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Completam-se, hoje, 13 anos desde que, em 22 de outubro de 2006 - então com 48 anos de idade - o escrivão judicial Paulo César Ruschel, da 1ª Vara Criminal de Novo Hamburgo (RS), foi morto com três tiros em sua casa, naquela cidade. Era madrugada, ele dormia. A então companheira, Adriana Guintner - que, na época, chegou a ficar seis dias presa -, é a denunciada pelo homicídio.
Além de figurar em outros incidentes e recursos demorados em Novo Hamburgo, Porto Alegre e Brasília, a tartaruga jurisdicional - às vezes apelidada de "madame filigrana" - fez o processo ter muitas idas, voltas, pausas e... curvas, desde julho de 2017, na 3ª Câmara Criminal do TJ-RS. Ali, falta julgar o recurso da defesa contra as qualificadoras da denúncia, para que a ação penal volte a tramitar no Foro de Novo Hamburgo e seja agendado o júri popular, definitivamente determinado pelo STJ.
A defesa da ré sustenta sua inocência e pede que ela seja julgada por homicídio simples, e não duplamente qualificado. O desembargador relator José Antonio Cidade Pitrez finalmente pautou o julgamento para a próxima quinta-feira. (Proc. nº 70034400457)
'Organização' na janela
Lembram da ação penal - já com seis anos de tramitação, e zero sentença - que, na 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, vagarosamente e com segredo de justiça, trata de uma fraude milionária envolvendo precatórios?
Pois, desde o dia 7 de outubro, os 18 volumes aguardam que alguém se mexa. A atual posição, segundo o sistema informatizado do TJ-RS, é a seguinte: "Situação do processo: com cartório. Local dos autos: certificar - balcão janela - ML". A tramitação está sob a responsabilidade da juíza Cristina Lohmann.
Entre os 12 cacifados réus estão uma ex-detentora de cargo de confiança do tribunal, três advogados, um bacharel em Direito e uma artista. (Proc. nº 21300711955)
Diário da Justiça (1)
Boletim, nos trinques, publicado pelo Diário da Justiça On-Line divulga a nomeação - pelo presidente do TJ-RS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro - do advogado Fernando Marcel Genro Robaina (OAB-RS nº 106.938), ocorrida na última quinta-feira. O nomeado exercerá o cargo em comissão de assessor de juiz, "junto ao regime de exceção - modalidade de jurisdição compartilhada, na 1ª e 2ª Varas de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre". Não há referência específica ao valor do salário mensal.
Fernando Marcel é oriundo de uma família de notórios políticos do RS. É filho da deputada estadual Luciana Genro e do vereador Roberto Robaina (ambos do PSOL); e neto do ex-governador Tarso Genro (PT).
Diário da Justiça (2)
Pérola rara litorânea, candidata ao "troféu geográfico do ano": há um município gaúcho sumido! Pelo menos na visão hemisférica de recente edital de citação, também veiculado pelo Diário da Justiça On-Line do TJ-RS. A publicação, oriunda da 3ª Vara Cível de Capão da Canoa, cita por edital, "o município de Xangri-lá, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de cinco dias pagar a importância de R$ 3.782,45, atualizada até 2066" (note-se a projeção de atualização monetária para daqui a 47 anos). E por aí vai o texto oficial.
As signatárias do edital são a servidora Marciane Guimarães de Carvalho e a juíza Maria Aline Cazali. Quem pesquisar no Google verificará que o município de Xangri-lá está em lugar certo e bem sabido. Sua prefeitura fica - quase em linha reta - a 6,7 quilômetros de distância da repartição forense. O trajeto não leva mais do que 13 minutos para ser percorrido de automóvel, isso em momentos de trânsito lento. Indo de Uber, não custará mais do que R$ 12,00. (Proc. nº 141/1.13.0004900-3)
Nada menos para ler...
