O 'R'dos "peRdidos de vista" no STF

Já se nota uma distância entre as promessas - sobre "a proteção do direito" - feitas por Luiz Fux antes de assumir, em setembro passado, a presidência do STF, e a lentidão da corte. Uma de suas frases pretéritas: "Não hesitaremos em proferir decisões exemplares para a proteção das minorias, da liberdade de expressão e de imprensa, para a preservação da nossa democracia e do sistema republicano de governo". Cinco meses depois, em meio à bem recebida pregação de Fux contra as decisões monocráticas de ministros, o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Lula expõe outro mecanismo que concentra poder nas mãos de um magistrado: os pedidos de vista.

Atualmente, tal "fenômeno repousante" paralisa 377 processos na corte, atropelando o regimento interno, que prevê a obrigatoriedade de retorno do caso em no máximo duas sessões depois. É comum ocupar meses e até anos para devolver autos. No caso da suspeição de Moro, o ministro Gilmar Mendes pediu vista em dezembro de 2018, na 2ª Turma. Antes, Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram a favor do ex-magistrado. Mas, Gilmar e Ricardo Lewandowski ainda não votaram, após darem a entender, nos debates, que consideravam exacerbada a atuação do ex-juiz na condução da Lava-Jato.

Em outubro passado, Celso de Mello, que também votaria, se aposentou e foi substituído por Nunes Marques. Com a nova configuração do colegiado, Gilmar cogita retomar o julgamento ainda neste semestre, na esperança de que seu ponto de vista seja vitorioso. O voto de Celso era uma incógnita e, no STF, ministros acreditam que Nunes Marques votará contra Moro, por ser visto como garantista.

Atualmente, entre os pedidos de vista no STF, 207 são do Plenário, com seus 11 ministros. Outros 90 são da 1ª Turma; 80, da 2ª Turma - cada uma com cinco integrantes. Dos 377 pedidos de vista, 152 já foram devolvidos e, em tese, a votação pode ser retomada a qualquer momento, dependendo apenas de Fux incluir na pauta. O mais antigo pedido de vista congelado no Plenário é do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em 2012. A interrupção foi em agosto de 2006. Ele devolveu o caso à pauta em fevereiro de 2012, mas ficou inerte a ação. Ela trata do quórum necessário para o Legislativo deliberar sobre acusação contra governador por crime de responsabilidade. Também no Plenário, Gilmar Mendes pediu vista de um processo em agosto de 2011 e ainda não o devolveu. É o caso mais antigo ali. Trata da execução extrajudicial no Sistema Financeiro de Habitação, um "azedo pepino jurídico" que mexe com muitos interesses.

Enfim, é de lembrar um codinome lembrado esta semana, Brasil afora, como "efeito orloff" sobre a destacada matéria "Parados no Supremo", de autoria dos jornalistas Carolina Brígido e André de Souza, publicada em O Globo, no domingo passado. "No STF, centenas de pedidos de vista se transformaram em PERDIDOS de vista" - repetiram destacados advogados brasileiros.