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Porto Alegre, sexta-feira, 09 de outubro de 2020.
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Jornal do Comércio

Porto Alegre,
sexta-feira, 09 de outubro de 2020.
Notícia da edição impressa de 09/10/2020.
Alterada em 09/10 às 03h00min

Crenças machistas validam a violência sexual

Imagem para o Espaço Vital

Imagem para o Espaço Vital


/Arte de Gerson Kauer sobre foto Globoplay/DIVULGAÇÃO/JC-

Ao perceber que a violência sexual faz parte da vida de todas as mulheres, a jornalista Ana Paula Araújo, 48 anos de idade - apresentadora do programa "Bom dia, Brasil" - pôs-se a fazer um retrato dessa realidade brasileira que registra um estupro a cada 11 minutos. Depois de quatro anos de trabalho e quase uma centena de entrevistas, ela teve lançado, esta semana, "Abuso: a cultura do estupro no Brasil", pela Globo Livros. A autora avalia "existir um conjunto de crenças machistas que validam a violência sexual". E faz individuações no leque: "São um estupro mais violento ou pequenos abusos no dia a dia, dentro do transporte público, as piadinhas absurdas, aquele tio que se aproveita para passar a mão na hora de um abraço... - o abuso sexual é um fantasma na vida de todas nós".

Ao perceber que a violência sexual faz parte da vida de todas as mulheres, a jornalista Ana Paula Araújo, 48 anos de idade - apresentadora do programa "Bom dia, Brasil" - pôs-se a fazer um retrato dessa realidade brasileira que registra um estupro a cada 11 minutos. Depois de quatro anos de trabalho e quase uma centena de entrevistas, ela teve lançado, esta semana, "Abuso: a cultura do estupro no Brasil", pela Globo Livros. A autora avalia "existir um conjunto de crenças machistas que validam a violência sexual". E faz individuações no leque: "São um estupro mais violento ou pequenos abusos no dia a dia, dentro do transporte público, as piadinhas absurdas, aquele tio que se aproveita para passar a mão na hora de um abraço... - o abuso sexual é um fantasma na vida de todas nós".

Ao longo dos intervalos da rotina como apresentadora da Globo, ela revisitou casos emblemáticos de violência sexual e entrevistou mais de 100 pessoas, entre sobreviventes de estupro, familiares, médicos, juristas, especialistas em segurança pública e em transtorno de estresse pós-traumático. E ouviu até mesmo alguns estupradores condenados, que conversaram com ela de dentro da prisão.

"Foi triste constatar que o estupro é o único crime em que as vítimas é que sentem vergonha. As pessoas que sofrem violência sexual têm vergonha de expressar, como se tivessem cometido um crime. Eu conto no livro um episódio que aconteceu comigo no transporte público, e mesmo sendo relativamente bobo perto de tantas histórias horrorosas, eu fiquei constrangida de contar" diz Ana Paula. Ela demorou meses para decidir se compartilharia, ou não, a sua vivência no livro.

Então relatou: "Toda mulher que usa transporte público já passou por alguma situação assim. Um dia eu acordei de um cochilo dentro de um ônibus no Rio de Janeiro com as mãos de um homem desconhecido passando nas minhas coxas". A conduta, que na época não configuraria crime, hoje poderia ser enquadrada como importunação sexual, tipificação criada em 2018, mas - dois anos depois - ainda pouco conhecida e pouco aplicada Brasil afora.

"Em 2009, houve uma mudança na lei de estupro que a deixou mais abrangente, enquadrando além da penetração vaginal, o sexo anal forçado e a penetração com objetos. Tudo isso antes era considerado atentado violento ao pudor. Esse crime deixou de existir e tudo passou a ser considerado estupro. Em 2018, acharam que a pena era muito pesada para alguns crimes de menor potencial ofensivo, como esses do transporte público e aí entrou a figura da importunação sexual. Mas sempre que surge, uma lei demora para que todos os agentes públicos consigam aplicá-la de maneira correta. Até hoje encontrei registros de atentado violento ao pudor - que é um crime que não existe há mais de 10 anos. Quando chega na Justiça - se chegar, porque são vários gargalos nesse caminho - aí a Justiça muda a tipificação" - explica a jornalista.

Ela reconhece "o fortalecimento do movimento de mulheres, que nos últimos anos passou a denunciar cada vez mais a cultura do estupro e a violência de gênero". E espera que o livro contribua para o debate e sirva como um legado para que a geração de sua filha, hoje com 14 anos, viva em um futuro onde as mulheres "possam se desenvolver e crescer sem ter esse medo constante".

Olho vivo!

Foi enviado ao Congresso Nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça, um anteprojeto de lei que tem como claro objetivo acabar com o "abuso do exercício das ações coletivas" no âmbito da defesa dos direitos coletivos e difusos, como os de meio ambiente, patrimônio histórico, artístico e cultural e consumidor. O objetivo final é limitar associações de consumidores de acessar a Justiça.