Preso em Bangu, no Rio de Janeiro, o notório Eduardo Cunha está devorando o livro Nada menos que tudo, de Rodrigo Janot. Certamente, vários outros investigados pelo ex-PGR estão fazendo a mesma coisa.
Todos estão em busca de incongruências que possam ensejar questionamentos judiciais sobre a atuação do Ministério Público.
Especialmente se for possível fazer o recurso chegar à 2ª Turma do STF.
Nada mais a fazer...
Rodrigo Janot tem admitido, reservadamente, estar arrependido de haver revelado detalhes de seu plano de executar Gilmar Mendes. Se pudesse voltar atrás, não teria mencionado o nome do ministro nas entrevistas que deu à revista Veja e à Folha de S.Paulo.
Os leitores do livro que tentassem adivinhar a quem seria destinado aquele prometido "tiro na cara". Teoricamente, dos 11 ministros, ficariam só quatro nomes masculinos nas especulações.
Romance forense: Cabral e Vasco da Gama: diferenças e semelhanças
GERSON KAUER/DIVULGAÇÃO/JC
A professora estadual preparava, no apartamento residencial, a aula para o turno da tarde. Os filhos - de 10 e 12 anos - estavam no colégio, e o marido, no foro, onde exercia a magistratura. De repente, o porteiro avisa pelo interfone:
- Está aqui um oficial de justiça...
Antes que a informação seja completada, a professora permite:
- Diga-lhe que suba, por favor - imaginando que o visitante estivesse trazendo, talvez, um malote com processos para o marido.
Introduzido no apartamento e satisfeito com a fidalguia ("O senhor aceita um cafezinho?"), o oficial de justiça fica constrangido e se desculpa:
- Sei que é desagradável, mas estou aqui para cumprir uma ordem de despejo, por falta de pagamento de aluguéis. Em breve, chegará um caminhão de mudanças. Peço que a senhora facilite o meu trabalho.
A professora quase desaba - pede para olhar o mandado e, atônita, constata e informa:
- Esse mandado está assinado pelo meu marido... Deve haver um engano. Moramos aqui há quatro anos, o imóvel é de nossa propriedade e sempre pagamos as contas em dia.
Feita uma ligação para o cartório judicial, o juiz interrompe a audiência que presidia e ouve atônito, sucessivamente, os relatos da própria esposa e do oficial de justiça.
Esclarecidas as coisas e cancelado o despejo, o oficial volta ao foro e, na vara, escuta a mesma explicação que o ativo juiz teve que, depois, na hora do almoço, dar para a esposa.
Como o magistrado costumava, ele próprio, digitar seus despachos e decisões, fora vencido pelo estresse e, no final de uma sentença, concluíra: "Isto posto, decreto o imediato despejo do inquilino residente na rua Vasco da Gama nº xxx, apto. yyy. Expeça-se mandado".
A sentença era justa, jurídica e, como de hábito, reveladora de que o prolator dera pronta prestação jurisdicional. Só que, por equívoco, colocara seu próprio endereço residencial. Era - como até hoje se comenta na vara - "o autodespejo".
Feitas as correções etc., foi expedido novo mandado, dessa vez efetivamente cumprido na rua Cabral nº xxx, apto. yyy. A coincidência fora a de que ambos os endereços - no mesmo bairro - homenageavam dois navegadores e exploradores portugueses, ambos reconhecidos no Brasil.
Na semana seguinte, o juiz entra em férias para se recuperar da estafa, causada pelo comparecimento ao trabalho: sempre os dois turnos completos, de segunda a sexta-feira - e, às vezes, também aos sábados e domingos. Assiduidade ampla - que, a propósito, hoje não se vê mais...
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Em tempo: quando o chargista Gerson Kauer buscava, no Google Imagens, as feições de Vasco da Gama e Cabral para definir a charge acima, teve uma surpresa. Até o útil serviço de busca embaralha e confunde os rostos de ambos, em alguns links. Há até uma referência de que "não há registros de retratos de Cabral contemporâneos à sua época".