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Porto Alegre, terça-feira, 17 de dezembro de 2019.

Jornal do Comércio

Notícia da edição impressa de 17/12/2019.
Alterada em 17/12 às 03h00min
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Reação gaúcha contra o Conselho Federal da OAB

Charge - Espaço Vital 1

Charge - Espaço Vital 1


/GERSON KAUER/DIVULGAÇÃO/JC
Já se viu aqui, na sexta-feira passada, que estão se forjando quatro movimentos nacionais de advogados brasileiros, insatisfeitos com os rumos tomados pelo Conselho Federal (CF) da OAB. Um manifesto conjunto apresentado à população adverte que "laborar exclusivamente nas falhas e nulidades processuais, nas brechas da lei, e nas medidas protelatórias que visam atrasar a prestação jurisdicional, desvirtua a lógica jurídica". Uma das lideranças do grupo é o advogado Amadeu de Almeida Weinmann, criminalista, mas favorável à prisão após a condenação de segunda instância.
Já se viu aqui, na sexta-feira passada, que estão se forjando quatro movimentos nacionais de advogados brasileiros, insatisfeitos com os rumos tomados pelo Conselho Federal (CF) da OAB. Um manifesto conjunto apresentado à população adverte que "laborar exclusivamente nas falhas e nulidades processuais, nas brechas da lei, e nas medidas protelatórias que visam atrasar a prestação jurisdicional, desvirtua a lógica jurídica". Uma das lideranças do grupo é o advogado Amadeu de Almeida Weinmann, criminalista, mas favorável à prisão após a condenação de segunda instância.
No mesmo dia 13 de dezembro, à tarde, durante a última sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB-RS deste ano, o conselheiro Itamar Antonio Moretti Basso propôs que a Comissão de Orçamento e Contas da entidade avalie a possibilidade de suspender os repasses dos recursos da Ordem gaúcha para a Ordem nacional. São mais de R$ 8,5 milhões anuais.
Itamar - que é integrante do órgão desde 1 de janeiro de 2007 - manifestou inconformidade com "a postura adotada pelo presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, e o desvio de finalidade do cargo, que está sendo usado para fins político-partidários". O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, ouviu, e sutilmente tratou de abreviar. Os demais - inclusive três conselheiros federais presentes - ficaram quietos.
Plantada, a semente deve germinar durante as férias. Para voltar crescida à pauta advocatícia, a partir de fevereiro.
 

O aumento da poupança

Charge - Espaço Vital 1
Charge - Espaço Vital 1
/GERSON KAUER/DIVULGAÇÃO/JC

Por Carlos Alberto Bencke,

advogado (OAB-RS nº 7.968)

No Foro Central da Capital, tramita ação para reconhecimento de união estável contra famoso advogado. É requerido o depoimento pessoal do réu.

- Doutor, o senhor convivia com a senhora Margarida, aqui presente, como se casados fossem? pergunta o experiente magistrado.

Não, senhor juiz! respondeu o réu, secamente.

Aqui na petição inicial está escrito que o senhor mantinha um relacionamento sério com esta senhora, viajando todos os fins de semana para a Serra. O que o senhor tem a dizer sobre isto?

Meritíssimo, não nego o fato. Tenho 60 anos, fiquei viúvo com 55, amava minha esposa. Depois da morte dela, conheci essa senhora, autora da ação ora sentada do outro lado da mesa da justiça e nos encontrávamos apenas nos fins de semana. De segunda a quinta sigo na estafante labuta advocatícia.

O senhor fazia sexo com ela? pergunta o advogado da mulher.

Não sei se poderíamos chamar de "fazer sexo" o fato de na sexta-feira à tarde irmos para a Serra, jantarmos em um bom restaurante e depois irmos para o meu apartamento.

Então faziam sexo... insiste o procurador da autora.

Sou velhinho admite o causídico não tomo quaisquer desses comprimidos estimuladores. Simplesmente tirava "aquilo" da poupança e, se a semana tivesse sido lucrativa, aproveitava os ganhos; se não, cada um virava para o seu lado e dormíamos. Cada um na sua.

A ação foi improcedente. Mera coincidência, a "rádio-corredor" da OAB informou ontem que a carteira de poupança da cooperativa de crédito dos advogados teve um incrível e não usual crescimento depois desta história.

