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Na sala de audiências, quase desaparecido atrás das tradicionais pilhas de autos conclusos, o juiz confere os despachos e as decisões que o estagiário e o assessor - também ali presentes - haviam minutado. O calor do dia justifica a dispensa do paletó e da gravata.
Então - sem pedir licença - adentra um estagiário de terno slim, gravata colorida. Após um seco "Boa Tarde!" - ele vai logo destrinchando prolegômenos, vênias e juridiquês, etc., como se fosse o advogado da causa:
- É que nós pedimos a antecipação de tutela, mas foi negada. No escritório não entendemos o porquê do indeferimento, e eu vim aqui falar com o juiz para que ele imediatamente revogue a decisão.
O magistrado tenta se refazer da surpreendente visita. Mas o estagiário logo acrescenta:
- Esta decisão espúria - de juiz que não segue os princípios da lei - está causando prejuízos ao nosso cliente
Ante uma pausa em meio à verborragia do jovem falastrão, o magistrado consegue se apresentar:
- Pois você está falando com o juiz!
O estagiário não se faz de rogado e prossegue as evocações.
- Então, como dizíamos, é preciso urgente, liturgicamente, reformar a decisão porque
O juiz levanta a mão e ordena:
- Primeiro, é importante saber que, por boa educação, quando você chegar a um local onde as pessoas estiverem trabalhando, é conveniente pedir licença antes de interrompê-las. Segundo, é de boa conduta cumprimentar os interlocutores. Terceiro, certamente o titular do seu escritório sabe que a insatisfação em relação a qualquer decisão judicial deve ser questionada por meio de recursos. E quarto, conforme as formalidades legais, tal é atribuição de advogado habilitado nos autos, não cabendo peticionar oralmente.
O jovem estagiário, agora acanhado, engole a empáfia e o vocabulário mal empregado, e tenta justificar:
- Eu não sabia que estava diante do juiz, porque o senhor não está internado!
- Internado?...
- É que o senhor não está usando terno...
O juiz vai em direção à porta, gira a maçaneta e define:
- Peça ao seu chefe para vir pessoalmente acompanhar este caso.
Sem novidades nos dias seguintes, a decisão negatória da antecipação de tutela transita em julgado. E complementarmente a "rádio-corredor" da comarca informa ter ocorrido, no escritório, a dispensa do estagiário.
É que o enfadonho "aprendiz de feiticeiro" - que estava em sua primeira semana de trabalho - tinha sido recrutado por ser amigo da família do douto titular da conhecida banca advocatícia...
Surreal catarinense
O município de Palhoça (SC) foi autor de uma execução fiscal contra... o município de Palhoça (SC) - e, na conjunção de uma incúria semicoletiva, não conseguiu localizar o devedor (o próprio ente municipal), nem seus bens. A prefeitura local pretendia cobrar da... prefeitura local, R$ 110.959,20 relativos ao IPTU inadimplido de um imóvel urbano, mas não foi possível localizar bens da executada, nem seu endereço. Todas as petições estão assinadas por dois procuradores do município.
Criador do kafkianismo - atrelado à ideia do surreal, do absurdo, da confusão entre o real e a ficção - nem o poeta e escritor tcheco Franz Kafka, falecido em 1924, faria melhor. (Processo nº. 0902255-92.2018.8.24.0045)
Ricochetes da perseguição
Em Brasília, está na pauta da Comissão da Anistia - que não se reúne desde março por causa da pandemia - um processo administrativo de interesse da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ela pleiteia da União uma pensão de R$ 10,7 mil mensais "pela perseguição política sofrida durante a ditadura".
Ainda que possa esbarrar na caneta da ministra Damares Alves, dos Direitos Humanos - que nestes casos tem a decisão final - Dilma não ficará à míngua. Como presidente de honra e integrante do conselho curador da Fundação Perseu Abramo, ela recebe R$ 14 mil líquidos por mês, temporariamente R$ 12,6 mil. É que, durante a pandemia, a entidade cortou em 10% a remuneração dos seus diretores.
Pouco dinheiro
A cantora Angela Ro Ro usou o seu perfil no Facebook (angelamariadinizgonsalves) para pedir ajuda aos amigos: "Estou passando por dificuldades financeiras. Quem puder depositar apenas R$ 10,00, agradeço. Saúde a todos! Já tentei vender barato 'live', mas ninguém se interessa".
A artista postou, inclusive, o número de sua conta no Itaú.
Reflexões políticas
A propósito, a Fundação Perseu Abramo foi instituída pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores em 1996. Objetivo: "Constituir um espaço, fora das instâncias partidárias, para atividades de reflexão política e ideológica, de promoção de debates, estudos e pesquisas, com a abrangência e a pluralidade de opiniões que, dificilmente, podem ser encontradas nos embates do dia-a-dia de um partido político".
Além de Dilma, são proeminências atuais da Fundação - que tem 27 dirigentes - o presidente executivo Aloizio Mercadante e o presidente do conselho curador Fernando Haddad, Celso Amorim, Lindbergh Farias e outros menos votados.
Muito dinheiro
Sentença na 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, condenou a CBF a pagar uma multa rescisória equivalente a US$ 3,1 milhões à Procter & Gamble, a gigante norte-americana de bens de consumo, pela rescisão antecipada de um contrato de patrocínio da marca Gillette, ocorrida em junho de 2015.
Desde então, os dois lados se acusavam mutuamente e pediam indenizações pelo fim do acordo iniciado em 2010. O contrato previa o pagamento de US$ 40 milhões até 2018. O julgado concluiu que o rompimento se deu por culpa da própria CBF.
Cabe recurso. (Processo nº 0002368-73.2016.8.19.0209).
Fórum hoteleiro
Pesquisa feita, de 15 a 21 deste mês, pelo Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) revelou que 52% dos hotéis brasileiros ainda estão fechados por causa da Covid-19. Em meados de maio, eram 63% sem funcionar, de acordo com uma pesquisa inédita.
Entre as cidades com maior número de hotéis, Florianópolis é a que possui o maior percentual de estabelecimentos fechados (81% este mês; eram 86% em maio) e Manaus é a que registra mais unidades abertas (73%). Neste ranking, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro têm índices parecidos de hotéis fechados: 53%, 54% e 65%, respectivamente.
Eles são milhares
Com a retomada das aulas em agosto deste ano, milhares de chineses - em situação legalizada - estarão retornando aos Estados Unidos. Conforme números oficiais, eles são 369 mil estudantes.
Em Nova York, Chicago, Miami, Boca Raton, West Palm Beach, Los Angeles, etc. só se fala nisso.
Meação do bem
O caso é gaúcho, oriundo de Bagé. A definição judicial: a garantia fiduciária prestada por devedor convivente em união estável sem a outorga uxória - que é a autorização do cônjuge, ou companheiro (a) - é parcialmente nula, devendo ser resguardada a parcela correspondente à meação do bem.
Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma empresa que recebeu um imóvel como garantia e tentava evitar a nulidade da consolidação. Quando o imóvel for vendido, metade terá de ser destinada à companheira. No caso, a união estável estava registrada em cartório e era de conhecimento da empresa quando o negócio foi celebrado. (REsp nº 1.663.440).