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- Publicada em 02 de Julho de 2019 às 03:00

A estante da comarca

A notícia de sexta-feira à noite de que, por 85 votos a zero, foi declarado inidôneo o notório Mauricio Dal Agnol para exercer a advocacia, produziu o mais acachapante resultado numérico em toda a história de 87 anos da OAB-RS. Excluído da entidade gaúcha, Dal Agnol ainda poderá recorrer ao Conselho Federal. Mas sem chances, por ora, de advogar - porque está suspenso preventivamente desde 27 de fevereiro de 2015. Há, entrementes, uma pausa que faz a alegria da fictícia Madame Tartaruga Jurisdicional. Quem foi atrás do desfecho da ação penal a que responde o advogado acusado de lesar milhares de clientes, teve uma surpresa. É que na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, onde começou em 19/02/2014, o processo tem uma simplória situação processual atual: "Autos na prateleira da Carmelinda". O último impulso efetivo (?) dado pelo juiz Bruno Massing de Oliveira é de 11 de abril deste ano. Sentença - de absolvição, ou condenação do acusado - nem pensar. A culpa pela demora deve ser do estagiário... (Proc. nº 021/2.12.0010212-5).
A notícia de sexta-feira à noite de que, por 85 votos a zero, foi declarado inidôneo o notório Mauricio Dal Agnol para exercer a advocacia, produziu o mais acachapante resultado numérico em toda a história de 87 anos da OAB-RS. Excluído da entidade gaúcha, Dal Agnol ainda poderá recorrer ao Conselho Federal. Mas sem chances, por ora, de advogar - porque está suspenso preventivamente desde 27 de fevereiro de 2015. Há, entrementes, uma pausa que faz a alegria da fictícia Madame Tartaruga Jurisdicional. Quem foi atrás do desfecho da ação penal a que responde o advogado acusado de lesar milhares de clientes, teve uma surpresa. É que na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, onde começou em 19/02/2014, o processo tem uma simplória situação processual atual: "Autos na prateleira da Carmelinda". O último impulso efetivo (?) dado pelo juiz Bruno Massing de Oliveira é de 11 de abril deste ano. Sentença - de absolvição, ou condenação do acusado - nem pensar. A culpa pela demora deve ser do estagiário... (Proc. nº 021/2.12.0010212-5).

As estantes do arquivo

A propósito de mobiliário, advogados que requerem vista de autos processuais findos - guardados na unidade da Avenida das Indústrias nº 1.759, do Arquivo Judicial do Tribunal de Justiça (TJ-RS) - têm sido obstados, mesmo depois do pagamento da taxa de desarquivamento. É que o prédio está interditado desde 17 de março deste ano, quando ali desabaram três níveis de estantes. Consequência: nada entra, nada sai.
Madame Tartaruga chegou ontem à frente do prédio, deu uma espiada, não conseguiu entrar, mas obteve a informação de um atendente: "As providências de orçamento para a restauração estão em curso desde o dia 1 de abril". A data é mera coincidência. 

Tragédias do trânsito

O Brasil tem um morto a cada 15 minutos no trânsito. Em 20 anos (1999 a 2018) o número de vítimas fatais chegou a assustadores 734.938, nas ruas e estradas brasileiras. Destes, 293.975 (40%) tinham até 29 de idade.
"É como se caísse um avião com 100 pessoas, diariamente, nesses 7.300 dias que constituem o trágico período vintenário pesquisado" - diz Rodolfo Rizzoto, do Portal SOS Estradas. No período, o SUS gastou R$ 5,3 bilhões em procedimentos médicos e hospitalares relacionados ao trânsito. Para especialistas, as mudanças no Código de Trânsito, propostas pelo governo (tolerar mais velocidade; elevar o limite de pontos para a perda da CNH, etc.) trarão mais mortes e despesas. 

Seguro sob medida

A Susep está dando os últimos retoques para autorizar, a partir do segundo semestre, uma novidade no mercado de seguros de automóveis: os planos com coberturas intermitentes. Funcionarão como um seguro sob medida. Por ele será possível contratar para segurar o automóvel em apenas determinadas rodovias ou regiões de uma cidade. E (aí a pendência, por enquanto), só em faixas horárias a critério do segurado. A intenção é baratear o custo para o segurado. 

