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Porto Alegre, quarta-feira, 22 de julho de 2020.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
quarta-feira, 22 de julho de 2020.
Notícia da edição impressa de 07/02/2020.
Alterada em 06/02 às 21h30min

Páginas da vida (e da morte) 1

Justiça de São Paulo analisa disputa por herança de Gugu

Justiça de São Paulo analisa disputa por herança de Gugu


/TWITTER/DIVULGAÇÃO/JC

O desembargador Galdino Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), cassou, na quinta-feira, a decisão de primeira instância, de 24 de janeiro, que dava a Rose Di Matteo, viúva de Gugu Liberato, uma pensão de R$ 100 mil mensais. Toledo considerou que "a relação não era de união estável" e determinou o pagamento apenas dos custos básicos dos três filhos, incluindo os gastos da residência. Definiu provisoriamente o valor de R$ 42 mil (correspondente a US$ 10 mil) para tais gastos.

O desembargador Galdino Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), cassou, na quinta-feira, a decisão de primeira instância, de 24 de janeiro, que dava a Rose Di Matteo, viúva de Gugu Liberato, uma pensão de R$ 100 mil mensais. Toledo considerou que "a relação não era de união estável" e determinou o pagamento apenas dos custos básicos dos três filhos, incluindo os gastos da residência. Definiu provisoriamente o valor de R$ 42 mil (correspondente a US$ 10 mil) para tais gastos.

No mesmo dia (29 de novembro) do sepultamento de Gugu, a família se reuniu para proceder à abertura de seu testamento. O documento distribuiu a herança, estimada em R$ 1 bilhão: 75% para os três filhos, 25% para cinco sobrinhos e uma pensão mensal de R$ 163 mil para a mãe do apresentador.

Páginas da vida (e da morte) 2

Decisão da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro considerou válido o testamento deixado pela atriz Betty Lago. Ela morreu em 2015, aos 60 anos de idade, vitimada por câncer. Ela foi casada durante 10 anos com o ator Eduardo Conde, falecido em 2003, com quem teve dois filhos: Patrícia, nascida em 1973, e Bernardo, nascido em 1979.

Depois do óbito, os dois filhos litigaram porque o legado para Bernardo fora maior do que o quinhão deixado para Patrícia. Esta sustentava que, por ocasião do ato testamentário, uma semana antes do óbito, a mãe "não estava com plenas faculdades mentais". O julgado considerou que "nos relatórios médicos não há qualquer menção à capacidade - ou falta dela - de discernimento da atriz". O valor total dos bens a partilhar é de aproximadamente R$ 10 milhões. (Processo nº 0204404-49.2016.8.19.0001)

Erro grosseiro corrigido

Sentença em mandado de segurança, proferida pelo juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, reconheceu erro grosseiro na formulação, pela Fundação Getulio Vargas, da questão nº 4-A, que trata da decadência, no 30º Exame de Ordem, realizado em 8 de novembro.

O julgado determinou a atribuição de 0,65 ponto complementar ao candidato porto-alegrense Tiago da Silveira Cabral. Com isso, a nota final dele passa para 6,1 o que lhe assegura a aprovação e consequente inscrição como advogado na OAB-RS. O precedente vai interessar a centenas de bacharéis, Brasil afora. (Processo nº 5003561-37.2020.04.04.71)

Tornozeleira neles!

O polêmico deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) propôs um projeto de lei à Câmara para acrescer um dispositivo à Lei Maria da Penha. Ele quer que os juízes passem a ter a prerrogativa de ordenar que agressores de mulheres, que cumprem medidas restritivas, passem a usar tornozeleiras eletrônicas.

E justifica: "Esta proposta visa dar ao Poder Judiciário e às polícias judiciárias um controle maior sobre os autores de crimes contra a mulher. A colocação de tornozeleiras eletrônicas determinará imediatamente, quando necessário, a real localização do agressor".

'Minha Casa' mesmo!

A Lei nº 11.977/2009, que regula o programa Minha Casa Minha Vida, estabeleceu ser nula qualquer venda, promessa de compra e venda ou cessão de direitos de imóveis adquiridos por meio dessa modalidade de financiamento. A vedação certamente se deu para evitar a especulação imobiliária, porque o programa ostenta juros inferiores à média do mercado para operações semelhantes.

Mas, em recente julgado, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) definiu que a vedação pode ser flexibilizada em face de valores de maior relevância, como da proteção à pessoa com deficiência. No caso paradigma, as autoras (uma senhora e sua neta, autista) ocuparam um imóvel que se encontrava abandonado, tendo quitado as parcelas em atraso do financiamento. Posteriormente, ao tentarem adquirir o imóvel perante a Caixa Econômica Federal (CEF), foram obstadas, ante a vedação legal referida. A sentença de primeiro grau tinha sido de improcedência.

