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- Publicada em 03 de Abril de 2020 às 03:00

Um avião para um advogado

Mesmo que seja um cidadão consumidor, um profissional da advocacia não tem o poder de, via decisão judicial, tentar fazer com que uma companhia aérea privada faça algo que esteja restrito à sua própria disponibilidade. O caso insólito foi uma ação ajuizada pelo advogado Demetryus Eugênio Grapiglia (OAB/RS nº 56.919), com escritório em Frederico Westphalen (RS). Em causa própria, ele buscou a tutela para que a Azul restabelecesse a operação de seus voos em Chapecó (SC), nos moldes do que é mantido nas capitais de estados.
Mesmo que seja um cidadão consumidor, um profissional da advocacia não tem o poder de, via decisão judicial, tentar fazer com que uma companhia aérea privada faça algo que esteja restrito à sua própria disponibilidade. O caso insólito foi uma ação ajuizada pelo advogado Demetryus Eugênio Grapiglia (OAB/RS nº 56.919), com escritório em Frederico Westphalen (RS). Em causa própria, ele buscou a tutela para que a Azul restabelecesse a operação de seus voos em Chapecó (SC), nos moldes do que é mantido nas capitais de estados.
Subsidiariamente, o advogado também pediu que - caso o juízo entendesse que o serviço fora interrompido por conta do coronavírus - que houvesse, então, a interrupção total em todo o território nacional, "visto que não se pode interromper serviço essencial somente de alguns e sem determinação legal expressa".
Ao decidir, o juiz estadual André Alexandre Happke, do 1º Juizado Especial Cível de Chapecó, referiu que, em caso de serviços concedidos, "o Poder Executivo pode determinar o que se faça ou se deixe de fazer em uma situação de pandemia - mas isso não significa que o Judiciário possa fazer o mesmo para atender a um pedido individual". O magistrado julgou extinta a ação, por "faltarem pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares". (Processo nº 5006843-95.2020.8.24.0018).

'Precatórios antecipados'

Nestes tempos de pandemia, a "turma do 171" está ressuscitando o velho golpe dos telefonemas para credores de precatórios. Nessas ligações, os maganos se apresentam como representantes da Justiça do Trabalho, anunciam "uma boa notícia depois de tantos anos de espera" e cobram "uma modesta taxa assistencial para a liberação oficial antecipada do crédito, por conta da crise do coronavírus". E há gente - com vulnerabilidade financeira - que acredita nos aproveitadores do contexto de crise. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) esclarece que não há cobrança de qualquer taxa pela Justiça do Trabalho e que os contatos não são feitos pelo tribunal. Os pagamentos de precatórios ocorrem conforme a ordem cronológica disponível no portal do tribunal. O Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios está à disposição pelo telefone (51) 3255-2307 ou e-mail [email protected].

Nem tudo é corona

Chegou ao gabinete do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio de Mello Tavares, na quarta-feira (1/4) - e não se trata de primeiro de abril - a denúncia feita contra o promotor de Justiça Horácio Fonseca, do Ministério Público carioca. Consta que ele teria tentado subornar o desembargador Marcos André Chut, plantonista no dia 30 de março, com a finalidade de "comprar uma decisão".
Na denúncia é referido que o promotor procurou o desembargador, dizendo que "uma pessoa se encontrava presa e que ela só dispunha de R$ 190 mil para resolver o problema". O caso foi passado nesta quinta-feira ao procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem. Nada confirmado, os eventuais novos desdobramentos fazem o tititi atual da "rádio-corredor" dali.

Fenômeno do milhão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante cerimônia de assinatura do Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante cerimônia de assinatura do Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres.


/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
Vinte dias depois de criar seu perfil no Instagram, Sérgio Moro já chegou a 1 milhão de seguidores. Ele fez apenas 32 postagens, que já receberam desde 3,8 milhões de interações - 3,6 milhões de curtidas e 200 mil comentários - segundo dados retirados do "Crowdtangle".
Apesar do gigantesco número de seguidores, Moro acompanha apenas três contas na rede social: Jair Bolsonaro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a mulher, Rosangela Moro.

