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Porto Alegre, sexta-feira, 21 de junho de 2019.
Dia do Mídia. Início do Inverno.

Jornal do Comércio

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Edição impressa de 21/06/2019. Alterada em 21/06 às 03h00min

Defesa relativa a outro processo não causa revelia

Sorte do Bradesco! A 4ª Turma do TST determinou o retorno de uma ação trabalhista ao juízo de primeiro grau para a concessão de prazo para que o Banco Bradesco regularize a contestação apresentada na reclamação ajuizada por uma bancária. O advogado do banco, por engano, havia apresentado defesa relativa a outro processo, levando o juízo a declarar a revelia.
Sorte do Bradesco! A 4ª Turma do TST determinou o retorno de uma ação trabalhista ao juízo de primeiro grau para a concessão de prazo para que o Banco Bradesco regularize a contestação apresentada na reclamação ajuizada por uma bancária. O advogado do banco, por engano, havia apresentado defesa relativa a outro processo, levando o juízo a declarar a revelia.
No dia da audiência, realizada em março de 2013, o advogado do banco apresentou contestação e documentos que não se referiam à empregada autora da ação. Segundo manifestação posterior do banco, "houve a troca das defesas de duas ações que tratavam da mesma matéria (horas extras) e cujas audiências haviam sido marcadas para o mesmo dia em duas Varas do Trabalho distintas, com intervalo de apenas cinco minutos entre elas".
O equívoco foi constatado em maio de 2013 e a juntada posterior da defesa correta foi indeferida pelo juízo, que aplicou a revelia e condenou o Bradesco ao pagamento das parcelas pleiteadas pela bancária. O TRT da 10ª Região (DF/TO) manteve a sentença, "por não ser possível a pretensão de juntada posterior da defesa apropriada, porque a audiência de instrução já havia sido encerrada".
No exame do recurso de revista do banco, o ministro relator Caputo Bastos, do TST, considerou que "o equívoco na apresentação da defesa configurou mera irregularidade formal, devidamente justificada pelo fato de que o banco tinha audiências marcadas para horários próximos".
Afastada a revelia, os autos voltam à Vara do Trabalho de origem para que considere a defesa e os documentos do banco, prossiga na instrução probatória do feito e profira novo julgamento. O processo já tem sete anos de tramitação. Só no TST são cinco anos de espera entre a data da autuação inicial (11/07/2014) e o momento atual. Sorte do Bradesco, tristeza para a trabalhadora. (RR nº 2083-32.2012.5.10.0012).

'Premier monde'

A magistrada Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal de Brasília, autorizou em caráter definitivo que Fabíola Inês Guedes de Castro Saldanha, procuradora da Fazenda Nacional, exerça suas funções desde Paris - para onde já se foi em 2017. Tal em razão de remoção para a capital francesa de seu marido diplomata, Pedro Marcos de Castro Saldanha.

Aos procuradores fazendários, como Fabíola, cabe representar o Estado brasileiro em ações de natureza fiscal, incluindo as cobranças administrativas e judiciais da União. A decisão judicial brasileira com ricochetes internacionais especifica que a autora do pedido "poderá exercer suas atividades através do regime de tele trabalho no exterior". Quelle belle jurisprudence... (Proc. nº 1013078-68.2017.4.01.3400).

Fórum russo

Presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz

Presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz


FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL/JC
Em meio às mais fiéis hostes bolsonaristas em Brasília, propaga-se que o vazamento das mensagens entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol - obtido pelo The Intercept - tem dois vértices em observação investigativa: uma colaboração russa e um componente advocatício brasileiro.
Não é segredo que o Telegram - aplicativo por meio do qual Moro e Deltan se comunicavam - deslanchou a partir de 2015 (quando uma decisão judicial tirou o WhatsApp do ar por um dia e meio). Criado em 2013 pelos irmãos Nikolai e Pavel Durov, o Telegram é a maior rede social da Rússia. Mas, formalmente, é uma empresa independente, não ligada a estratégias políticas soviéticas. Está baseada em Dubai, nos Emirados Árabes.
O presidente nacional da OAB Felipe Santa Cruz esteve na Rússia no mês passado para um fórum jurídico, mas rebatendo as "pândegas ilações" - como ele define - Santa Cruz ironiza: "Querem me ver agora como um espião internacional, ligado ao Putin".
 

Escreva direito: Muito ou bastante?

