Juridiquês, filigranas e fetiche

Lembram da nota aqui, na sexta-feira passada, sobre uma "sigilosa-ação-tartaruga-gaúcha" que, na 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, trata de uma milionária fraude com precatórios e que já completou seis anos de vida processual? Pois a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ-RS) informou que "o processo tem tido tramitação regular, considerando o número de réus e, como consequência, o grande número de testemunhas arroladas".

Realmente, o número de réus é grande - são 12, todos processualmente cacifados. Eles são uma ex-detentora de cargo de confiança no tribunal, três advogados/as, um bacharel em Direito, dois empresários, um dono de bar, um funcionário público, um agente da EPTC e uma senhora que fazia as vezes de artista (com 48 anos de idade, passava-se por uma idosa de 80). 

Ante as idas, vindas e paralisações cartorárias, e zero sentença após 72 meses de tramitação, o Espaço Vital foi em busca de transparência. Por isso, pediu que o juiz da causa, Carlos Francisco Gross, esclarecesse sobre as causas da demora e o fundamento do segredo de Justiça chancelado. A resposta teve uma só frase: "Aos magistrados é vedado tecer comentários acerca dos processos que estão sob sua jurisdição, com base no art. 36, III, da Loman" (Processo nº 21300711955).

Coincidente pesquisa feita pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas mostra que, entre os dias 25 de setembro e 1 de outubro - no auge dos ricochetes pela chegada do livro de Rodrigo Janot -, o ministro Gilmar Mendes teve 331.039 menções no Twitter. São mais citações nessa rede social do que a maioria dos artistas que se apresentaram no Rock in Rio, nesse mesmo período.

Comparando: a jovem cantora Iza - que fez o maior sucesso no festival e é jurada do The Voice Brasil - teve 223.977 menções; Bon Jovi obteve 134.562 citações, menos da metade do magistrado brasileiro. E, impressionante, o Supremo ministro obteve quase cinco vezes mais menções do que a estrondosa Ivete Sangalo, que alcançou 79.706.

Gilmar perdeu, na comparação festeira, apenas para o encrenqueiro Drake, que foi a atração principal do primeiro dia do Rock in Rio e chegou a 781.092 citações.

O suporte legal invocado estabelece ser vedado ao magistrado "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério".

O Espaço Vital apenas pediu informações sobre o porquê da demora e do segredo processual. Nada de opinião, nem de juízo depreciativo.

A mais notória frase reprimível da semana foi do presidente do STF, Dias Toffoli, na quarta-feira, no plenário da corte. "Se não fosse o Supremo, não haveria combate à corrupção no Brasil", disse ele.

O palavrório continuou: "É uma falácia dizer que esta corte atua em sentido contrário. É uma desonestidade intelectual".

Há algo estranho no coletivo da Fetranspor - aquela associação dos donos de ônibus no Rio de Janeiro.

É que a delação do empresário Lélis Teixeira, justamente ex-presidente da entidade, foi fechada com o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Por que no STJ?", pergunta a "rádio-corredor" da OAB carioca.

Afinal, pela lei, só chegam àquele "tribunal da cidadania" delações envolvendo pessoas com foro privilegiado, como deputados federais, senadores e desembargadores.

O Conseil de Paris - algo semelhante a determinadas câmaras de vereadores brasileiras, mas sem penduricalhos nem empreguismo - enviou proposição à prefeitura da capital da França, para que conceda ao ex-presidente Lula (PT) o título de "Cidadão Honorário de Paris". O órgão proponente está evocando "a luta de Lula pelos direitos humanos, a justiça social e a proteção do meio ambiente - valores guardados pela nossa cidade e que colocaram o político brasileiro em perigo pelo seu engajamento".

O desembargador Neto Barbosa Ferreira, da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de justiça gratuita feito pelo ex-presidente Lula, em uma ação contra o promotor do MP-SP Cássio Conserino. A ação trata de uma publicação de Conserino, em sua página pessoal no Facebook, chamando Lula de "encantador de burros". A petição inicial sustenta "estar demonstrada a intenção de perseguição pessoal e a motivação de abalar os direitos da personalidade do lesado". A indenização pedida foi de R$ 1 milhão. A sentença de procedência concedeu R$ 60 mil, e as duas partes estão recorrendo.

Lula pediu a gratuidade sob o argumento de que, "além de se encontrar preso, está com bens e contas bancárias bloqueados, por isso não tendo condições para arcar com as custas".

Segundo a decisão indeferitória, "a análise da documentação carreada e o valor do preparo a ser recolhido permitem a conclusão de que o suplicante não faz jus à benesse da gratuidade". O magistrado avaliou como "singelos" os R$ 2,4 mil que devem ser recolhidos como preparo recursal. (Processo nº 1000387-62.2017.8.26.0564)

No portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - que regula os planos de saúde -, centenas de consumidores tentam fazer o login na área de reclamações, mas são informados que "a senha não confere". Quem muda a senha uma, três, cinco, 10 vezes, constata que o erro persiste. E termina desistindo.

O 135 - número-chave do INSS - não aceita ligações de celular. Só é atendido quem chama a partir de um telefone fixo.

No portal dos Correios, na tentativa de rastrear pacotes e Sedex, metade dos consumidores que tentam se cadastrar para serem informados, por SMS, sobre a entrega são rechaçados: "Já há cadastro para este número". E os que conseguem inserir seus pedidos jamais são avisados sobre a chegada.

"Cuidado com a prescrição! Ela está na espreita."

(Da "rádio-corredor" do Foro de Porto Alegre, repetitivamente nesta semana)

A demanda por canabidiol quente - isto é, sem qualquer risco para quem compra e quem usa - avança no Brasil às margens do inconformismo dos críticos. Os pedidos de importação recebidos pela Anvisa de medicamentos à base da substância que compõe a maconha passaram de 902 (em 2015) para 5.321 (em 2019) - dados até 30 de setembro. Significa um crescimento de 490% em menos de quatro anos.

As cinco doenças mais mencionadas nas solicitações foram: epilepsia, autismo, dores crônicas, mal de Parkinson e transtornos de ansiedade.