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Porto Alegre, sexta-feira, 23 de agosto de 2019.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Edição impressa de 23/08/2019. Alterada em 23/08 às 09h55min

Condenação da Pucrs por gravíssimo acidente do trabalho

Um auxiliar de serviços que teve queimaduras de terceiro grau no rosto, na cabeça e nas pernas perdeu a visão de um dos olhos e ficou com sequelas estéticas - tudo devido a um choque elétrico - receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais e estéticos. Ele também terá uma pensão mensal, até a morte, equivalente a 100% da sua remuneração (R$ 3,5 mil) quando empregado. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (RS) condena a UBEA (União Brasileira de Educação e Assistência), entidade jurídica mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Não há trânsito em julgado.
Um auxiliar de serviços que teve queimaduras de terceiro grau no rosto, na cabeça e nas pernas perdeu a visão de um dos olhos e ficou com sequelas estéticas - tudo devido a um choque elétrico - receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais e estéticos. Ele também terá uma pensão mensal, até a morte, equivalente a 100% da sua remuneração (R$ 3,5 mil) quando empregado. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (RS) condena a UBEA (União Brasileira de Educação e Assistência), entidade jurídica mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Não há trânsito em julgado.
O trabalhador foi admitido em novembro de 2013 e realizava atividades de zeladoria e manutenção em um campus da instituição na cidade de Cambará do Sul (RS). Dentre as tarefas estava a limpeza do mato, inclusive em áreas próximas a redes de alta tensão de uma distribuidora de energia elétrica, que atravessavam o campus da universidade. Foi em uma dessas ocasiões, em outubro de 2017, que ocorreu o acidente.
O julgado considerou que outros empregados já haviam sofrido acidentes (menos graves) no mesmo local. E também aferiu que a mantenedora da Pucrs "não comprovou a adoção de medidas de segurança, como treinamento ou fornecimento de equipamentos adequados para a execução de tarefas em local próximo à rede de alta tensão" (Processo nº 0020606-35.2018.5.04.0211).

Regulação da saúde

A Anvisa autorizou, nesta quinta-feira, a venda no Brasil do Hemina, medicamento usado no tratamento da porfiria aguda intermitente (PAI), uma doença rara que atinge, majoritariamente, as mulheres. Os sintomas da PAI são dores abdominais intensas e alterações neurológicas, como perturbação mental, redução de reflexos e, nos casos mais graves, convulsões e coma.

Segue na pauta - ainda sem decisão - a liberação no País dos medicamentos à base de extrato de cannabidiol. Entrementes, o Conselho Federal da OAB fará a sua parte: realiza em Brasília, no dia 18 de setembro, o evento Cannabis Medicinal: Direito, Saúde e Regulação. As inscrições são gratuitas.

Diferenças entre endinheirados

O juiz Luiz Antonio Bonat, novo titular da famosa 13ª Vara Federal de Curitiba, explicou didaticamente - e por escrito - o que difere Antonio Palocci de Guido Mantega, ambos endinheirados com a generosidade marginal e interesseira da Odebrecht. Em síntese, Mantega, ao menos, parou de molhar o bolso ao deixar o poder, enquanto Palocci continuou se lambuzando do outro lado do balcão.

O magistrado escreveu assim, em sua decisão que autorizou a 63ª etapa da Lava Jato: "Não há informação acerca do envolvimento de Mantega em fatos criminosos após o seu afastamento do cargo de ministro da Fazenda, em 2015. Esse é um dos principais pontos de distinção entre o caso dele e o de Palocci, antecessor daquele na gestão da conta geral de propinas do PT com a Odebrecht. Em relação a Palocci, havia prova de que teria coordenado pagamentos, mesmo após não mais ocupar cargo no poder público federal".

Ferro rachado

Maurício Ferro, preso nesta semana pela Polícia Federal, em uma nova fase da Lava Jato, não é um ex-executivo qualquer da Odebrecht. Genro de Emilio Odebrecht, casado com Mônica, é um dos raros homens do antigo alto comando da empreiteira a não fazer delação premiada. Detalhe: 78 colegas firmaram colaboração com o Ministério Público Federal, e ele ficou de fora.

O cunhado Marcelo Odebrecht nunca se conformou com isso. Dizia que Ferro participou de diversas jogadas heterodoxas da Odebrecht e que se poupou da delação. Os desvios de que Ferro é acusado chegam a R$ 150 milhões.

A "rádio-corredor" da OAB do Paraná não faz segredo ao revelar que, "desde que saiu da prisão, Marcelo se empenhou bastante em contar ao MPF todos os negócios em que Ferro participou".

Promotor aquinhoado

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, na quarta-feira, o bloqueio de bens, no valor de R$ 38 milhões, de Claudio Soares Lopes, ex-procurador-geral de Justiça do Rio. Ele foi peça importante do esquema do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB).

Segundo o Ministério Público, tal valor engloba a propina que Lopes é acusado de ter embolsado (R$ 7 milhões), uma multa equivalente a três vezes o valor recebido, e
R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Escreva direito: Lavando a corrupção

Lava a jato é a grafia correta para designar o equipamento muito em voga para lavar paredes, pedras, assoalhos, máquinas muito sujas, empoeiradas, com limo etc. O equipamento se caracteriza por expelir jatos de água fortes, capazes de remover qualquer sujeira.
Por semelhança, ou seja, para livrar o ambiente político brasileiro das sujeiras da corrupção, os idealizadores da operação se lembraram desse equipamento e lhe deram o mesmo nome. Assim, era de se esperar que a ação implementada pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, tivesse a mesma grafia do equipamento: lava a jato. No entanto, a preposição não foi utilizada, exigindo a aplicação da regra que define o uso do hífen em todos os compostos que tenham forma verbal como primeiro elemento. Portanto: Operação Lava-Jato.
Outros exemplos em que se aplica essa regra: guarda-chuva, bate-boca, quebra-queixo, tranca-rua, mexe-mexe, arranha-céu.
Por Paulo Flávio Ledur, professor de Português e editor de livros
 

Descanso & de$can$o...

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na quarta-feira, resolução que limita a venda de férias de magistrados. Doravante, eles só podem receber indenização por um terço de suas férias. O resto, têm de ser para descanso mesmo. Para a relatora, conselheira Daldice Santana, "é preciso uniformizar a questão, já que cada tribunal tem uma regra diferente".

Muitos tribunais indeferem os pedidos de férias em períodos concorridos, mas, em troca, indenizam os magistrados, que acabam recebendo dois salários em um mês. "É facultada a conversão de um terço de cada período de férias em abono pecuniário, nele considerado o terço constitucional, mediante requerimento formulado com antecedência mínima de 60 dias do efetivo gozo", diz a resolução.

Publicidade moderna

O Conselho Federal da OAB vai abrir consulta à classe advocatícia para colher sugestões de alteração ao Provimento nº 94/2000, que trata da publicidade da advocacia. A medida visa modernizar a norma e atualizá-la às novas mídias que surgiram desde a edição do provimento. Este, 19 anos depois de criado, não contempla todos os meios de publicidade atuais, como as redes sociais.

A Ordem quer ouvir toda a advocacia em audiências públicas em todas as seccionais. Também será disponibilizado um link na página do Conselho Federal para que "toda a categoria possa dar sugestões para a edição de um provimento mais moderno, contemplando todos os meios atuais de publicidade".

Contrastes

O Brasil é um país peculiar. Os juros para milionários comprarem jatinhos são de 4% ao ano.

Para um cidadão endividado tentar se reabilitar, os juros são de 278%.

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