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Espaço Vital

- Publicada em 14 de Dezembro de 2020 às 22:12

Juros legais ou Taxa Selic?

Na pauta da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de hoje, o caso da servidora pública aposentada gaúcha Carmem Ligia Irion Jobim, 70 anos de idade - ex-funcionária da Caixa Econômica Estadual: será o ponto de partida para discutir se o cálculo da indenização deve ser feito usando o índice de correção monetária, mais juros de mora de 1% ao mês. Ou se - quase em linha inversa - apenas com a aplicação da Taxa Selic que é a taxa de juros básica da economia do País, hoje, em 2% ao ano.
Na pauta da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de hoje, o caso da servidora pública aposentada gaúcha Carmem Ligia Irion Jobim, 70 anos de idade - ex-funcionária da Caixa Econômica Estadual: será o ponto de partida para discutir se o cálculo da indenização deve ser feito usando o índice de correção monetária, mais juros de mora de 1% ao mês. Ou se - quase em linha inversa - apenas com a aplicação da Taxa Selic que é a taxa de juros básica da economia do País, hoje, em 2% ao ano.
Para a cidadã, que litiga contra a Cia. Securitizadora de Crédito e Financiamento Gomes Freitas, a diferença no valor da indenização será de cerca de R$ 14 mil. No primeiro caso, ela receberia cerca de R$ 47 mil; no segundo, em torno de R$ 33 mil. A ação começou em 13 de janeiro de 2006, na 14ª Vara Cível de Porto Alegre e passou em 23 de abril de 2008 pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS). A aposentada ganhou nas duas instâncias iniciais. O recurso especial foi enviado ao STJ em 28 de julho de 2008. O espantoso é que o julgamento superior vai ocorrer 12 anos e 5 meses depois.
A advogada Sandra Zenkner que atua em nome da consumidora, é econômica na crítica: "Não consigo entender a demora. Fiz inúmeros contatos para agilizar. Cada vez que era colocado em pauta, algum ministro pedia vista e voltava ao esquecimento..." (REsp nº 1081149).

Entrementes

O Conselho Nacional de Justiça tem sido generoso ao distribuir, sem economia, a vários tribunais o "Prêmio Qualidade". A festa deste ano já ocorreu em novembro, compreendendo as categorias diamante, ouro e prata. Eis uma sugestão para 2021. Criar o "Prêmio Tartaruga" também com três categorias: lentidão, vagareza e morosidade.

Superior comilança

Vejam estes itens: leite condensado, chocolate granulado, gelatina, iogurte, doce de leite, goiabada, pêssegos em calda, queijos, 16 tipos de biscoitos. O leitor pensou na lista de compras que a sua esposa sugere para uma escapada ao supermercado?

Engano! É apenas parte dos itens da licitação aberta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no valor de
R$ 459.148,20 na aquisição de gêneros alimentícios para 2021. O contrato será por um ano, a partir de fevereiro.

Pelo que se vê, o STJ não está buscando lagostas, nem vinhos, como a gulosa licitação tentada pelo Supremo no ano passado. Em compensação, o "tribunal da cidadania" caprichou forte em refrigerantes: serão 1.833 litros com variedade de marcas e sabores. E será um luxo entre doces e salgados: 1.745 quilos. Um dos mais cobiçados é o "casadinho recheado com goiabada" - com a compra de 144 quilos. Mas tem sabores para todos os gostos: chocolate, queijo, maçã com canela, aveia com mel, coco e maisena. Para os mais comedidos, biscoitos de água e sal.

Estilo Robinho

...E que estilo! As embaixadas e consulados brasileiros receberam na sexta-feira (11) um comunicado da Interpol, alertando que o jogador de futebol Marcos Vitor Ramalho Pereira entrou na lista dos procurados internacionalmente. O atleta, de 25 anos, foi condenado por crime de natureza sexual, na Suécia, onde fazia carreira.
Pereira, até o início do ano era reserva do Bergdalens, time da 5ª divisão do campeonato sueco.

Descontos promocionais & justa causa


GERSON KAUER/EV/DIVULGAÇÃO/JC
Início do ano letivo de 2020 na faculdade - antes da decretação da pandemia - o professor de Direito do Trabalho explica seus métodos de ensino. Diz que exige respeito, silêncio enquanto ele fala, e assiduidade em suas aulas. E promete que - pelo menos uma vez por mês - para descontrair contará "algum caso curioso, às vezes extraído do Espaço Vital, mas sempre relacionado com questões trabalhistas".
Segunda semana de março, o mestre conta uma história espirituosa, não extraída daqui, mas que - pelas gargalhadas universitárias que arranca - tem hoje guarida nesta página.
* * * *
Era uma noite quente do verão porto-alegrense, um homem entra num bar da moda, senta-se junto ao balcão e pede a sua cerveja favorita.
- Certamente, senhor, aqui está! Isso vai lhe custar R$ 7,00, em dinheiro. Preço promocional. Não aceitamos cartões!
- Só isto? - pergunta o cliente surpreso.
O atendente confirma, dizendo ser "a oferta do dia". E logo traz a bebida e um impecável copo de cristal, gelado. O cliente toma a cerveja e pergunta:
- Algum preço promocional para um filé com fritas?
- Certamente, senhor. Uma refeição preciosa por apenas R$ 30,00, pagamento somente em espécie.
Quinze minutos depois, o quitute vem à mesa. Jantar saboreado, o cliente pergunta:
- Onde está o dono deste estabelecimento? Gostaria de conhecê-lo.
- Impossível! Ele está na administração, no andar de cima, com a minha mulher.
- O que ele está fazendo com ela?
- O mesmo que estou fazendo com o negócio dele!... - arremata o atendente.

Confirmação genética

Pela primeira vez, um cruzamento de perfis genéticos permitiu ao Brasil identificar um suspeito de crimes que também cometeu delitos em outro continente. A informação consta no relatório da rede integrada de bancos de perfis genéticos (RIBPG), do Ministério da Justiça. A descoberta ocorreu por meio de uma rede de perfis genéticos alimentada pela Interpol.
Um dos perfis inserido pela Áustria e vinculado a um colombiano suspeito com passagens criminais, coincidiu com duas coletas feitas, em 2015, pela Polícia Federal e relacionadas a crimes de furto com arrombamento contra agências dos Correios, no Ceará e em Tocantins. Neste ano, mais de 17 mil perfis foram inseridos pelo Brasil na base de dados da Interpol, para comparação com dados inseridos por outros países-membros.

Aviões novos...

A propósito, a partir de fevereiro, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) - que é o maior viajor em aviões da FAB - perderá a boquinha de usar jatos oficiais. A rotina mordômica foi implantada logo depois da posse dele na presidência da Câmara, em 14 de julho de 2016.
A "rádio-corredor" da OAB de Brasília logo cunhou duas informações. Primeira: "Maia já está articulando caronas em jatos privados". Segunda: "Maia não briga com quem tem avião novo".

Check-in internacional

No dia 1º de fevereiro será eleito o novo presidente da Câmara dos Deputados. A partir do dia seguinte, Rodrigo Maia já tem curta temporada de férias definida: passará alguns dias em Lisboa, para onde viajará em classe executiva num voo comercial da TAP.
Será que ele vai encontrar Gilmar Mendes em terras lusas?

Férias frustradas

Gaúchos - e cidadãos de outros estados também - que no início do ano compraram pacotes turísticos para o Réveillon em Fernando de Noronha estão visualizando um horizonte de frustração. É que o governo de Pernambuco reduziu em 50% a quantidade de voos para a ilha.