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Porto Alegre, sexta-feira, 28 de agosto de 2020.
Dia Nacional do Bancário.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
sexta-feira, 28 de agosto de 2020.
Notícia da edição impressa de 28/08/2020.
Alterada em 27/08 às 21h35min

Os memoriais salvadores

Gerson Kauer/DVG sobre foto Senado/JC
Era um congresso de juízes trabalhistas, que se realizava em Blumenau (SC). O então governador Esperidião Amin (SC) cometeu uma gafe. Ele referiu um julgamento envolvendo o Estado de Santa Catarina: "Estávamos perdendo o julgamento e então mandamos uma cartinha a cada um dos juízes que julgariam o recurso. A cartinha acabou ajudando os magistrados a decidirem a nosso favor" - falou Espiridião.
Era um congresso de juízes trabalhistas, que se realizava em Blumenau (SC). O então governador Esperidião Amin (SC) cometeu uma gafe. Ele referiu um julgamento envolvendo o Estado de Santa Catarina: "Estávamos perdendo o julgamento e então mandamos uma cartinha a cada um dos juízes que julgariam o recurso. A cartinha acabou ajudando os magistrados a decidirem a nosso favor" - falou Espiridião.
O então presidente do TST, ministro Francisco Fausto, foi logo esclarecendo: "Participei do julgamento, não recebi cartinha alguma, juiz não recebe cartinha de ninguém. E asseguro que votei com a minha convicção pessoal".
Ante o impasse - e tratando de evitar que a surpresa tivesse outros imprevisíveis desdobramentos - um dos procuradores do Estado, que estava na plateia, levantou a mão e solicitou: "Respeitosamente peço um aparte". Concedido o adendo, o procurador foi breve: "Na verdade, o que os procuradores catarinenses enviaram aos ministros do TST - e do que o governador recebeu uma cópia - não foram cartinhas. Foram memoriais. Como a maioria dos presente sabe, trata-se de peça processual, possível de ser utilizada antes de qualquer julgamento".
O incômodo terminou aí. Após o encerramento, teve gente lembrando que - apesar de confundir memorial com cartinha - no seu currículo Espiridião ostenta também a qualificação de advogado. É também administrador empresarial, advogado, professor universitário, atualmente senador. E é sempre político brasileiro, que não perde a oportunidade para falar em público...
 

Reação ao desdém

Em grupo de WhatsApp, esta semana, alguns advogados gaúchos receberam mensagem originada em escritório paulista: "Caro(a) colega, bom dia. Conseguimos seu contato junto a portais de correspondência jurídica na web. Estamos à procura de novos(as) parceiros(as) em sua região. Avalie se pode nos ajudar. Precisamos fazer logo um protocolo junto à comarca de Uruguaiana (RS). Tem algum colega local para nos indicar? Pagamos R$ 30,00. Haveria interesse e disponibilidade?"

Logo pipocaram respostas e reações variadas. Mas o top de ironia partiu de um escritório de Santa Maria (RS): "Dá pra acrescentar na proposta uma carteira de cigarros e uma cerveja litrão? Pode ser até de marcas chinelonas"...

Detalhe: o interessado na busca se excluiu.

Meu Brasil brasileiro

O Brasil superou em julho a marca dos 211 milhões de habitantes. De acordo com a nova estimativa oficial do IBGE, divulgada ontem (27) às 10h, o país tem precisamente 211.967.070 habitantes. Em julho do ano passado, na última estimativa feita pelo IBGE, os dados oficiais foram de 210.147.125 brasileiros. Um crescimento nominal, assim, de 1,8 milhão de pessoas em 12 meses.

Os novos dados detalham também a população nos estados. Estão no Sudeste as três unidades mais populosas: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com 46.289.333, 21.292.666 e 17.366.189 habitantes, respectivamente. O trio com menor população está na região Norte: Acre (894.470), Roraima (631.181) e Amapá (861.773).

A Bahia segue como o estado nordestino com o maior contingente populacional: 14.930.634 habitantes. O Distrito Federal conta com 3.055.149 habitantes. O RS tem, estimativamente, 11.428.453. Novas atualizações nacionais - considerando a projeção de óbitos e nascimentos, ocorrem a cada 11 minutos e 46 segundos.

