Poder feminino

A 6ª Câmara Cível do TJ-RS condenou a Ecco Salva (Rio Grande Emergências Médicas) a pagar reparação moral de R$ 10 mil a uma consumidora que contratara plano de atendimento para seus pais idosos. Em três ocasiões distintas, o atendimento chamado não foi prestado, inclusive numa ocorrência de enfarte, cujo atendimento demoraria, "aproximadamente, uma hora até a chegada da ambulância e da equipe médica".

O acórdão reconheceu "falhas no serviço" e definiu como "não admissível a contratante pagar por um serviço de atendimento de emergência, e por três situações não ser prontamente socorrida, tendo que utilizar-se de vias alternativas". O julgado também acolheu o pedido, feito pela consumidora, de rescisão do contrato (Processo nº 70080054174).

Mais uma da American Airlines, aquela que desconsidera passageiros brasileiros - como aliás resumiu o ex-prefeito de Porto Alegre José Fortunati, numa sempre lembrada análise (janeiro de 2014) sobre sucatas que voam. Pois o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na semana passada, condenou a empresa estadunidense a pagar R$ 18 mil a um casal e sua filha submetidos a jejum forçado durante viagem internacional (Rio-Los Angeles).

Cidadãos do Brasil, mas judeus ortodoxos, eles ficaram privados de alimentação durante as quase 12 horas do voo, porque não havia a bordo a dieta kosher com pratos que seguem a tradição judaica, que tinham sido solicitados - e pagos - quando da compra das passagens. Uma frase do acórdão resume: "Falha na prestação de serviço, consistente na não disponibilização de serviço diferenciado de fornecimento de comida kosher, única alimentação permitida pela religião judaica dos consumidores lesados" (Processo nº 0098257-62.2017.8.19.0001).

Dois meses após receber o indulto e livrar-se da tornozeleira, a doleira Nelma Kodama, uma das delatoras da Lava Jato, está fazendo sua primeira viagem internacional.

Com o passaporte liberado, passa alguns dias na Europa com o namorado. Ela conta que foi graças a uma foto do acessório eletrônico - postada em redes sociais - que conheceu o parceiro.

Segundo a própria Nelma, a viagem é "para comemorar aniversário e liberdade". A vez anterior em que ela tentou sair do Brasil foi em 2014.

Mas, antes de embarcar, foi presa pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos. É que arriscou sair com ¤ 200 mil na calcinha. Em vão.

Julgado da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS), reformando decisão de primeiro grau, antecipou a tutela judicial e reconduziu o médico Renato Abdala Karam Kalil ao cargo de diretor-secretário da Fundação Universitária de Cardiologia, mantenedora do Instituto de Cardiologia. Por vontade própria, Karam pedira licenciamento em 8 de abril de 2017, mas, três dias depois - como alega -, "foi surpreendido com o comunicado de seu impedimento para atuar neste cargo, tendo o conselho decidido pela sua substituição". Foi empossado então o médico Gustavo Glotz de Lima.

Conforme a decisão majoritária, "muitas outras questões - inclusive de ordem da política interna - poderiam ter fundamentado a atitude vergastada, que não a simples conveniência/inconveniência do autor no cargo, porque estaria sendo investigado em inquérito civil". Não há trânsito em julgado. Karam vai pedir hoje o cumprimento com a sua volta (Processo nº 70079050894).

Ironia à jurisdição - "O STF também decidiu, na quarta-feira, que o processo de Joaquim José da Silva Xavier, vulgo Tiradentes, deverá ser desarquivado e voltar à primeira instância. Como Silvério dos Reis o delatou por último, o dentista pátrio, ao ser enforcado em 21 de abril de 1792, sofreu prejuízo, não desfrutando do pleno direito de defesa."

Tuitada imediata - "Como a morte é irreversível, se Tiradentes for inocentado, algum de seus herdeiros terá, como reparação moral, direito à Medalha Suprema, com a nominata dos 11 ministros."

A quatro semanas do próximo Enem (3 de novembro), os cursinhos preparatórios estão a mil. O curso on-line ProEnem, que tem um canal no YouTube, contratou a... Gretchen.

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