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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a procedência de ação cível julgada pela Justiça gaúcha e aumentou a condenação do laboratório farmacêutico Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. ao pagamento de indenização ao espólio da falecida advogada gaúcha Maria Amélia Souza da Rocha (OAB-RS nº 9.518). Ela era portadora de Mal de Parkinson e, durante a evolução inicial da doença, teve receitado o uso do medicamento Sifrol. Deste, a bula não advertia sobre a possível tendência à jogatina como efeito colateral.
Após o uso contínuo do Sifrol, a paciente passou a frequentar bingos em Porto Alegre (RS) e Campinas (SP), onde também mantinha banca advocatícia - perdendo 75% de seu patrimônio. Vendeu três apartamentos, uma casa de praia e três automóveis. E dizimou aplicações financeiras de quase
R$ 400 mil. No total, perdas superiores a R$ 1 milhão (valores da época) para gastos em casas de bingo, que chegaram a ter alguns desembolsos diários de
R$ 40 mil. A conjunção acarretou também o abandono progressivo da carreira de advogada, com queda de renda e prestígio.
A compulsão por jogos ou "jogo patológico" é uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. A ação judicial se iniciou em 30 de novembro de 2004, e a sentença, proferida em 11 de julho de 2016, na 17ª Vara Cível de Porto Alegre, foi de improcedência dos pedidos. Julgando em 30 de agosto de 2017 o recurso de apelação da autora - então ainda viva -, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS) condenou o laboratório Boehringer Ingelheim ao pagamento de indenização por danos emergentes em percentual de 45% do prejuízo sofrido. O colegiado reconheceu a culpa concorrente da autora. Foi também deferida reparação por dano moral de R$ 20 mil. A paciente faleceu em 2018.
Nos recursos de ambas as partes ao STJ, a ministra Nancy Andrighi reconheceu a responsabilidade integral do laboratório, excluindo a culpa concorrente da consumidora. O voto ressalta a "falha na bula do Sifrol no dever de informar", ante a ausência de inclusão do alerta e informação adequada sobre os efeitos colaterais da medicação. A advertência só veio a acontecer mais tarde, por determinação da Anvisa. Segundo o acórdão do recurso especial, o caso atrai a incidência do Código de Defesa do Consumidor, com o reconhecimento de que o fornecedor não garantiu a segurança de seu produto.
O acórdão superior condenou o laboratório ao pagamento de indenização em valor nominal de R$ 1.166.000,00 (mais correção monetária e juros de mora de 12% ao ano) correspondente à integralidade dos danos emergentes sofridos. A reparação moral foi aumentada para R$ 30 mil.
A unidade brasileira do laboratório réu, em Itapecerica da Serra (SP), é apenas um dos vértices da Boehringer Ingelheim, a maior empresa farmacêutica de capital fechado do mundo. Com sede em Ingelheim, na Alemanha, a companhia opera globalmente com 176 afiliadas e mais de 50 mil funcionários.
Quatro advogados gaúchos atuaram exitosamente na causa: Gerson Luiz Carlos Branco, Flaviana Rampazzo Soares, Fabiano Moreira Palma e Ana Thereza Chaves Barcellos da Motta. (REsp nº 1774372)
Economistas com a palavra
O administrador Clair Martinelli instiga contadores, economistas, magistrados - outrem, enfim - a que respondam: quanto o Brasil (incluindo estados e municípios) teria economizado se tivesse sido respeitado o teto constitucional no ano passado, somando ativos e inativos? Incluam-se os Três Poderes e o Exército.
Martinelli lembra que, "neste período em que autoridades pedem a colaboração das empresas, nenhum Poder - sabendo-se que ali o salário e o emprego estão garantidos - ou grande multimilionário puseram a mão no bolso para colaborar". O encargo ficou só para funcionários da iniciativa privativa e autônomos que sentem na pele a redução da renda familiar.
