O castelo de três Poderes

Não são cordiais - nem de diálogo - no momento, as relações da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra) com três instituições ligadas ao Direito: Justiça do Trabalho do RS, OAB e Ministério Público do Trabalho. A Agetra postou, na quinta-feira, em seu site, nota intitulada "Precisamos repensar as atuações institucionais no âmbito da Justiça do Trabalho". O texto deplora que essas três instituições "estão sendo pautadas por interesses corporativos de proteção cega e desmedida dos seus, mesmo quando estes estão em atuações ilegais, imorais, eivadas de interesses pessoais e políticos de poder". A longa nota também avalia que "o encastelamento da Justiça do Trabalho, do MPT e da OAB afastou completamente a advocacia e a cidadania do exercício de seus direitos mais comezinhos, como o acesso à Justiça". E conclui que "não é oportunizada a transposição do fosso, porque a ponte do castelo está içada".

"Um plano melhor para você"...

É uma chatice atender ligações de telemarketing. Um dos efeitos gerados pela pandemia foi o aumento dessas chamadas.

Segundo pesquisa da parceria Mobile Time/Opinion Box, 44% dos brasileiros que usam smartphones constataram o aumento das ligações de telemarketing nos últimos 12 meses.

O devedor passou para uma melhor...

Charge espaço vital

/MONTAGEM DE GERSON KAUER SOBRE IMAGENS FREEPIK/DIVULGAÇÃO/JC

Na cidade de médio porte, o gerente bancário ali estabelecido há um mês chega à morada para onde recém se mudara e recebe, da empregada doméstica, um recado incomodativo.

Veio aqui um homem, disse que era do fórum, deixou estes papéis e mandou eu assinar uma tal de contrafé...

Era uma citação com hora certa em executivo fiscal. Preocupado, o bancário procura um advogado que o tranquiliza e promete liquidar a questão com uma só petição.

No dia seguinte aporta ao foro uma objetiva petição - em autos físicos - com um título destacado, letras grandes em vermelho ("Petição de falecimento"), três argumentos e um arremate:

1. "O réu mudou-se dessa casa há alguns anos. Também, não pode apresentar os embargos à execução, porque, segundo consta, estaria morto e soterrado sob a frialdade inorgânica da terra, em algum cemitério, alhures."

2. "O executado era um homem idoso e enfermiço. Se fosse vivo, talvez não pudesse pagar esse débito à argentária Fazenda Municipal. Hoje, a alma dele viaja além do arco-íris, essa fantástica fantasia de cores primárias que se aperfeiçoam à luz de um sol nascente e novo, ou sob a vermelhidão da tarde, depois da vazão das chuvas."

3. "Consumado o falecimento, a robustecida alma do pobre homem, ora se regala e se banha na estanhada lisura das águas tépidas do luzente lago, onde o cisne do espírito se nutre naquilo que, comumente, chamamos de eternidade."

E, em seguida, o arremate:

"O devedor passou desta vida terrena, talvez para uma melhor. Por essa razão, devolve-se, em anexo, a inusitada citação por hora certa, que o aqui peticionário recebeu em sua residência. Aproveita-se para alertar o bem remunerado magistrado - e especialmente seus multipoderosos estagiários - que, objetivamente, nem o devedor, nem sua alma residem no endereço em que foi deixada a papelada judicial."

O juiz recebe o petitório, comenta com o escrivão sobre o conteúdo da peça, mas despacha de forma econômica: "Diga o exequente." Alguns dias depois, o Município peticiona para que "o feito seja suspenso por 60 dias, sem baixa, para diligências a fim de tentar localizar o espólio".

Chega o coronavírus, expande-se a Covid-19. Passados oito meses de pandemia, o processo se encontra até hoje, enfiado na taciturna e mofada pilha nº 29. Os ácaros enviam lembranças.

Lições da reclusão

Em prisão domiciliar há um ano, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, tem se dedicado a uma nova ocupação: passa horas do dia preparando um manual com informações sobre "formas de aprimorar a construção de obras de infraestrutura de grande porte". Os apontamentos vão desde medidas para evitar que uma obra fique inacabada, até dicas para melhorar a eficiência nas medições de projetos.

O manual será entregue à Procuradoria-Geral da República. Não há nenhum benefício em contrapartida ao projeto, mas no entorno de Léo há esperanças de que o trabalho possa se converter em... alguma redução de pena. É uma questão de criatividade jurídica.

Com atuais 69 anos de idade, Pinheiro passou três anos de cana em Curitiba, até ir em 2019 para a prisão domiciliar. Nela ficará até 2013 com tornozeleira eletrônica.

Insalubridade para cobradores

Inovação na jurisprudência trabalhista nacional: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná que concedeu adicional (20%) de insalubridade a cobradores de ônibus.

O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos. A decisão se baseou em perícia que concluiu que "o corpo inteiro é atingido em níveis potencialmente nocivos e, portanto, insalubres". (Processo nº 165-46.2018.5.09.0000).

'Houveram... impecilhos'...

Na segunda-feira (23), às 21h39min, uma certidão postada no portal do Tribunal de Justiça (TJ-RS) arranhou o vernáculo: "Certificamos que conforme o art. 3º e parágrafos do Ato nº 017-2012-P, a Direção de Tecnologia da Informação certifica que, para os devidos fins e em razões de problemas técnicos, houveram indisponibilidades técnicas temporárias técnicas que afetaram o peticionamento inicial e intermediário"... (e por aí se foi).

No mesmo dia, um despacho do juiz do Posto Pucrs adjunto ao 10º JEC assim determinou: "A juíza leiga deverá proceder com o audiência por meio do aplicativo WhatsApp, aplicativo esse que é de uso corriqueiro, logo, ausentes maiores impecilhos para realização do ato". (Processo nº 9000968-35-2020.8.21.3001).

Cafezinho da discórdia

Os advogados Gustavo Teixeira Segala e Tiago Bataglin depositaram, nesta semana, no Banrisul, R$ 30,00 em duas guias individuais (R$ 15,00 cada) em favor do Estado. O objetivo: ressarcimento ao Tribunal de Justiça dos gastos com o cafezinho servido - a contragosto do juiz Rafael Echevarria Borba - aos participantes, no dia 12 de novembro, de audiência criminal no Foro de Alegrete (RS).

"Nós não temos esse tipo de serviço ao público, nem verba para isso", disse o magistrado, na ocasião, em meio ao impasse. Como a servente já tivesse preparado a rubiácea, o juiz determinou: "A senhora fez, a senhora pode dar"...

Vai daí que...

Na manhã seguinte, a "rádio-corredor" da OAB identificou a possível origem dos escorregões vernaculares: "Os equívocos provavelmente serão atribuídos a dois inexperientes estagiários".

É, pode ser. Mas, enfim, empecilhos contra o vernáculo.

A propósito

O que há por trás do cafezinho da discórdia é a não aceitação e a negativa de vigência - ainda que velada e não generalizada - da pretensa igualdade entre magistratura e advocacia, estampada no art. 6º, da lei federal que instituiu o Estatuto da OAB.

Com o advento dos registros audiovisuais de atos processuais, já são incontáveis os outrora "casos isolados" de acinte aos advogados. Agora está sendo mais fácil mostrar à sociedade aquilo de que, antes, só se ouvia falar.