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- Publicada em 19 de Agosto de 2019 às 21:49

Desvantagem exagerada

A cláusula contratual que prevê a retenção pela empresa do valor pago em passagens aéreas promocionais deve ser analisada caso a caso, e pode ser abusiva. Tal a interpretação feita pelo 7º Juizado Especial Cível de Porto Alegre, ao decidir o caso de dois irmãos que tinham viagem marcada para Portugal e deverão receber restituição, pela TAP Transportes Aéreos Portugueses, de R$ 7.139,00 gastos com os dois bilhetes.
A cláusula contratual que prevê a retenção pela empresa do valor pago em passagens aéreas promocionais deve ser analisada caso a caso, e pode ser abusiva. Tal a interpretação feita pelo 7º Juizado Especial Cível de Porto Alegre, ao decidir o caso de dois irmãos que tinham viagem marcada para Portugal e deverão receber restituição, pela TAP Transportes Aéreos Portugueses, de R$ 7.139,00 gastos com os dois bilhetes.
Às vésperas do embarque, um dos viajantes teve recaída aguda em câncer pré-existente - até então controlado - o que forçou a desistência da viagem. Administrativamente, a TAP negou o reembolso, e os consumidores ingressaram com ação judicial. A empresa aérea sustentou que "cláusula contratual explicitava a desnecessidade de reembolso na venda antecipada de passagens com desconto".
Conforme a proposta de decisão da juíza leiga Natasha Arais - homologada pela magistrada Martinha Terra Salomon -, "tal redação contratual coloca o consumidor em desvantagem exagerada". Dispõe também que "eventuais desistências, por motivos relevantes devidamente comprovados, devem ser excetuados da regra geral prevista no contrato em caso de cancelamento". E traz interessante ressalva: "A abusividade não há de ser declarada em todos os casos, mas apenas quando a situação concreta evidenciar fato peculiar, que justifique a desistência".
Em outro ponto, a avaliação de que, "diferente do argumento da TAP, o fato de um dos autores estar acometido de doença previamente diagnosticada não o obrigava a saber de eventual recidiva e tampouco o obrigava a suspender, por cautela, todas as atividades e planos da vida".
Já há trânsito em julgado. O valor a restituir será corrigido monetariamente, pelo IGP-M, a partir do desembolso, acrescido de juros de 12% ao ano, a contar da citação (10/12/2018), incidentes até a data do pagamento (Processo nº 90025044520188212001).

Os esdrúxulos

Embora ainda nem mesmo tenha sido indicado oficialmente, Eduardo Bolsonaro já começa a receber demandas esdrúxulas de seus pares. Um deputado pediu ao 03 "uma forcinha para obtenção de um visto americano".
Outro, com igual senso de ridículo, incumbiu o provável futuro embaixador de agendar uma audiência entre o pedinte e o presidente dos EUA, Donald Trump.

Romance forense: Páginas da vida com segredo de justiça


REPRODUÇÃO/JC
Para uma das audiências de seu primeiro dia na comarca, o novel juiz agendara o interrogatório de um rapaz preso sob a acusação de tentativa de roubo qualificado com o uso de uma faca. O acusado passa a discorrer sobre o crime.
- Doutor, é verdadeira a denúncia. Eu estava em dificuldades financeiras e decidi praticar um roubo. Foi minha primeira vez. Peguei uma faca, fui para uma cidade vizinha e fiquei esperando uma vítima, num entardecer do inverno. Passou um homem jovem caminhando. Celular numa mão, pasta na outra. Decidi que ele seria a minha vítima. Anunciei o assalto. Mas ele me deu um golpe de arte marcial, tomou-me a faca e me rendeu. Acabei apanhando, fiquei imobilizado até a polícia chegar. Na delegacia, descobri que a vítima era um campeão de jiu-jitsu. Que falta de sorte, doutor! Foi minha primeira vez, para nunca mais...
A postura, as feições de vergonha, o modo de sentar e a linguagem polida do réu surpreendem o juiz, que então formula outras perguntas.
Pelas respostas, o magistrado fica sabendo que o réu é universitário, com matrícula trancada por falta de dinheiro para as mensalidades. Chegara a trabalhar como auxiliar contábil, dois salários-mínimos mensais. E que o desemprego era decorrência do fechamento de uma indústria que tivera 220 trabalhadores. A mãe faxineira num banco estatal mantinha a casa. Do pai, não tinha mais notícias há dois ou três anos.
O juiz termina a audiência dizendo ao acusado que aquela "falta de sorte" tivesse sido, talvez, uma coisa boa.
- Dar-se tão mal no primeiro assalto pode ter sido um oportuno aprendizado para a sua vida, diz o magistrado, em tom grave de voz.
- Concordo, aprendi que o crime não é uma opção para mim, devo seguir procurando emprego e fazer outra coisa para ganhar dinheiro, admite o acusado.
A liberdade provisória mediante condições é concedida. A pena branda fixada na sentença é inteiramente cumprida. Seis meses depois, o outrora delinquente primário retoma as aulas na Faculdade de Direito, que lhe concede uma bolsa parcial. Ele trabalha de padeiro à noite. E, no final do terceiro ano de estudos, consegue ser estagiário na prefeitura local.
No mês passado, ele recebeu o diploma de bacharel em Direito e vai se inscrever no próximo Exame de Ordem. Entre os que torcem por ele está o magistrado estadual, agora já quarentão, jurisdicionando em comarca de entrância final.
Há poucos dias, o juiz segredou ao Espaço Vital: "Estou seguro de que o jovem cumpriu a promessa de não mais delinquir, e tanto ele como eu temos a certeza de que ter, ao acaso, como primeira vítima, um campeão de artes marciais não foi um tremendo azar, mas o ato que o preparou para sua redenção".
 

Comercial amarelo

O Banco do Brasil coloca no ar, nesta semana, sua nova campanha publicitária, produzida pela agência WMcCann. O lançamento ocorre 100 dias depois de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) mandar tirar do ar o filme anterior, que destacava a diversidade. A nova peça, já vista na intranet e em telões nas sedes do banco, é bem mais conservadora do que a anterior. Fica visível, porém, a preocupação dos criadores em entregar um produto que não seja criticado pela falta de pluralidade.
O filme é estrelado por atores de 50 perfis diferentes. Quase todos vestem amarelo, a cor do banco. Ao fundo, o locutor anuncia: "Tem gente que acha que nunca sai bem nas fotos, mas, quando você abre uma conta no app do BB, sempre sai bem". Em seguida, a voz lista os benefícios disponíveis aos correntistas do banco.

A herança da 'voz'

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que os imóveis deixados pelo cantor Emílio Santiago
(1946-2013), em Recife, Rio e São Paulo, fiquem por ora fechados. A herança é disputada por uma mulher que diz ser irmã, um rapaz que garante ser filho e por um suposto ex-namorado.

Em um congresso de otorrinos e cirurgiões de cabeça e pescoço realizado em 1990, fonoaudiólogos relataram que, pelas análises técnicas de seu timbre, Emílio Santiago tinha "a voz mais perfeita do Brasil". Ele morreu após sofrer um AVC isquêmico, por falta de circulação sanguínea no cérebro.