A propósito

O Crowdtangle - em uso desde 2016 - é uma ferramenta feita para rastrear a difusão de conteúdo na internet, realizando medidas de performance social e identificando influenciadores digitais.
Em tradução literal significa multidão.

A grande gripe

O livro "The Great Influenza", de John M. Barry, será lançado no Brasil pela Editora Intrínseca, em maio, traduzido para o português. Contém valiosas lições sobre a Gripe Espanhola (1918), a maior pandemia do século 20, que ao longo de 36 meses infectou 500 milhões de pessoas, cerca de um quarto da população mundial na época. Morreram 35 mil pessoas no Brasil.
Uma das páginas revela que a censura e a desinformação colaboraram para que ocorressem muitas mortes em todo o mundo. Uma delas foi a de Francisco de Paula Rodrigues Alves, presidente eleito do presidente do Brasil. No mundo, o número total de óbitos teria sido de 17 milhões.
O autor Barry é o historiador americano que escreveu também sobre o Grande Dilúvio do Mississippi de 1927, e o desenvolvimento das ideias de separação entre igreja, estado e liberdade individual. Lúcido, com 74 anos de idade, reside em Providence, Estado de Rhode Island (EUA).

Ficando em casa

Cresceu a busca por chinelos (29%) e pijamas (24%) no Google nos últimos sete dias, na comparação com a média das primeiras semanas do ano.
E a procura por malas de viagem caiu 70%.

Pois é...

Diz-se que a cibernética é o estudo ou a concepção de conjuntos complexos e autorregulados que integram elementos biológicos, mecânicos, eletrônicos e de processamento de dados. Lembram do Romance Forense de terça-feira, no Espaço Vital? Foi a história de um bem postado cidadão que - mesmo casado - fazia sexo à distância com uma aeromoça residente em Miami. Chegou a dar caso judicial.

Do baú do EV

Rodrigues Alves elegeu-se duas vezes presidente da República do Brasil, cumprindo integralmente o primeiro mandato (1902-1905). Mas faleceu em 19 de janeiro de 1919, antes de assumir o segundo (que duraria até 1922). Na eleição, tinha recebido quase a totalidade dos votos: 386.467 contra 1.258 obtidos pelo opositor Nilo Peçanha.
O vice-presidente eleito Delfim Moreira assumiu a presidência, interinamente, por 255 dias, sendo convocadas novas eleições, vencidas por Epitácio Pessoa, que tomou posse em 28 de julho de 1919, permanecendo até 15 de novembro de 1922.

Sexo cibernético

Uma cartilha feita pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, recomenda o trabalho virtual a profissionais do sexo durante a pandemia do coronavírus. O material distribuído desde quarta-feira passada é voltado para o público LGBT.
O texto reconhece que "trabalhadores autônomos, profissionais do sexo e pessoas sem renda fixa infelizmente são mais prejudicados durante as recomendações de quarentena". E sugere: "Mas não é na crise que nascem as boas ideias? Se tiver que trabalhar, converse com seus clientes, tente a opção do serviço virtual".

Tirando dos vorazes

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou, nesta semana no Senado, um projeto de lei que, se aprovado, aumentará a alíquota e base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos dos atuais 15% para 50%. O projeto atinge principalmente quatro bancos: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander.
Nogueira justifica o projeto pela necessidade de mais recursos para assistir aos brasileiros em tempos de Covid-19. A ideia dele é que a receita possa ser dividida entre União, estados e municípios. Pelas estimativas do senador, o "monte" é de R$ 25 bilhões. Desses, R$ 12,5 bilhões ficariam com os acionistas dos bancos e outros R$ 12,5 bilhões com os cofres públicos.