O voto da relatora Vania Hack de Almeida impressiona positivamente na análise da situação da "coautora Julyana e sua frágil e peculiar condição de pessoa com deficiência e adolescente". Também compara que "a proteção aos hipossuficientes reflete inexorável tendência das legislações dos países democráticos". (Processo nº 5007963-82.2016.4.04.7107)

Milhões futebolísticos

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS) homologou, nesta semana, o acordo entre Grêmio Porto-Alegrense e Clube Atlético Diadema, finalizando o complicado embrulho da venda, em agosto de 2017, por ¤ 12 milhões do (hoje flamenguista) atleta Pedro Rocha, ao Spartak de Moscou. O clube gaúcho pagará R$ 10 milhões, em 33 parcelas. Desse total, R$ 8,8 milhões vão para o clube paulista. Para os advogados deste, R$ 1,2 milhão.

Há uma cláusula pouco comum na transação: o clube gaúcho "se obriga a antecipar três parcelas (no total de R$ 1 milhão), descontando das últimas vincendas, toda a vez que o somatório dos valores de transferências(s) de atleta(s), realizada(s) pelo Grêmio alcançarem cifra igual ou superior a R$ 20 milhões, a ser apurado em cada janela internacional de atletas de futebol". (Processo nº 70083064105)

Segurança em causa própria

Lemann mora em um vilarejo próximo de Zurique, com a esposa e o filho caçula Kim, num dos cantões suíços cujo idioma é o alemão. A casa, localizada às margens do lago Zurique, ocupa uma vasta área arborizada e isolada da rua por um muro - destoando da paisagem local, onde as residências não possuem qualquer tipo de proteção.

Lemann mudou-se com a família para a Suíça, depois que o carro que levava seus três filhos mais novos sofreu um ataque a tiros em São Paulo em 1999. A tentativa de sequestro das crianças foi frustrada porque o Passat que os levava era blindado. E também pela habilidade do motorista da família, treinado em direção defensiva.

Para cabelos masculinos

O bilionário brasileiro Jorge Paulo Lemann, 80 anos, dono de uma fortuna de US$ 22,8 bilhões, estuda investir em uma nova empresa de tinturas de cabelos para homens. A concepção do negócio está confiada ao carioca Daniel de Jesus. Foi ele que, há cinco anos, vendeu a Nielly por R$ 1 bilhão para a L'Oreal.

Risco potencial

A Rolls-Royce Brasil terá que pagar adicional de insalubridade a um mecânico aeronáutico que entrava na área de armazenamento de produtos químicos, em média, cinco vezes ao mês, por 15 a 20 minutos. Conforme a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as condições a que o empregado se expunha caracterizavam risco habitual: "A permanência sistemática em área de risco, ainda que por tempo reduzido, não caracteriza contato eventual, mas intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao empregado".

Ele trabalhava na unidade da empresa em São Bernardo do Campo (SP), que encerrou atividades em 2015. O juízo de primeiro grau tinha deferido o adicional, mas o TRT da 2ª Região (SP) afastou a condenação, porque "a frequência com que o empregado entrava na área de risco não configurava habitualidade ou intermitência, mas risco eventual". (Processo nº ARR-1002252-58.2014.5.02.0463)

HAlbert em ação...

O Ministério Público Federal (MPF) passou a usar robôs para ajudar a responder os pedidos de liberdade levados à Justiça. Desde a última segunda-feira, o HAlbert Corpus - como foi batizado - está à disposição dos procuradores e servidores do órgão.

O robô funciona como uma ferramenta de busca. Nela, o usuário pode acessar manifestações anteriores e saber como o MPF se posicionou em casos similares ao que está sendo analisado.

A expectativa é que o HAlbert agilize o tempo para as manifestações ficarem prontas. Os modelos usados foram feitos a partir de 47 mil pareceres. Segundo comunicado interno do MPF, "a máquina apresentou um índice de acerto de 98,9% dos casos nas fase de testes".

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Marco A. Birnfeld
Marco A. Birnfeld
Informações exclusivas sobre o meio jurídico, notícias sobre processos importantes no Estado e no País. Além de causos lembrados por advogados e juízes, contados com bom humor na seção Romance Forense. Essas e outras pautas estão na coluna Espaço Vital, publicada nas terças e sextas-feiras no Jornal do Comércio.