A festa continua

Notícia da edição impressa de 24/09/2019.
Alterada em 24/09 às 09h23min

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A festa continua

A chamada farra da mexerica, iniciada com o financiamento público de campanha, pelo qual o leitor contribuinte financia a batalha eleitoral de políticos que preferiria ver na cadeia - e não em postos eletivos - continua a pleno vapor. A Câmara dos Deputados aprovou projeto permitindo praticamente tudo: o tal dinheiro público, que deveria financiar a propaganda, também servirá para a compra de jatinhos e de mansões, e o pagamento de honorários a advogados que defendem políticos safados. Isso só não acontecerá se o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetar toda a lei.

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Se vetar, continua em vigor a lei atual. E é graças a ela que, por (mau) exemplo, o senador Angelo Coronel (PSD-Bahia) usou, agora em setembro, R$ 14.890,00 só para abastecer seu jatinho. E o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, pagou refeições para 16 pessoas, com o nosso dinheiro, num restaurante em Parnaíba (PI). Se é assim antes da nova lei, imaginemos depois dela!

Quem puder...

A propósito, relembremos aqueles versos que escutamos e vemos na televisão, notadamente em dezembro:

"Hoje a festa é sua /

Hoje a festa é nossa /

É de quem quiser /

Quem vier...".

Na pauta

O nome de Wilson Witzel (PSC), 51 anos de idade, ex-juiz federal, ex-fuzileiro, atual governador do Rio de Janeiro, e advogado registrado (nº 94.178) na OAB carioca está sendo ventilado para, em nome do estado do Rio, sustentar na tribuna do Supremo, no dia 20 de novembro, em busca da inconstitucionalidade da Lei nº 12.734/2012. É a tal norma que prevê que os royalties do petróleo dos estados produtores (Rio, São Paulo e Espírito Santo) sejam repartidos com outros entes da Federação.

Boquinha se abrindo

Nunca, desde o impeachment de Dilma Rousseff, o PT teve tantos cargos para nomear. O bolão da Mega-Sena está abrindo muitas das 49 vagas com os melhores salários.

A lista dos indicados já circula em mãos cacifadas.

Tartaruga federal carioca

Os julgamentos dos embargos de declaração de Adriana de Lourdes Ancelmo - e do Ministério Público também - vão ficar para o ano que vem, seguramente depois do Carnaval. Em 4 de dezembro do ano passado, Adriana já teve sucesso parcial, quando a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) reduziu a condenação dela, de 18 anos e três meses para 12 anos e 11 meses - cinco anos e quatro meses menos. Ela está em prisão domiciliar, concedida por Gilmar Mendes, para cuidar de um filho de 12 anos.

Adriana foi apanhada em novembro de 2016 na investigação de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa liderados pelo ex-governador Sérgio Cabral (marido dela) e seu grupo. A ofensiva legal foi batizada de Operação Calicute em referência a uma derrota sofrida pelo descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral.

Tartarugas federais estão gostando da demora e fazendo planos mais ambiciosos.

Novo visual

Depois de décadas, o ex-senador Romero Jucá (PMDB-RO), 64 anos, está com "new face": raspou o bigode. O pernambucano Jucá, radicado em Roraima, é economista, empresário e permanece presidente nacional do MDB.

A "rádio-corredor" da OAB roraimense já difundiu: "Conta-se que a sua nova arte final facial é para ele não ser reconhecido em aviões e locais públicos". Mas há controvérsias.

Romance forense: Processo é muito chato...

Charge Espaço Vital - Credito Gerson Kauer - Divulgação

GERSON KAUER/DIVULGAÇÃO/JC

Manhã hibernal, o jovem juiz recém-empossado numa comarca bem interiorana no Rio Grande do Sul enfrenta, na primeira semana de suas atividades, uma ação de alimentos, ajuizada pela esposa, de lides domésticas. Casada há 30 anos, ela comprova ter sido abandonada pelo marido, passando a enfrentar privações alimentares e até carência de dinheiro para pagar a conta de luz.

Chamadas as partes, o magistrado informa ao varão de forte apego às lides do campo sobre suas obrigações. Estas são rechaçadas pelo próprio réu, por uma frase resoluta: "Pra ela eu não dou nem R$ 100,00".

Segue-se, então, o diálogo:

Se é assim, vou ter que mandar prendê-lo por 30 dias.

Pois o senhor pode fazer isso, doutor, pois cadeia é lugar de macho!

Há, em seguida, um silêncio constrangedor, até o juiz tirar da algibeira uma alternativa:

Então também vou lhe tocar um processo!

Ao que responde o inadimplente:

Por favor, doutor, isso não. Processo eu não quero, pois é muito chato. Já passei por duas dessas experiências no fórum. Então o senhor me diga quanto eu tenho que pagar por mês pra minha ex-mulher, que eu pago. Mas, por favor, processo não!

E há, então, rápido acordo.

Constata-se, assim, que, apesar de sua limitada cultura, o réu tinha abalizada noção da chatice burocrática que é uma ação judicial, com pilhas, tartarugas, estagiariocracia, o evasivo "aguarda juntada", e a demora de dois, três, cinco, 10 anos e outros quejandos.

Rota da alegria

Começa a ser projetada a alegre rota aérea de um avião de carreira. Cinco deputados iniciaram um lobby interno na Câmara para a ida de uma encorpada (20 nomes?) comitiva oficial à cerimônia de canonização de Irmã Dulce, no sábado 13 de outubro, no Vaticano.

No imaginário, passagens de primeira classe, hotel cinco estrelas, cinco dias em Roma, e zero dia de trabalho legislativo. Tudo por conta do erário, e em nome da fé.

Estatística (1)

A OAB gaúcha chegou, ontem, a um total oficial de 84.709 advogadas/os inscritos; elas são 42.498 e eles, 42.211. E os respectivos percentuais são 50,16% e 49,84%.

Por ora, a superioridade numérica (287) do gênero feminino está exclusivamente radicada em Porto Alegre.

Estatística (2)

A maior concentração de advogados de ambos os gêneros está, pela ordem quantitativa das "cidades 10 mais", pela ordem, em Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo, Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Rio Grande e Santa Cruz do Sul.

A cidade com o menor número de advogados/as é São José do Norte. Ali são 33 profissionais e um estagiário - todos inscritos na subseção de Rio Grande.

Restituição impenhorável

A devolução ao contribuinte do imposto de renda retido na fonte, relativa à restituição de parcela do salário, mantém sua natureza de salário e, por consequência, sua característica de impenhorabilidade. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de uma credora que pedia a penhora de R$ 2,4 mil da restituição do imposto de renda de uma devedora.

A decisão define que "a devolução do Imposto de Renda não descaracteriza a natureza alimentar dos valores a serem devolvidos, quando se trata de desconto parcial do seu salário". O julgado também refere precedente do STJ de que "é impenhorável o valor depositado em conta bancária proveniente de restituição do Imposto de Renda, cuja origem advém das receitas compreendidas no art. 649, IV, do CPC" (Processo nº 2153179-56.2019.8.26.0000).

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Marco A. Birnfeld

Informações exclusivas sobre o meio jurídico, notícias sobre processos importantes no Estado e no País. Além de causos lembrados por advogados e juízes, contados com bom humor na seção Romance Forense. Essas e outras pautas estão na coluna Espaço Vital, publicada nas terças e sextas-feiras no Jornal do Comércio.