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Porto Alegre, terça-feira, 30 de junho de 2020.
Dia do Economista.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
terça-feira, 30 de junho de 2020.
Notícia da edição impressa de 30/06/2020.
Alterada em 30/06 às 03h00min
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Direito de manter

Apreciada decisão, pró-consumidora, da Justiça gaúcha: na hipótese de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, o beneficiário do plano de saúde tem direito à permanência - nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava, quando da vigência da relação de emprego - desde que assuma o seu pagamento integral. O julgado determinou a obrigação de fazer à Unimed Porto Alegre, contemplando uma ex-empregada da Guarida Serviços Imobiliários que contribuíra para o plano durante cinco anos e sete meses.

Apreciada decisão, pró-consumidora, da Justiça gaúcha: na hipótese de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, o beneficiário do plano de saúde tem direito à permanência - nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava, quando da vigência da relação de emprego - desde que assuma o seu pagamento integral. O julgado determinou a obrigação de fazer à Unimed Porto Alegre, contemplando uma ex-empregada da Guarida Serviços Imobiliários que contribuíra para o plano durante cinco anos e sete meses.

Ao formalizar o pedido de portabilidade - de plano empresarial coletivo para individual - a interessada foi surpreendida com a negativa da operadora. Esta pretextava que "a rescisão contratual se deu por acordo entre a empregada e o empregador, e que a portabilidade só poderia ocorrer nos casos de demissão sem justa causa".

A advogada Carolina Lemes Canavezi Farias - que defende a consumidora - exultou com a decisão. "Quero compartilhar com a cidadania, principalmente na conjunção atual em que muitos contratos de trabalho estão sendo desfeitos por conta da pandemia" - diz ela. (Processo nº 5020058-13.2019.8.21.0001).

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Marco A. Birnfeld
Marco A. Birnfeld
Informações exclusivas sobre o meio jurídico, notícias sobre processos importantes no Estado e no País. Além de causos lembrados por advogados e juízes, contados com bom humor na seção Romance Forense. Essas e outras pautas estão na coluna Espaço Vital, publicada nas terças e sextas-feiras no Jornal do Comércio.