O laudo negativo da paternidade que era positiva

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, por maioria, negou provimento à apelação cível de três moradores da cidade de Não-Me-Toque (RS) e manteve a sentença de primeiro grau que indeferiu o pedido de reparação por danos morais contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e a União. Os autores são Walmor José Weber (o pai, motorista, divorciado, 60 anos de idade atual), Marlene Cabral (a mãe, diarista, 44 anos) e Itaianã Augusto Cabral (o filho, metalúrgico, 26 anos). Eles buscam indenização em decorrência de erro em um teste de paternidade realizado em 1996. Refeito em 2017, o exame de DNA teve resultado diverso (positivo), diametralmente diferente do anterior (negativo).

O julgamento ocorreu em sessão telepresencial, no dia 2 deste mês. A ação revela que, entre 1993 e 1994, Walmor e Marlene tiveram relacionamento amoroso e, logo após o fim do namoro, ela soube que estava grávida. Com o nascimento do bebê, Walmor afirmou que só registraria Itaianã Augusto com a comprovação da paternidade.

A genitora moveu uma ação de investigatória com pedido de pensão alimentícia. Mas em 1996, o Departamento de Genética da Ufrgs apresentou um laudo de DNA excluindo Walmor da paternidade. A ação foi, então, improcedente. No entanto, 18 anos depois, o filho começou um relacionamento com uma pessoa que o achou muito parecido fisicamente com Walmor, cuja paternidade fora negada pelo laudo. Em nova ação cível foi realizado então outro teste de DNA, desta vez pelo Laboratório de Investigação de Paternidade, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde do RS. Em fevereiro de 2017, o novo laudo apontou a probabilidade (99,99%) de que Walmor fosse o pai biológico de Itaianã Augusto.

Acordados os pais biológicos, em julho de 2017 ingressaram com ação reparatória por danos morais contra a Ufrgs e a União. O pedido foi de R$ 80 mil para cada um deles. Também buscaram o pagamento do valor corrigido da pensão alimentícia não recebida por Itaianã Augusto durante os 18 anos de menoridade.

O juiz Cesar Augusto Vieira, da 1ª Vara Federal de Carazinho (RS), em outubro de 2019 reconheceu a ilegitimidade passiva da União e julgou a ação improcedente em relação à Ufrgs. Houve apelação ao TRF-4. A desembargadora relatora Vivian Josete Pantaleão Caminha entendeu que a sentença estava correta. E acolheu a tese defensiva da universidade de que o primeiro teste de paternidade realizado em 1996, "é de época quando a técnica do exame de DNA estava em início no País, com apenas dois laboratórios realizando o procedimento". Para a magistrada "não havia como exigir da Ufrgs que acertasse o resultado de todos os testes, visto que a técnica à disposição apresentava limitações". Tal voto foi acompanhado pelos desembargadores Candido Alfredo Silva Leal Júnior e Marga Barth Tessler.

A divergência aberta pelo desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, avaliou que "os abalos enfrentados pelos três demandantes são presumidos e inquestionáveis". E reconheceu que "o desconhecimento da paternidade por mais de 20 anos certamente gerou transtornos e deixou marcas, como aliás demonstrado pelos depoimentos colhidos". Reconheceu também ser "relevante a questão fática de ter sido sonegada aos interessados a relação de paternidade que de fato existe". O voto deferiu R$ 80 mil a cada um dos três autores e negou o pensionamento. Nessa linha também votou o desembargador Rogério Favreto.

Não há trânsito em julgado. O advogado Arthur Sulzbach de Aguiar - que atua em nome de pai, mãe e filho - disse ao Espaço Vital que aviará recurso especial. (Processo nº 5002501-77.2017.4.04.7118).