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Porto Alegre, sexta-feira, 08 de novembro de 2019.
Dia Mundial do Urbanismo.

Jornal do Comércio

Notícia da edição impressa de 08/11/2019.
Alterada em 08/11 às 03h00min
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Crise financeira exclui condenação penal por sonegação

Dono de empresa assolada por crise econômica não comete crime se deixa de recolher tributos ao Fisco federal. Afinal, as graves dificuldades financeiras enfrentadas pela pessoa jurídica para cumprir suas obrigações tributárias podem ser consideradas excludentes de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, desde que comprovadas pela defesa.
Dono de empresa assolada por crise econômica não comete crime se deixa de recolher tributos ao Fisco federal. Afinal, as graves dificuldades financeiras enfrentadas pela pessoa jurídica para cumprir suas obrigações tributárias podem ser consideradas excludentes de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, desde que comprovadas pela defesa.
Com esse fundamento, a 8ª Turma do TRF da 4ª Região reformou sentença que condenou um empresário paranaense, por crimes conexos de sonegação tributária. A pena fora de quatro anos e oito meses de reclusão. Unânime, o colegiado entendeu que é possível abrandar a tese - antes consagrada - de que "não se aplica ao crime de sonegação a alegação de dificuldades financeiras, dado o elemento fraude na sua perpetração".
"Presente, assim, situação que afasta a culpabilidade em razão da inexigibilidade de conduta diversa, absolve-se o acusado da prática do crime único de sonegação de contribuições, previsto no art. 337-A, inc. I, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal", registrou o acórdão. (Proc. nº 5010322-95.2017.4.04.7001)
 

Políticos vorazes

Dez partidos se articulam no Congresso para aumentar o fundo eleitoral de 2020 para até R$ 4 bilhões. O Ministério da Economia propôs R$ 2,5 bilhões (olhem, que dinheirama!) em projeto de lei encaminhado ao Congresso, no mês de setembro. Maia e Alcolumbre estão pensando para que lado vão puxar a corda.

Efeito 'vento não estocado'

Pesquisa do IBGE divulgada, nesta quarta-feira, mostra que havia 13,5 milhões de brasileiros na extrema pobreza no ano passado (2018), final do governo Temer. Trata-se do maior número de pobres desde o início da série histórica em 2012 (segundo ano do primeiro governo Dilma).

A partir da crise econômica em 2014 (quarto ano do segundo governo Dilma), aumentou em 50% o contingente de miseráveis no País, que "vivem" com até R$ 145,00 por mês.

Cuidado com o golpe!

Bancos estão alertando seus correntistas sobre um novo tipo de fraude, que está direcionada a alcançar especialmente idosos e aposentados. Funciona assim:

1) Criminosos ligam supostamente em nome de um banco para confirmar "movimentações suspeitas" em conta-corrente ou cartão de crédito. Em seguida, pedem que o cliente ligue, na hora mesmo, para os números de telefone disponíveis no verso do cartão.

2) A chamada é desviada para uma central falsa, que solicita a digitação das senhas e o corte dos cartões ao meio.

3) Para concluir o golpe, a central falsa ainda oferece, grátis, o serviço de motoboy para pegar os cartões na casa da vítima, para providenciar depois na remessa urgente de um novo cartão. O que os larápios querem é entrar na posse do chip inserido no cartão.

Fique ligado! Para inutilizar um cartão, sempre destrua o chip e a tarja.

Risco de incêndio

A General Motors cancelou as vendas e vai convocar recall do Onix Plus. Lançado em setembro deste ano, o modelo é o sedã mais vendido no Brasil, com 99.946 emplacamentos.

O recuo é porque ocorreram dois incêndios. O primeiro foi no pátio da própria fábrica, em Gravataí (RS). O segundo, na semana passada, em Mirador, no Maranhão, deixando o novel - e, agora, desiludido - proprietário na mão, numa das ruas da pacata cidade de 21 mil habitantes. Ele teve que sair às pressas do veículo.

Estupro e feminicídio imprescritíveis

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritíveis esses dois crimes bárbaros contra as mulheres. Isto é, independentemente do tempo transcorrido do estupro ou do feminicídio, o autor do crime irá a julgamento e poderá ser punido. A PEC também torna o feminicídio inafiançável.

O texto foi aprovado nos dois turnos - 58 votos favoráveis no 1º e 60 no 2º. A matéria, agora, vai para a análise da Câmara dos Deputados.

Em 2018, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019. De cada 10 mulheres mortas, seis eram negras. Os números de estupro também são alarmantes no Brasil. Foram mais de 66 mil casos de violência sexual em 2018.

Convite devolvido

É de lembrar que, há duas semanas, o mesmo litúrgico Marco Aurélio criticou um funcionário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina por ter se dirigido a ele para convidá-lo à cerimônia de entrega de uma medalha a Jorge Mussi, ministro do STJ. Em imediato ofício enviado ao presidente do TRE-SC, recusando o convite para a solenidade, Marco Aurélio reclamou: "Integrante de cerimonial não se dirige diretamente a ministro do Supremo".

Calendário

Como o honorável Marco Aurélio está ministro do STF até 12 de julho de 2021 - quando completará 75 de idade -, novos desabafos litúrgicos podem ocorrer ao longo dos próximos um ano, oito meses e quatro dias. Quanto ao prazo, é só conferir no inexorável calendário.

Vocês e Excelências...

Marco Aurélio: liturgia em primeiro lugar
Marco Aurélio: liturgia em primeiro lugar
/JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL/JC

O excelentíssimo e eminente ministro Marco Aurélio Mello, do STF, chamou a atenção, publicamente, na quarta-feira, de uma profissional do Direito, durante sessão no tribunal, por ela se referir aos ministros como "vocês", e não "Excelências". Durante a sustentação oral, a advogada Daniela Lima de Andrade Borges, que atuava em nome do Conselho Federal da OAB, contestando a cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, foi repreendida.

"Inclusive, queria confessar aqui para vocês que nessa causa se discute...", pontuou ela.

Atalhando-a, o douto e erudito Marco Aurélio falou: "Presidente, novamente, advogado se dirige aos integrantes do tribunal como 'vocês'. Há de se observar a liturgia. Ela é uma doutora, professora".

A advogada, imediatamente, se explicou: "Peço desculpas a Vossas Excelências. Talvez pelo nervosismo. É? Voc? O senhor, Vossa Excelência, tem toda a razão. Peço escusas. É o que posso fazer no momento", disse.

E seguiu com a sustentação oral. Nenhum dos demais nove ministros presentes se referiu ao fato, nem em apoio ao litúrgico Mello, nem em crítica à nervosa Daniela. Também ninguém falou que o recurso que estava em julgamento aguarda decisão no Supremo desde 30 de janeiro de 2008 - isto é, há mais de 11 anos. O primeiro relator sorteado foi Joaquim Barbosa, substituído por Luís Roberto Barroso em 26 de junho de 2013.

Nesses mais de 4 mil dias de espera pelo julgamento, nenhum ministro lembrou-se da - não litúrgica - razoável celeridade processual. Nesta quinta-feira, o julgamento acabou suspenso por... pedido de vista do próprio Marco Aurélio. O vídeo da verberação litúrgica pode ser visto em www.espacovital.com.br (RE 576.967).

É grave a crise

A semana ainda não terminou, mas já foi tumultuada na Rede Globo. A emissora demitiu 104 pessoas de suas equipes de entretenimento, de áreas como produção, transporte e figurino. Instada a esclarecer, a assessoria de imprensa da rede televisiva informou que "não confirma assuntos internos". Plim, plim!

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