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Porto Alegre, sexta-feira, 24 de julho de 2020.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
sexta-feira, 24 de julho de 2020.
Notícia da edição impressa de 05/11/2019.
Alterada em 05/11 às 03h00min

Política decente e urgente

A "rádio-corredor" da OAB do Paraná foi rápida ao difundir título e detalhes do livro que Lula está lendo, desde a semana passada, na reclusão curitibana. Traduzido para o português, trata-se de "Curso de Política Urgente para Pessoas Decentes", de Juan Carlos Monedero. Quem já leu suas 260 páginas resume tratar-se de uma proposta de diálogo para construir o que agora parece inimaginável.
A "rádio-corredor" da OAB do Paraná foi rápida ao difundir título e detalhes do livro que Lula está lendo, desde a semana passada, na reclusão curitibana. Traduzido para o português, trata-se de "Curso de Política Urgente para Pessoas Decentes", de Juan Carlos Monedero. Quem já leu suas 260 páginas resume tratar-se de uma proposta de diálogo para construir o que agora parece inimaginável.
Mais do que a verdadeira piada pronta que exsurge do título, há alguns potins objetivos: 1) Monedero é um politólogo e escritor espanhol, professor de Ciência Política na Universidade Complutense de Madrid; 2) É consultor político à esquerda; 3) Já foi conselheiro de Hugo Chávez; 4) Está afinado com as ideias de Gaspar Llamazares, prócer do Partido Comunista da Espanha.
Todo o mais não passará de elucubração.
 

Planos para 2020

A propósito, a ambição de Lula vai além da presidência da República em 2022. Ele está de olho nas eleições municipais de 2010, com uma meta: que o PT recupere o número de vereadores que perdeu em 2016, quando escapuliram, por descrédito, 45% das cadeiras que o partido tinha em relação a 2012.

Em números práticos, o PT precisaria eleger, no ano que vem, aproximadamente três mil candidatos a mais do que nas últimas eleições municipais.

Processo zumbi

Um ativo advogado - conselheiro seccional da OAB gaúcha -, ao terminar uma visita saudosa num dos cemitérios da cidade, no sábado, resolveu dar uma passada no escritório. Apesar do feriado, queria conferir os prazos desta semana. Mexe aqui, revolve ali, leu uma intimação sobre o trânsito em julgado de uma ação que demorou 38 anos para ser julgada no STF.

Quando, em 22 de abril de 1956, o então jovem autor ingressou com uma ação de investigação de paternidade, na comarca de Alegrete (RS), certamente não imaginava que a demanda só teria julgamento definitivo 63 anos e meio depois. Depois da sentença, e do acórdão do TJ-RS em 1979, então já 24 depois do ajuizamento, definindo o direito à herança - houve em 17 de agosto de 1981, uma ação rescisória no STF, ajuizada por parentes do investigado, que não havia deixado herdeiros.

Neste 2019, há poucas semanas, a ministra Rosa Weber chancelou a investigação de paternidade reconhecida na primeira e segunda instâncias, porque "a ação rescisória não se presta à mera rediscussão de questões de direito controvertidas".

Embora não tenha atuado no feito - mas seja apenas solidário aos colegas vencidos pelos 63 anos de tartaruguices e prateleiras processuais -, o advogado que descobriu a suprema pérola processual funerária teve uma tirada de humor: "Este é um processo zumbi, tal qual fantasma de togas pretas que vagueia pelas casas, cortes e campos à noite", disse ele ao Espaço Vital. (Ação rescisória nº 1.127)

Tudo limpeza

O BNDES termina, por estes dias, a auditoria feita nos financiamentos bilionários que concedeu à JBS, durante os governos Lula e Dilma (Temer aqui incluído).

Salvo guinadas surpreendentes de 180 graus, que possam surgir nesta semana, a conclusão será a de que os empréstimos concedidos às empresas dos irmãos Batista não teve irregularidades.

