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Porto Alegre, sábado, 18 de julho de 2020.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
sábado, 18 de julho de 2020.
Notícia da edição impressa de 03/07/2020.
Alterada em 03/07 às 03h00min

Os francos da ilicitude

Justiça Federal negou pedido de Cláudia Cruz, mulher de Cunha, para repatriar 176,6 mil francos suíços

Justiça Federal negou pedido de Cláudia Cruz, mulher de Cunha, para repatriar 176,6 mil francos suíços


EVARISTO SA/AFP/JC
A Justiça Federal em Brasília negou um pedido da ex-global Cláudia Cruz (53 anos), mulher de Eduardo Cunha (62), para repatriar 176,6 mil francos suíços (equivalente agora a R$ 992 mil), dinheiro que era mantido em conta no exterior. A "poupadora" pleiteava sua inclusão no programa da Receita Federal para a internalização de valores não declarados, mediante o pagamento dos encargos.
A Justiça Federal em Brasília negou um pedido da ex-global Cláudia Cruz (53 anos), mulher de Eduardo Cunha (62), para repatriar 176,6 mil francos suíços (equivalente agora a R$ 992 mil), dinheiro que era mantido em conta no exterior. A "poupadora" pleiteava sua inclusão no programa da Receita Federal para a internalização de valores não declarados, mediante o pagamento dos encargos.
A juíza Diana Wanderley, da 5ª Vara Federal de Brasília, indeferiu. A sentença argumenta que - embora Cláudia tenha sido absolvida na ação penal por lavagem de dinheiro e evasão de divisas - o dinheiro que alimentava a conta na Suíça tinha origem ilícita: era parte da propina paga a Eduardo Cunha. Cabe à União agora agir para apropriar-se do valor.
Quando a lei da repatriação foi aprovada pelo Congresso Nacional, algumas regras foram estipuladas para o cidadão de bem poder aderir ao programa. Entre essas: origem lícita dos recursos; multa (20,25%); imposto de renda (15%). Sobrariam 64,75% para a endinheirada Claudia. Em cifras, R$ 642.320,00. Não chega a ser uma loteria, nem dinheiro com apetitoso cheiro de petróleo, mas ajudaria... 

Rotina caseira

A propósito, Eduardo Cunha está em casa desde abril, quando recebeu alta do hospital particular onde se submeteu a uma cirurgia, no Rio de Janeiro. Beneficiado por duas decisões da Justiça Federal, em Brasília e Curitiba, ele agora cumpre pena de prisão domiciliar.
Mesmo no lar, Cunha mantém parte da rotina que levava na cadeia: passa horas do dia estudando seus processos e conversando com seus advogados. Todos em busca de uma saída que torne os objetivos mais rapidamente alcançáveis.
 

Um personagem, duas sentenças (1)

O dono das Lojas Havan, Luciano Hang, esteve esta semana, duas vezes, no noticiário jurídico: uma derrota e uma vitória.

Na terça-feira, saiu, em ação civil pública, a sentença da Justiça Federal de Florianópolis que o condena a pagar R$ 300 mil numa ação movida pela OAB-SC. Uma das flechadas postadas pelo empresário bolsonarista foi assim: "A OAB é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior, melhor; vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro; não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil".

Mais: "Advogados só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres". Não há trânsito em julgado. (Processo nº 5000901-95.2019.4.04.7200).

Um personagem, duas sentenças (2)

Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento à apelação da jornalista Miriam Leitão que perdera em primeiro grau a ação em que buscava ver-se reparada moralmente por Luciano Hang, buscando indenização de no mínimo R$ 50 mil. Uma das frases do acórdão: "O vídeo no qual o réu coloca peruca e realiza trocadilho com o nome da autora, apresentando uma vassoura e uma melancia não revelam uma intenção direta de ofender a jornalista, mas sim promover debate jocoso em período eleitoral, já que, em sua opinião, todos os jornalistas seriam comunistas".

Vencida nas duas instâncias, Miriam Leitão foi condenada a pagar honorários de R$ 7,5 mil. (Processo nº 0057088-27.2019.8.19.0001).

A certidão rasgada

O cenário jurídico é o fórum da uma pacata comarca. O caso é de bigamia, acusação dirigida àquele que, já sendo casado, contrai novo casamento. O réu é um típico homem rude, sem antecedentes criminais.

- O senhor não sabia que é crime casar novamente, sem antes se separar oficialmente da sua primeira esposa? - pergunta o juiz.

- Para nós, já estava tudo resolvido, doutor - responde o homem.

O réu e sua ex-esposa, esta também presente na audiência, explicam que, nas suas concepções, o único fato que os unia era "aquele papel cheio de escritos" - referiam-se à certidão de casamento. Então outrora - antes de que partissem para seus caminhos isolados - tinham resolvido rasgar o documento e, de acordo verbal, literalmente puseram fim àquela união.

Pela espontaneidade das palavras e a sinceridade naqueles olhares, o juiz realmente acreditou que os dois estavam convictos daquela única certeza.

E o réu, óbvio, foi absolvido.

Cabelo Bombril

Carnaval de 2016, a cantora Ludmila desfilava como rainha da bateria do Salgueiro, no Rio de Janeiro, quando a socialite Val Marchiori, então como comentarista da transmissão ao vivo da Rede TV! lançou uma frase comparativa: "A fantasia está bonita, a maquiagem também, mas o cabelo dela está parecendo um Bombril".

Ludmila, 25 anos de idade atual, entrou com ação que, esta semana, foi sentenciada na 3ª Vara Cível da Ilha do Governador (RJ). A procedência vale R$ 30 mil. Não há trânsito em julgado. (Processo nº 0002021-46.2016.8.19.0207).

Discriminação por cor?

A tradicional Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira foi condenada, esta semana, na 22ª Vara Cível do Rio de Janeiro, a pagar indenização de R$ 10 mil por barrar uma foliã, branca, no desfile deste ano, quando ela se preparava para entrar na Marquês de Sapucaí. Ela tinha pago sua adesão e comprado uma fantasia para a ala "Mãe Menininha".

Mas foi impedida de desfilar, sob a alegação de que a ala se destinava a mulheres negras. E que uma branca faria a escola perder pontos com os jurados. Não há trânsito em julgado. (Processo nº 0280640920158190001).

Cultura e apaniguados

A ministra Rosa Weber, do STF, fixou prazo de 10 dias para que o deputado gaúcho Bibo Nunes (PSL) responda ao pedido de explicações formulado por Caetano Veloso, a propósito de acusações durante debate na GloboNews. O político afirmou que "antigamente, só se incentivava a cultura com os apaniguados" e que "se dava dinheiro ao Chico Buarque da vida, ao Caetano Veloso, a artistas consagrados, para apoiarem o governo". A interpelação é para que Bibo explique, entre outras coisas, o que quis dizer com "apaniguados" e a expressão "dar dinheiro". (PET nº 8959).

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Marco A. Birnfeld
Marco A. Birnfeld
Informações exclusivas sobre o meio jurídico, notícias sobre processos importantes no Estado e no País. Além de causos lembrados por advogados e juízes, contados com bom humor na seção Romance Forense. Essas e outras pautas estão na coluna Espaço Vital, publicada nas terças e sextas-feiras no Jornal do Comércio.