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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região - com jurisdição federal sobre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo - está abrindo as torneiras do dinheiro público: lançou, na sexta-feira passada, editais para comprar mobiliário e automóveis novíssimos. Serão gastos R$ 12 milhões para dar mais conforto às excelências e, em certos casos, a seus "interlocutores".
Custará R$ 9 milhões aos cofres públicos - isto é, por conta dos cidadãos brasileiros - a compra de gaveteiros, "mesas de juiz", sofás, armários, mesas ovais, de reunião, de centro e de canto, "cadeiras de juiz", "cadeiras de reunião de juiz", "cadeiras de interlocutor de juiz". Há originais estimativas de gastos: cada "cadeira de juiz" custa em média R$ 3,3 mil cada uma; a do "interlocutor do juiz" é mais baratinha: R$ 1,7 mil cada (magistrado deve sentar no mais macio... - quiçá...).
Serão despejados também R$ 3 milhões para a aquisição de 27 automóveis, que o edital especifica como "zero quilômetro, modelo 2019/2020, devendo, necessariamente, ser 2020 se já existir no mercado". Há um detalhe sui generis, específico e intrigante: os veículos devem ter "distância entre os eixos de no mínimo 2.700 mm".
Vetores da desigualdade
Enquanto a magistratura trata de incrementar, com recursos públicos, o seu conforto privado (nota acima), o desemprego foi a principal causa, mas não a única, do aumento da desigualdade no Brasil nos últimos quatro anos. É que muitíssimas pessoas também estão ganhando menos.
Pelas novas contas da FGV Social, a diferença de renda entre os 10% mais ricos e a metade mais pobre brasileira cresceu 27% a partir de 2015. Os vilões são três: o desemprego responde por 14% - isto é, pouco mais de 50% da piora. A outra metade foi quase toda ocupada pela perda salarial (6,3%) e redução da jornada de trabalho (5,1%).
'Teste do sofá'
Viralizou nas redes sociais, no fim de semana, uma declaração da magistrada Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho, da Justiça Estadual de Sergipe, publicada pela revista Época. A fala foi há um ano, durante um congresso estadual em Maceió (AL), que discutia o papel da mulher no Judiciário. Ela deu a entender que algumas jovens profissionais da advocacia e servidoras públicas sofrem assédios. "Ouço histórias de várias advogadas que, na busca por uma liminar, tiveram que se submeter, com juízes, a testes do sofá", disse.
Face à repercussão e com a insistência da mídia, a juíza desconversou: "É muito delicado o tema, e mais não vem a público. A gente ouve. De repente você tem uma amiga que é servidora, então ela se sente à vontade para dizer. Mas é uma coisa velada, escondida, privada", completou Patrícia.
Armas defeituosas e perigosas
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia contra três diretores, um gerente de vendas, um representante e uma advogada da fabricante de armas Forjas Taurus. De acordo com a denúncia, em 2014, eles venderam, para a Polícia Civil, armas com defeitos. O negócio concretizado em 2014 envolveu o fornecimento de 850 pistolas e munições, pelo valor de R$ 1.645.475,00.
Em 2018, o Ministério Público (MP) do Distrito Federal (DF) ajuizou ação civil pública e ação criminal (esta contra seis pessoas) por fornecimento de armas de fogo defeituosas para a Polícia Civil, "que apresentavam risco de disparos acidentais no caso de queda ao chão, como apontaram nove laudos periciais". O MP tivera acesso, antes, a relatos de panes durante o uso das armas que ocasionaram lesões em policiais.
O contrato firmado entre a Taurus e a polícia do DF estabelecia que as armas teriam mecanismo contra disparos acidentais. Mas foi constatado que esse dispositivo não existia, ou não funcionava adequadamente. Na denúncia, os promotores Marcel Bernardi Marques e Rodrigo de Araújo Bezerra afirmaram que "a Polícia Civil do DF foi induzida a em erro ao comprar armas de fogo defeituosas, que colocavam os próprios agentes e a população em risco".
A denúncia criminal foi aceita em julgamento de recurso do MP contra decisão da 7ª Vara Criminal de Brasília que, em maio de 2018, rejeitou a denúncia. A ação civil pública está em tramitação. Nela é pedida indenização em R$ 11,6 milhões por dano moral coletivo e dano material contra o poder público. Não há trânsito em julgado (Proc. nº 2018 01 1 014425-2).
A comarca das vacas
REPRODUÇÃO/JC
O juiz recém-nomeado estava assumindo a comarca em município de 18 mil habitantes. Chegou na sexta-feira à tardinha, hospedou-se no melhor hotelzinho da cidade e preparou-se para, no dia seguinte (sábado) cedo, organizar, em seu gabinete - no fórum que ficava na mesma quadra -, as tarefas para a sua estreia, na segunda-feira.
Caminhou em direção ao prédio forense, levando alguns processos que já lhe haviam sido encaminhados pela corregedoria, como "meta 1 - 2017" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por estarem aguardando sentença há mais de três anos. Após cruzar o portão, o juiz surpreendeu-se com a presença de uma vaca, que pastava a uns 10 metros de distância.
O magistrado planejou espantar o animal, após recolher, do chão, um providencial cabo de vassoura.
- Sai, vaca! - ordenou o juiz, empunhando a "arma de defesa".
O animal - tal como fazem os "vacuns" nas touradas da Espanha - roçou a perna direita no capim, bufou e partiu em direção ao humano intruso.
Num impulso de sobrevivência, o magistrado lançou ao chão o que tinha nas mãos, e escalou o muro de 1,2 m de altura, de cujo topo ficou de olho vivo na pasta e nos processos. A um raro transeunte que por ali passava, solicitou fosse pedida ajuda ao dono do hotelzinho. Este acorreu prestativo, amarrou calmamente o animal e ainda desfiou uma explicação: "São seis bois e vacas que pastam aqui, eles não têm donos, são mansos, e a única que ataca estranhos é essa aí, que investiu porque está prenha".
Problema "vacum" resolvido, o juiz ingressou no foro, um escrevente foi chamado em casa, a rotina foi organizada e o magistrado fez uma análise pontual sobre a malsucedida estratégia de doma animal. Concluiu ter infringido três "direitos" da vaca: a) a ameaçara com o cabo de vassoura (art. 147, CP); b) perturbara o sossego do bicho (art. 65, LCP); c) cometera a contravenção de vias de fato, devido às pedrinhas que arremessara na direção dela (art. 21, LCP).
Para evitar novas surpresas, na semana seguinte foi formalizada a doação dos seis bois e vacas sem dono a uma instituição de caridade. E entre colegas do novel magistrado, advogados e servidores do Estado do Pará, o município de Chaves (norte da Ilha de Marajó) ficou marcado com um apelido: "A comarca das vacas".
Prisão de empresário
O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, rejeitou pedido para anular a prisão decorrente de condenação em segunda instância do empresário Marcio Andrade Bonilho. Ele foi condenado a 14 anos de reclusão em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro e organização criminosa flagrados na Operação Lava Jato. Sua participação foi em desvios, superfaturamento e lavagem de dinheiro na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), entre 2009 e 2014, tendo recebido R$ 113 milhões como proprietário das empresas Sanki Sider e Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento. Ele lavou e embolsou ao menos R$ 26 milhões.
A condenação foi decidida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que, baseado na posição majoritária do STF, determinou a expedição imediata do mandado de prisão após esgotada a jurisdição de segundo grau (RHC 173224).