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- Publicada em 07 de Setembro de 2020 às 21:25

O Meretrício Doutor Juiz


/MONTAGEM DE GERSON KAUER/EV SOBRE IMAGEM FREEPIK/DIVULGAÇÃO/JC
A maioria dos servidores estava em greve. O juiz tentava realizar as audiências, mesmo com parcos recursos de pessoal: só dois funcionários no fórum e, cedida pela prefeitura, uma estagiária de limitados conhecimentos vernaculares e jurídicos.
A maioria dos servidores estava em greve. O juiz tentava realizar as audiências, mesmo com parcos recursos de pessoal: só dois funcionários no fórum e, cedida pela prefeitura, uma estagiária de limitados conhecimentos vernaculares e jurídicos.
Um grande rolo aportara recheado de papelório: um inquérito sobre tráfico de drogas, com prisões e enorme apreensão feita na zona do meretrício. A jovem estagiária Juliana - carinhosamente conhecida como Juju - instada pelo magistrado, mostrou-se disposta: "Doutor, eu posso digitar a audiência, mas não sou muito rápida no computador. Nem tenho experiência nesses tais de termos de juridiquês...
Sem problemas. Iremos devagar admitiu o juiz.
Ele ouvia os depoimentos, e ditava para Juju. A duras penas os termos eram concluídos e assinados, um a um, pelos depoentes, pelos defensores e pelo promotor. O juiz assinaria tudo de uma vez, no final.
Quatro horas e meia depois terminou a audiência; então todos foram embora e o magistrado ficando só resolveu dar uma lida. Perplexo, então, observou que, em todos os depoimentos, toda a vez que ditara "zona do meretrício", a estagiária fizera constar "zona do meretíssimo". Não havia mais como consertar o que estava escrito e impresso, pois os depoimentos eram muitos e estavam todos assinados. A solução foi deixar assim mesmo...
Mas o juiz foi precavido, ao sentenciar. Para evitar embargos advocatícios ou embaraços no tribunal se o Ministério Público (MP) e os desembargadores chegassem a ler os depoimentos atentamente... o magistrado fez constar, em letras itálicas, a seguinte observação: "Registro preliminarmente que, nos depoimentos, as reiteradas referências feitas à 'zona do meretíssimo' [e nem sequer 'meritíssimo' era...], a esforçada estagiária que auxiliou na prestação jurisdicional cometeu repetidos equívocos: a intenção foi a de digitar, evidentemente, 'zona do meretrício', local da cidade onde se deu a vigorosa ação policial e a consistente apreensão de drogas".
No segundo grau, MP e Corte passaram voando, sem escalas, por cima dos erros de digitação. E a sentença foi confirmada.
Na comarca, a estagiária Juliana ficou conhecida - além de Juju - como a "meretíssima estagiária" (e nem meritíssima era). E na região, o eminente juiz foi gozado pelos colegas. Ganhou o epíteto de "meretrício Doutor Fulano"...
Falta agora esperar que a mordaz ironia tenha seu trânsito em julgado.

O sono dos deputados

A Câmara Federal abriu licitação para comprar 120 sofás e 84 camas como parte integrante da reforma dos apartamentos funcionais dos deputados. Não há estipulação de valor mínimo mas apenas a (óbvia) condição de que a vencedora será a empresa que fornecer a proposta de menor valor.
A busca é por 48 sofás com apoio para braço esquerdo; outros tantos com apoio para braço direito; e 24 sem apoio para os braços. Mais: buscam-se 24 camas box de casal tamanho "queen size" e outras 60 camas de solteiro.
Morfeu, o deus do sono, deve estar ansioso por ressuscitar, a fim de fazer uma temporada brasiliense: salário pontual garantido, bom sono e segurança 24 horas.

Vendeu com defeito? Recebe de volta!

Impedir que o consumidor devolva o produto defeituoso à loja, para que esta o encaminhe ao fabricante para que faça o conserto, representa imposição de dificuldades ao exercício do direito de possuir um bem que sirva aos fins a que se destina. Com esta linha decisória e afirmando que "a lógica do Código do Consumidor (CDC) é defender o consumidor, e não o contrário" - a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial apresentado pela rede varejista Via Varejo S.A. (Ponto Frio).
O caso é oriundo de Porto Alegre. A empresa foi condenada em ação coletiva de consumo, ajuizada pelo MP do Rio Grande do Sul. Este baseou-se na abusividade da conduta da rede, na troca de produtos que apresentem defeito. A sanção financeira de indenização por danos morais coletivos é de R$ 150 mil. A tese defensiva do Ponto Frio afinal inexitosa foi a de que "a responsabilidade solidária prevista no CDC não obriga o comerciante a coletar e prestar assistência técnica aos produtos danificados, pois é o fabricante quem possui a expertise técnica para realizar o conserto".
A decisão da 3ª Turma representa uma revisão de jurisprudência. Até então, os julgados precedentes concluíam que o produto defeituoso teria que ser entregue pelo consumidor nos postos de assistência técnica, e não nas lojas onde foram comprados. A ressalva era apenas para os casos em que o serviço especializado de reparação não existisse no local de residência do consumidor.
Com a inovação jurisprudencial, "do mesmo modo que recebeu o produto do fabricante para o comercializar no mercado, em sobrevindo defeito nele, a loja deve devolvê-lo ao respectivo fabricante, para a correção do vício oculto", resume o voto do ministro Moura Ribeiro, relator. (REsp nº 1.568.938).

'Chá-de-banco' remunerado

Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A., que trabalhava sediada em Belo Horizonte (MG), vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a serviço que extrapolavam sua jornada normal. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST), conceituando que "tal período configura tempo à disposição do empregador".
De acordo com o julgado, "deve ser considerado, na jornada de trabalho, o tempo de efetiva duração do voo, inclusive o necessário para a apresentação no check-in, fixado em uma hora para deslocamentos nacionais, e o tempo de efetiva realização do curso". (Processo nº 770-74.2011.5.03.0106).

Afeição às férias

A "rádio-corredor" da OAB do Rio de Janeiro cunhou, na sexta-feira passada, uma pérola justíssima para o perfil do (afastado) governador Wilson Witzel (PSC). Segundo a criatividade, ele teria enviado uma mensagem de WhatsApp aos colegas do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dizia assim: "Acostumado, como juiz federal, a penduricalhos inflados e a dois remunerados períodos de férias anuais, agradeço aos nobres ministros, pela concessão de seis meses de repouso, com salários garantidos. Volto no final de fevereiro".

A 'mala guará'

O lançamento das cédulas de R$ 200,00 poderá representar um baque na indústria e no comércio de malas grandes no Brasil. É que certas entregas de dinheiro fruto de corrupção, doravante caberão em mochilas ou maletas.
A logística ficará facilitada.

Pauta destrancada

Conforme as redes sociais, diálogo travado, ao telefone, entre um advogado gaúcho e um gabinete do STF.
Aqui é o Doutor Bento. Lembra daquele meu caso que, há 12 anos, aportou aí?... Alguma previsão de julgamento?
Lembro, doutor. Agora não vai demorar mais tanto. Na semana passada julgamos aquele processo centenário da sucessão da Princesa Isabel. Agora a pauta vai destrancar...