Corona no coroa
REPRODUÇÃO/DIVULGAÇÃO/JC
Por Carlos Alberto Bencke, advogado (OAB/RS nº 7.968)
Na pequena cidade do interior, vivia o sexagenário médico que se notabilizou pelo seu desprendimento profissional no trato de seus pacientes. Era um homem calmo, manso e cumpridor de seus deveres profissionais familiares. As duas filhas adolescentes eram tão lindas como a mãe delas, esposa recatada e genitora exemplar, bem mais jovem, ali pela casa dos 40 anos.
Decorrência de sua desprendida atuação no pequeno hospital da cidade, o médico foi infectado pelo coronavírus. Testado positivo, foi colocado em quarentena em casa mesmo, recluso no seu quarto, de onde não saía para nada. Não via as filhas, não via a esposa, e assim foi por 15 dias.
Recebia a atenciosa assistência da família. Em tempos normais, ele nunca estivera em casa à tarde, sempre no hospital ou no consultório, por isso estranhava as saídas quase diárias da consorte no meio da tarde. Quando retornava, ela invariavelmente, perguntava como ele estava; e reciprocamente era indagada pelo marido onde tinha ido nestes dias perigosos de contaminação. Tudo através da porta fechada do quarto do confinamento.
- Fui no supermercado e na farmácia. Depois dei umas voltas de carro, pois estou muito estressada por ficar presa em casa...
A diversão do doutor, entrementes, era seu celular. Recebia muitas mensagens e algumas deletava logo, pois, como bom chefe de família, tinha receio que as filhas adolescentes vissem aquelas poucas-vergonhas que postavam.
Um dia, achando que reconhecera uma protagonista do vídeo que chegara - estranhamente remetido por uma amiga - o médico teve uma surpresa. Era sua mulher ao natural, com um conhecido advogado da cidade, coincidentemente (talvez nem tanta coincidência) o marido da amiga remetente das imagens pornôs.
Interrupção da quarentena, veio a audiência do divórcio. Como advogado da esposa adúltera, o próprio protagonista do vídeo; e como advogada do médico, a mulher traída, a que fizera circular o vídeo. Foi decretada a dissolução conjugal, até porque a circulação das imagens fora por quase toda a população dali.
Todos continuam morando na mesma cidade. Só que, agora - segundo a minuciosa "rádio-corredor" -, os casais são o médico e sua advogada; e o advogado e sua cliente.
Tudo na mais santa paz. Como se diz lá fora, se ajeitaram!
Ressaca da ditadura
Transitou em julgado, na semana passada, a condenação da União a indenizar as duas filhas da estilista Zuzu Angel, personagem notória do Brasil da época da ditadura militar, conhecida internacionalmente por sua procura pelo filho Stuart, suposto desaparecido político. Zuzu morreu em 1976, em decorrência de um acidente de trânsito que teria sido provocado por organismos repressores, num túnel, no Rio de Janeiro - que hoje leva o nome dela.
A indenização de R$ 500 mil (valor nominal) será paga às duas filhas - Ana Cristina e Hildegard Angel.
O "novo normal" (1)
Nos últimos dois fins de semana somados, nada menos que 1.024 aviões particulares - cuja frota brasileira só perde em tamanho para a dos Estados Unidos - pousaram e decolaram no território nacional. Em sábados e domingos, o movimento de aviões comerciais tem sido de 291 unidades; e de militares, 180.
Consequência da pandemia, há mais jatinhos e outros tipos de aeronaves privadas no ar do que aviões de linhas comerciais.
Historicamente, 80% do movimento total era de aviões da Azul, da Gol e da Latam.
O "novo normal" (2)
Uma parte do incremento pertence ao serviço aeromédico, por causa da Covid-19. Alguns dos jatinhos estão equipados com respiradores e equipamentos de emergência. Teve gente de cacife, contaminada em Manaus onde o serviço hospitalar entrou em colapso que desembolsou de R$ 80 mil a R$ 100 mil e foi se tratar nos grandes hospitais privados de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.
A propósito, há no Planalto quem estime que, neste 2020, os voos comerciais possam, lá pelo Natal, recuperar 60% da antiga capacidade. Mas a volta aos velhos tempos, talvez só em meados de 2021.