Por Paulo Ledur, professor de Português e editor de livros (*)
Compare as seguintes frases:
1) Dra. Márcia investigou muito.
2) Dr. Anselmo investigou bastante.
E responda: Quem investigou mais, Márcia ou Anselmo?
Na minha percepção, Márcia investigou mais que Anselmo; em outras palavras, muito é mais do que bastante. É possível que nem todos concordem, que nem todos tenham essa percepção, mas nas minhas relações a maioria das pessoas concorda.
Daí a pergunta: se significa menos que muito, por que bastante virou preferência nacional, inclusive na linguagem jurídica?
Lembro que outro dia um repórter de rádio, num boletim de dois minutos, utilizou seis vezes a palavra bastante com o sentido de muito.
A rigor, esse uso, além de enfadonho e do prejuízo que causa ao vigor do significado, é indevido se examinarmos o sentido original da palavra. Na origem, bastante é um adjetivo que significa suficiente, como nestes exemplos:
Bastante procurador / Bastantes procuradores (suficiente procurador / suficientes procuradores).
Estudou o bastante (suficiente) para ser aprovado.
Com o tempo, bastante caiu no gosto, tanto no meio popular quanto no culto, assumindo a condição de advérbio com o sentido de muito.
Como resulta em desvantagem quando usado com o sentido de muito, recomendo que se reserve bastante apenas para utilização com o seu significado original.
(*) As dicas de Escreva Direito estarão no Espaço Vital sempre às sextas-feiras.

Constatações em série

Apesar da queda na popularidade, Sérgio Moro continua o ministro mais popular do governo. Saiu-se muito bem no Senado anteontem.

Em todas as conversas reveladas pelo "hackeamento" (novo substantivo abrasileirado...) não há um só momento em que se flagre uma combinação entre Deltan e Moro para prejudicar Lula ou outro investigado qualquer.

A esquerda adoraria que os motivos do ataque do Intercept à Lava Jato não fossem questionados por jornalistas independentes.

A Polícia Federal acredita que o(s) hacker(s) não está(ão) no Brasil, por conta do que identificou como fuso horário de atuação. A ação individual ou em grupo seria na região entre Europa e Ásia.

Uma das mensagens mais repercutidas nas redes sociais reproduz diálogo entre dois cidadãos brasileiros.

Voz nº 1 - "Que alívio! Imaginei que, nas conversas, Moro e Dallagnol estavam armando para ganhar propina. Mas, não...

Voz nº 2 - "Era só pra prender bandido mesmo".

Poder aviatório

Com a crise da paralisação da Avianca, o preço médio das passagens aéreas no Brasil subiu 30,9% em abril e o pico foi na ponte aérea Rio-São Paulo, chegando a 72%. As argentárias Gol, TAM e Azul aproveitam a safra gorda. E a reguladora Anac - Agência Nacional de Aviação Civil contempla e aplaude a "adequação do mercado".

Criada em 27 de setembro de 2005, a Anac é, pomposa e supostamente, a "agência reguladora federal cuja responsabilidade é normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, tanto no que toca seus aspectos econômicos quanto no que diz respeito à segurança técnica do setor". Quem acreditar, levante o dedo!

Sem o fundamental

Depois de Lula ter afirmado em 2003 que o analfabetismo seria erradicado no Brasil "em três ou quatro anos", há dados novos do IBGE, com tabulação fechada em dezembro de 2018: os adultos sem o ensino fundamental completo são 40% no País. E o analfabetismo alcançou percentuais desoladores: 6,8% na faixa dos 15 aos 24 anos de idade; 7,2% dos 25 aos 39; 11,5% dos 40 aos 59; e é de 18,6% entre os que têm mais de 60 de idade. Na mais jovem faixa pesquisada, o analfabetismo alcança 30% de pessoas brancas e 70% de pretos ou pardos. O total de analfabetos brasileiros, a partir de 15 anos até os mais idosos, é de 11,3 milhões.

A propósito

Em três "rádios-corredores" da OAB (Rio, SP e Brasília) a agência reguladora ganhou, nas últimas semanas, um codinome - ou, melhor, um slogan. Chamam-na assim: "Agência Nacional de Aumento$ para a$ Companhia$". Com cifrões, como convém.

Do baú do Espaço Vital

O então presidente Lula assinou, em 23 de julho de 2003, um decreto criando a Secretaria Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo (Seea) no Ministério da Educação. Disse ser "necessária a consolidação de um pacto capaz de erradicar essa vergonha nacional".

O órgão, que já funcionava desde o início do governo em janeiro daquele ano, como o responsável pelo programa Brasil Alfabetizado, teve sete meses depois publicado o seu ato de oficialização. Em oito anos de governo (2003/2010) gastou R$ 2 bilhões.

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