Tarde demais

A sessão de terça-feira (25) do TSE ilustrou o quanto a letargia do sistema judiciário brasileiro é danosa para o país. Durante um dos julgamentos, o ministro Og Fernandes lembrou que as provas do processo justificariam a cassação do réu, mas que era... tarde demais. Tal constatação foi parte do voto do relator numa ação aberta em 2014 contra Ricardo Coutinho (PSB), que foi governador da Paraíba por dois mandatos: de janeiro de 2011 a dezembro de 2018.

De lá para cá, Coitinho já respondeu a várias acusações e chegou a ser preso em 2019. Mas está solto, lépido e faceiro.

Apenas estimativas

Até pelo menos 2022, o IBGE seguirá atualizando os dados de população brasileira por meio de estimativas. É que o governo abortou a realização do Censo 2020 alegando falta de verbas.

Ué, não dava para cortar ou remanejar parte da grana do fundo partidário?...

Os endividados

Pelo quarto ano consecutivo, o Rio de Janeiro é o estado mais endividado do país. A revelação está na edição de 2020 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, do Tesouro Nacional. O grau de endividamento carioca atual é de 248,5% - e aumentou 13,3% entre 2018 e 2019. A medição é feita pela relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida.

As dívidas do Rio são quase três vezes maiores do que o estado consegue arrecadar em um ano - retirando as transferências obrigatórias para os municípios (ICMS, IPVA, fundos etc.). Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a dívida dos estados só pode ser de até 200%. O segundo estado com maior dívida é Rio Grande do Sul, com 224% da RCL; e, em seguida, está Minas Gerais, com 203% da RCL. O montante não é contabilizado apenas com o valor total da dívida, pois é necessário levar em conta a capacidade de pagar. Por isso, é feito o grau de endividamento.

A propósito

Sem correlação estatística com a informação acima, é de lembrar que todos os governadores eleitos desde 1998, no Rio, foram presos. Antes de Luiz Fernando Pezão, primeiro a ser encarcerado durante o mandato, foram presos Sérgio Cabral e o casal Anthony e Rosinha Garotinho.

E o Rio Grande do Sul por que é o segundo estado mais envidado? Repetitivas más gestões?

Livres, mas nem tanto...

A 2ª Seção do STJ manteve decisão que negou à Johnson & Johnson Industrial Ltda. - fabricante da marca de absorventes "Sempre Livre" - a anulação de registro da marca "Seja Livre" obtido pela Aloés Indústria e Comércio Ltda., fabricante concorrente.

A multinacional alegava "imitação gráfica, fonética e ideológica" de sua marca. Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente, mas em 2º grau, a sentença foi reformada. O STJ considerou que "ao longo dos anos diversas outras marcas contendo a expressão Livre como identificadoras de produtos da mesma espécie mantiveram convivência no mercado, sem causar confusão ao público consumidor". Assim, os ministros concluíram não haver má-fé no uso da marca "Seja Livre" pela concorrente da "Sempre Livre". (EREsp nº 1.741.532).

É melhor conciliar

O Judiciário brasileiro proferiu 3,9 milhões de sentenças homologatórias de acordos em 2019. Tal quantidade representa 12,5% de todas os julgados proferidos no ano passado. O volume é 6,3% maior do que o de 2018. Os dados são do relatório Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça, publicado na terça-feira (25). Na fase de conhecimento, relativa ao primeiro grau da Justiça comum, 19,6% dos processos foram conciliados. Na fase de execução, o percentual é menor: apenas 6,1%.

A Justiça do Trabalho foi a que mais conciliou: 24% dos casos foram solucionado por meio de acordo; o percentual aumenta para 39% quando é levada em consideração apenas a fase de conhecimento. O TRT da 18ª Região (Goiás) foi o que apresentou o maior índice conciliatório: 31% do total de sentenças.

O ex-presidente (1973/1975; 1978/1981) da OAB gaúcha Justino Vasconcellos, de saudosa memória, costumava dizer que "um razoável acordo é sempre melhor do que manter uma imprevisível - mas sempre demorada - demanda judicial". Ele faleceu, aos 90 de idade, em 12 de fevereiro de 2014.

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Marco A. Birnfeld
Marco A. Birnfeld
Informações exclusivas sobre o meio jurídico, notícias sobre processos importantes no Estado e no País. Além de causos lembrados por advogados e juízes, contados com bom humor na seção Romance Forense. Essas e outras pautas estão na coluna Espaço Vital, publicada nas terças e sextas-feiras no Jornal do Comércio.