'Tax free' brasileiro

Relator da MP da Liberdade Econômica, em tramitação na Câmara, o deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP) vai incluir em seu texto a proposta de criação do "tax free" brasileiro.
O benefício, comum em outros países, permite ao turista estrangeiro reaver o valor dos impostos embutidos nos produtos nacionais que ele compra, já que - não residente no Brasil - não usufrui da aplicação dos recursos recolhidos pelo governo. 

Como um juiz se aposenta...


REPRODUÇÃO/JC
Por Carlos Alberto Bencke, advogado (OAB-RS nº 7.968)
Numa conversa aí por meados de 2016, disse-me o juiz do Trabalho de uma maneira incisiva que me surpreendeu: "Encaminhei a minha aposentadoria!"
- O quê? - perguntei, entre incrédulo e curioso.
Eu não tinha maior vivência na Justiça do Trabalho, mas sabia ser ele um juiz trabalhador e dedicado. E toquei a conversa em frente:
- E agora, quem é que tu vais passar a incomodar? A mulher em casa?
- Pois tu sabes que sempre tive um termômetro para aferir quando meu saco tinha enchido e estava na hora de pedir férias - disse-me ele.
E logo desfiou exemplos:
- Por exemplo, quando olhava para a testemunha que mentia e me vinha uma vontade louca de expulsá-la da sala, ou mandar prendê-la, estava na hora de pedir férias. Eu me dava conta, também, que se tivesse vontade de torcer o pescoço das partes que vinham com pedidos absurdos, estava na hora de eu pedir licença-prêmio.
O magistrado logo completou a conversa:
- Ontem eu estava numa audiência e tive vontade de esgoelar o advogado, botar a correr as partes, prender a testemunha mentirosa, rasgar aquele processo sem qualquer nexo jurídico e jogar tudo pela janela. Entendi o aviso. Cheguei à conclusão que estava na hora de pedir a aposentadoria. Estou no meu limite.
Ele já está aposentado. E na "rádio-corredor" da OAB comenta-se que se deu muito bem nas novas ocupações.
Agora é advogado, líder carismático e mestre espiritual. 

Amarelinha alternativa

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para impedir que a Adidas continuasse a produzir e vender sua versão das camisas usadas pela seleção brasileira, que é patrocinada pela Nike. Segundo a CBF, "a Adidas promove uma concorrência desleal ao imitar o uniforme oficial".
O juiz Paulo Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, avaliou que "com cores em disposição idêntica à da seleção, a camisa da Adidas tem desenho levemente diferente da vendida pela Nike e outro escudo no peito, que nada lembra o da CBF". Ainda segundo a sentença, "as cores nacionais podem ser utilizadas sem restrições por qualquer pessoa física ou jurídica". O julgado ressalvou que "é claro que a camisa amarela com a gola verde remete à seleção, mas isso não basta". Não há trânsito em julgado.

Abaixo as chatas!

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) sugeriu ontem (1/7) à Anatel uma série de medidas para limitar o abuso de chatas chamadas de telemarketing, que são interrompidas logo que o caro leitor atende, e/ou nos empurram mensagens de interesse zero.
A sugestão é para que só possam ser desfechadas ligações aos assinantes que, previamente, autorizarem o serviço, e desde que haja limitação de horários. Resta saber se a Anatel vai se mexer, ou se fará as vezes de tartaruga telefônica. A conferir. 

Los hermanos y la isla...

O jornalista José Casado contou, em O Globo, como foi que "o Brasil" (?), há nove anos, decidiu doar a Cuba cerca de 10% do seu PIB: US$ 4,9 bilhões. O então presidente Lula (PT) reuniu seis ministros em Brasília às vésperas do Carnaval de 2010 e liberou a verba.
A publicação acrescenta que não há qualquer registro público formal e oficial a respeito disso. Mas havia, claro, uma empreiteira brasileira interessada em fazer obras no exterior. As fontes do jornalista são técnicos do Tribunal de Contas da União que examinaram a papelada do caso, apontado como "decisão de Estado".