A proposta apresenta novos requisitos para o ingresso dessas entidades como autoras de ações: capacidade financeira, quadro de especialistas, rol de casos anteriores. Eteceteras... Estamos de olho!

Para acabar com "jeitos" na OAB

Atualmente composta por 1,3 milhão de advogadas e advogados, a advocacia deu a largada para que, afinal, a OAB Nacional tenha eleições diretas a partir de novembro de 2021. Das atuais 27 seccionais estaduais, a maior delas, São Paulo, tem 340 mil profissionais; e a menor, Roraima, pouco mais de 2 mil. Cada seccional elege - em condições de igualdade - seis conselheiros federais (três titulares e três suplentes). Detalhe que ainda surpreende muita gente: os três titulares recém-empossados escolhem, a cada três anos, na última semana de janeiro, a mesa diretora da OAB Nacional, numa eleição indireta. Encontrar um modelo ideal de eleições não é simples.

Proposta apresentada pela advogada Marina Gadelha observa o princípio federativo e a proporcionalidade de profissionais da advocacia distribuídos nas seccionais. A ideia parte do artigo 45 da Constituição Federal, que regulamenta o número de deputados federais que comporão a bancada de cada unidade da federação. O dispositivo prevê a proporcionalidade na representação, e também compensa as distorções, estabelecendo números máximo (70) e mínimo (8 ) de deputados para cada Estado.

Com essa inspiração, Marina Gadelha - que é conselheira federal pela OAB da Paraíba - propõe um "peso" para cada seccional, baseado no número de advogadas e advogados nela inscritos. Exemplificando: numa disputa entre três chapas para a diretoria da OAB Nacional, chamadas "A", "B" e "C", imaginemos o resultado na seccional de São Paulo (peso 70): chapa "A", 20% dos votos válidos; chapa "B", 35%; e chapa "C", 45%. Assim, a chapa "A" terá 14 pontos, a "B", 24,5 pontos; e a "C", 31,5 pontos.

As seccionais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná respondem, respectivamente, por 7,2%, 3,4% e 6,2% das advogadas e advogados do País. Desse modo, teriam, nas eleições, peso igual a 45, 16 e 35. Partindo do mesmo exemplo, se o resultado das eleições gaúchas for chapa "A", 30% dos votos válidos; chapa "B", 45%; e chapa "C", 25% - a chapa "A" terá 13,5 pontos, a chapa "B", 20,25 pontos e a chapa "C", 11,25 pontos. Ilustrativamente: Roraima (a menor) com apenas 0,1% da advocacia brasileira tem peso 0,8.

Claro, terá que haver lei federal dispondo - mas a ideia é adotar, já em novembro de 2021 as eleições diretas, sem perder de vista a representatividade e a necessidade de corrigir deformidades no sistema, permitindo que seccionais menores resguardem a sua relevância. Já é um interessante começo para acabar com o sistema indireto atual: neste apenas 81 advogados decidem quem será o "ajeitado" e "azeitado" presidente nacional, ungido por antidemocráticos votos indiretos. Estas oito dezenas de votos, "por unanimidade", a cada três anos, sempre elegem alguém previamente ajambrado.

"Ouvido biônico"

Um cidadão gaúcho - beneficiário do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Ipergs) - com 38 anos, obteve rara antecipação de tutela. Por ter contraído dengue, ele ficou surdo dos dois ouvidos. Em consequência, vinha perdendo gradativamente a fala. Assim, apenas uma cirurgia para implante coclear (este conhecido como "ouvido biônico") será capaz de garantir a volta da audição do autor para que ele não se torne mudo. Decisão judicial na comarca de São José do Ouro (RS) fixou o prazo de 30 dias para que o Ipergs atenda a obrigação, que deverá ser realizada por meio de cirurgia no Hospital das Clínicas de Porto Alegre. A advogada Cassiane Farioli - que defende os interesses do cidadão - disse ao Espaço Vital que o micro aparelho implantável de menor preço disponível no mercado brasileiro custa R$ 90 mil. (Proc. nº 5000694-31.2020.8.21.0127).

Estorno proibido

A rede Cassol Materiais de Construção não pode estornar comissão de vendedores quando cliente devolve o produto. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS).

Conforme o julgado - que reforma sentença de primeiro grau - "efetivada a venda, exaure-se a competência do empregado comissionado, de modo que os problemas ocorridos posteriormente não podem afetar a remuneração variável que lhe é devida, sob pena de irregular transferência dos riscos da atividade econômica". (Processo nº 0020273-31.2018.5.04.0002).

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Marco A. Birnfeld
Marco A. Birnfeld
Informações exclusivas sobre o meio jurídico, notícias sobre processos importantes no Estado e no País. Além de causos lembrados por advogados e juízes, contados com bom humor na seção Romance Forense. Essas e outras pautas estão na coluna Espaço Vital, publicada nas terças e sextas-feiras no Jornal do Comércio.