Há controvérsias... e não há trânsito em julgado.

Honorários dedutíveis do I.R.

De autoria da deputada federal Soraya Manato (PSL-ES), um novo projeto de lei (nº 5.268/19) quer alterar a legislação tributária para permitir que o contribuinte possa deduzir, do Imposto de Renda da Pessoa Física, os honorários advocatícios contratuais pagos para a defesa de direitos pessoais ou de seus dependentes. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

A aprovação pode representar um avanço. O acesso ao Judiciário que só é possível por meio da atuação de advogado, a não ser em casos de Juizado Especial é uma garantia do cidadão, assim como são os serviços essenciais. Na legislação atual, o contribuinte pode fazer deduções de despesas com pensão alimentícia, saúde e contribuições para as entidades de previdência privada.

Tudo nos trinques

A Justiça Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) gastou, em outubro, R$ 46.082,60 num pregão eletrônico para comprar 200 pratos rasos, 460 pratos de sobremesa, xícaras e pires de porcelana e 500 copos, todos decorados com filetes dourados personalizados. Também foram adquiridos, em pregões, 27 carros tipo sedã médio - só aí um dispêndio de cerca de R$ 1,6 milhão. Mais molduras de aço escovado para portar retratos dos desembargadores. E mobiliários novos para os gabinetes.

Justiça lenta e gastadora, é vida que segue.

Orçamento milionário

Pergunta: Quanto a OAB-RS repassa anualmente para o CF-OAB?

Verdade: Conforme prestação de contas do ano passado - aprovada pelo Conselho Seccional do Rio Grande do Sul - em 2018, foram repassados para o Conselho Federal R$ 8.530.605,28. Essa cifra corresponde a 10% das anuidades recebidas ao longo do ano. Não há repasse relativo aos valores relativos aos advogados inadimplentes.

Pergunta: Quanto o Conselho Federal da OAB arrecada por ano?

Verdade: De acordo com o portal de transparência da própria OAB Federal, em 2018, a receita total foi de R$ 103.794.147,70. Em 2019 já estão contabilizados, até setembro, R$ 77.528.950,00. Não estão disponibilizados os ingressos financeiros de outubro e novembro - nem de dezembro naturalmente.

Pergunta: Qual é o valor médio da anuidade profissional no Brasil?

Verdade: O valor das anuidades varia de R$ 800,00 a R$ 1.145,00. As de menor valor são nas seccionais do Distrito Federal, Bahia, Ceará e Paraíba. As três mais caras são as de Santa Catarina (R$ 1.071,00), Rio Grande do Sul (R$ 1.117,00) e Rio de Janeiro (R$ 1.145,00).

Pergunta: Qual a inadimplência média na OAB-RS?

Previsão de 2019: Aproximadamente 19,75%. O percentual gaúcho fica aquém dos índices nacionais, que variam de 20% a 30%. Estes oscilam conforme a situação de cada Estado, o mercado e a crise.

Romildo 3 x MP 2

Dezessete anos e onze meses depois de iniciada, foi decidida, na sexta-feira passada, a ação de improbidade administrativa ajuizada em 28 de dezembro de 2001 contra o ex-prefeito (1993-1996) de Osório, Romildo Bolzan Júnior (PDT), por supostos atos de favorecimento a alguns cidadãos, protegidos por conotações políticas. Destes, não teria sido cobrado o IPTU, causando prejuízo que, na época, teria chegado a R$ 700 mil.

A sentença (31/08/2018) de primeiro grau condenou o conhecido presidente do Grêmio, e Pedro Schoffen, ex-secretário da Fazenda, sob o fundamento de que "o administrador não pode discricionariamente dispor dos créditos fiscais, a ponto de escolher qual vai ou não cobrar, já que a cobrança de tributo é ato legal e imperativo, respeitando o princípio da legalidade e da impessoalidade".

A decisão que proveu as apelações dos dois réus afirma não ter havido improbidade - foi da 1ª Câmara Cível, por 3 x 2 votos. O acórdão ainda não foi publicado. Não há transito em julgado. (Processo nº 70080308117).

A propósito

O fato inconteste: demora de quase 18 anos até a decisão, em segundo grau, de uma ação de improbidade administrativa.

A avaliação: a letargia processual arranha a melhor história do Tribunal de Justiça (TJ-RS).

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