32.072). Ela está mobilizando colegas da serra gaúcha numa campanha que começa evocando Rui Barbosa: "O advogado pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas, apresentando perante os tribunais o caráter supremo dos povos livres".
A criatividade de Simone, 20 anos de advocacia, está no jeito de chamar a atenção. Ela diz nas redes sociais que "o super vírus que atacou o Judiciário gaúcho ultimamente é o 'IMMOBILIS 19/20/21'". Esta palavra 'immobilis' é oriunda do latim, traduzida para o português, significa imóvel / parado. E os numerais aludem aos três últimos anos de incomum emperramento da Justiça gaúcha, atrelado à dezena 19 que associa o mal à Covid.
A advogada relata que "além da morosidade 'normal'(?) no andamento dos processos, já vai fazer um ano que, em minha comarca (Bento Gonçalves), não temos audiências presenciais na área de família, por exemplo". Ironiza que "o 'Fique em casa' é maravilhoso para quem pode tomar um bom vinho, pedir comida no aplicativo e manter o distanciamento com seu salário garantido". Também questiona: "Por que os processos eletrônicos não podem continuar seu curso normal? Acaso foi descoberta alguma nova modalidade de contágio online e não estamos sabendo?". E adverte que "levaremos anos para recuperar o prejuízo que todas estas paralisações causaram ao Judiciário e à Advocacia e o impacto negativo na sobrevivência de muitos escritórios".
Simone Serafini também é contundente em dois tópicos da conclusão. Primeiro: "Precisamos ter voz, pois os diálogos não deram certo - e que esta voz seja mais firme e alta, mas principalmente mais corajosa!". Segundo: "Usemos toda a nossa capacidade para enfrentar e vencer esse estranho e escorregadio vírus immobilis 19/20/21".

Os privilegiados

A PEC do Fim do Foro Privilegiado é a matéria com o maior número de requerimentos para ser incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados desde o começo da atual legislatura, em 2019.

Foram 25 pedidos, feitos por 11 partidos diferentes, segundo levantamento feito pelo Podemos. A PEC está parada desde dezembro de 2018, quando foi aprovada na comissão especial da Câmara. Essa paralisação tem um timbre: "Rodrigo Maia" (DEM-RJ).

Infeliz aniversário

Nesta quinta-feira (25) completaram-se 10 anos desde que Ricardo José Neis - servidor do Banco Central do Brasil - atropelou 16 ciclistas integrantes do movimento Massa Crítica, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. Ele foi condenado, em dezembro de 2018, a 12 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. Há trânsito em julgado.

Foragido, Neis foi preso pela Polícia Civil em Florianópolis (SC), em 13 de maio de 2020. Hoje, ele estaria em prisão domiciliar - no que a pandemia o teria favorecido. Mas por motivos também pandêmicos, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-RS) não respondeu à demanda do Espaço Vital, sobre a situação efetiva do apenado. Enfim, é difícil falar com alguém do tribunal.

Nas cinco ações cíveis a que Neis respondeu, ele foi condenado em todas. Está ativa apenas uma na 17ª Vara Cível de Porto Alegre. A mais recente decisão foi do juiz Walter José Girotto, que negou o pedido do credor (uma das vítimas) que buscava penhorar 30% dos vencimentos líquidos do devedor. Para o magistrado "não se faz presente a exceção de que trata o § 2º do dispositivo legal antes mencionado, porque os vencimentos do executado não alcançam a quantia de 50 salários-mínimos mensais". (Processo nº 1.12.0313002-4).

Ainda há juízes

O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, deu ganho de causa a uma idosa de 83 anos que necessita, com urgência, de um implante percutâneo de válvula aórtica. A condenada foi a Unimed, que negou a operação sob o argumento de que "o plano da segurada é antigo" - e teria sido alcançado por novas resoluções (claro, a favor da operadora), editadas pela ANS - Agência Nacional da Saúde.

No início de fevereiro, a Unimed foi obrigada a realizar a operação, ou custeá-la, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Na terça-feira (23), ante a recalcitrância, a pena foi elevada a R$ 50 mil.

Presidente da OAB X advogados

O presidente nacional da OAB, o contestado Felipe Santa Cruz, determinou à Corregedoria e a Procuradoria da entidade que "processem o grupo autoproclamado Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil". São centenas de profissionais jurídicos, entre os quais muitos bolsonaristas.

Da Corregedoria do Conselho Federal da OAB, Santa Cruz quer saber se os advogados conservadores estão cometendo crime disciplinar. Já à Procuradoria, ele pediu uma ação judicial contra o grupo para proibi-los de utilizar a sigla OACB, por ser semelhante à da OAB.

Refresco financeiro

A Coca-Cola protocolou, nesta semana, na Justiça do Rio de Janeiro, uma ação de cumprimento provisório de sentença contra a CBF, antes do trânsito em julgado. Trata da multa pela rescisão do contrato de patrocínio (1997/2002) da seleção brasileira de futebol masculino, mas que foi rescindido pela entidade em 2001. Ao todo, a antecipação da execução pode comprometer quase R$ 80 milhões do patrimônio da CBF.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu o direito indenizatório. A CBF, a seu turno, tenta reduzir a punição contratual de R$ 10 milhões para R$ 5 milhões, pelos valores da época. Como mais de duas décadas passaram, os valores já são bem maiores do que os firmados inicialmente.

Nova súmula

Fraude à licitação é tema de súmula (nº 645) aprovada pelo STJ. Segundo o enunciado, "o crime de fraude à licitação é formal, e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem".

O texto - que teve como referência o artigo 90 da Lei nº 8.666/1993 - servirá de orientação para a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.

'Quero ser presidente'

Fernando Haddad (PT) foi nesta quinta-feira a Belo Horizonte (MG) para encontro com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD). O amigo do ex-presidente Lula (PT) e de Tarso Genro (PT) quer ganhar musculatura política para a disputa ao Planalto em 2022 e suas incursões estão causando incômodos ao PT mineiro.

Petistas defensores da "construção de uma candidatura própria" ao governo de Minas Gerais não gostaram da sinalização de que o partido pode apoiar uma eventual candidatura de Kalil ao cargo no ano que vem.

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Marco A. Birnfeld
Marco A. Birnfeld
Informações exclusivas sobre o meio jurídico, notícias sobre processos importantes no Estado e no País. Além de causos lembrados por advogados e juízes, contados com bom humor na seção Romance Forense. Essas e outras pautas estão na coluna Espaço Vital, publicada nas terças e sextas-feiras no Jornal do Comércio.