Serviços (in)eficientes de cama

espaço vital

GERSON KAUER/Divulgação/JC
Segunda quinzena de agosto de 2019, época da Expointer de Esteio, fazendeiro do interior gaúcho, após ali tratar de assuntos comerciais, dá uma esticada nas bandas da avenida Farrapos, em Porto Alegre. No local escolhido, senta-se, pede uns "belisquetes" (azeitonas, amendoins etc.) um destilado, e outros mais...
Já alegre, entretém-se libando com uma dama da noite. Ao alinhavar o programa, ela antecipa que "não aceita cartão". Impasse: o provecto cliente só dispõe de dinheiro para pagar o táxi de volta ao hotel em que está hospedado, em São Leopoldo.
Conversando, estabelecem o pagamento antecipado com "cheque ouro do BB" - e, assim, a dupla ruma para o pernoite.
Na manhã seguinte - passado o "efeito orloff" -, dando-se conta de quão alta fora a tarifa dos "serviços prestados de cama", e já chegado ao hotel, arrependido ante a iminente compensação do cheque de R$ 5.000,00 - o fazendeiro dá ordem ao banco para sustar a cártula.
A percanta, sentindo-se lesada, logo ajuíza ação ordinária, buscando o pagamento dos "efetivos serviços prestados de cama e entretenimento sexual". A contestação sustenta que "as tarefas do prazer carnal não foram proporcionadas na conformidade com o combinado".
A jovem juíza leiga - de poucas horas no currículo - expõe o impasse ao eficiente juiz togado, que assume a solução jurídica da quizila.
- Deixa comigo! Nada de audiência de instrução para ouvir supostas testemunhas! Vou julgar antecipadamente! - assevera o ativo magistrado.
E assim, no mesmo dia sai a sentença que condena o réu ao pagamento do valor da cártula, "ante a prestação dos serviços efetivamente prestados e cujo detalhamento não cabe aqui avaliar".
Correção monetária a partir da data aposta no cheque; juros a partir da citação inicial; negado o segredo de justiça pedido pelo réu. Sem recurso, há o trânsito em julgado e o débito é pago. "Arquivem-se os autos" - arremata o juiz.
O fazendeiro e seu advogado só se tranquilizam quando têm a certeza do arquivamento, convictos de que a controvérsia não tinha vazado para o Espaço Vital...
He, he, he...
 

O cancelamento da Globo

Muito se tem falado sobre as eventuais dificuldades que a Rede Globo terá, em 2022, para renovar suas concessão de tevê. O presidente da República já tem dito que a "mamata acabou" - numa referência a verbas de publicidade do governo federal.

Bolsonaro também acenou com critérios rígidos para a renovação, que acontece a cada 15 anos. "Vocês têm que estar arrumadinhos para 2022, hein, eu estou dando o aviso antes", afirmou.

Convém aos letrados lembrarem o dispositivo de um dos parágrafos do art. 223 da Constituição Federal. É assim, tim-tim por tim-tim: "§ 2º A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal".

No Congresso, digamos, a conjunção é mais cara e cheia de injunções. E além do mais, é complicado garantir a colocação em pauta.

Plim-plim!... - sorriem alguns doutos e bem remunerados advogados.

Impedimento conjugal

Trancou a trajetória da ação direta de inconstitucionalidade que a OAB-RS ajuizou, no dia 16 de setembro, no TJ-RS,contra a Lei Complementar nº 859/2019, de Porto Alegre, que alterou a legislação do IPTU. É que o relator sorteado, desembargador Francisco José Moesch, melhor avaliou e sentiu, digamos, estar "conjugalmente impedido". É que a esposa dele, advogada Cristina Moesch, é integrante do Conselho Seccional da Ordem gaúcha.

Embora não haja formal impedimento, nem suspeição, politicamente o magistrado acertou, ao afastar-se do processo. O novo relator sorteado é o desembargador Rui Portanova. Ele só vai decidir sobre o pedido de liminar depois que o Município apresentar sua argumentação. Assim, o andar da carruagem está com um imprevisto atraso de um mês e meio. (Proc. nº 70082801408)

Tudo sujeira

Mas o procurador Ivan Marx, do MPF em Brasília, coincidentemente está concluindo a redação de uma ação civil pública justamente contra a JBS. Manejando documentos e números alcançados na Operação Bullish, o procurador concluiu terem ocorrido irregularidades na concessão dos financiamentos. A pedida ressarcitória será coisa de nove dígitos: aproximadamente R$ 2 bilhões.

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Marco A. Birnfeld
Marco A. Birnfeld
Informações exclusivas sobre o meio jurídico, notícias sobre processos importantes no Estado e no País. Além de causos lembrados por advogados e juízes, contados com bom humor na seção Romance Forense. Essas e outras pautas estão na coluna Espaço Vital, publicada nas terças e sextas-feiras no Jornal do Comércio.