Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 21 de maio de 2019.
Dia Mundial do Desenvolvimento Cultural.

Jornal do Comércio

Colunas

COMENTAR | CORRIGIR
Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Edição impressa de 21/05/2019. Alterada em 21/05 às 03h00min

A crise e a 'rave jurídica'

Se a crise devastou setores inteiros da economia, pelo menos dois segmentos advocatícios "vão bem, obrigado" - como se costuma dizer. Além dos penalistas que enriqueceram defendendo os enrolados com a Lava Jato, a recessão acirrou a competição do bilionário mercado de administradores judiciais. A partir de 2014, início da recessão, e até abril último, 6.806 recuperações judiciais foram pedidas no Brasil, o dobro dos cinco anos anteriores, segundo a Serasa Experian. Hoje, os 20 maiores casos envolvem débitos de R$ 156,8 bilhões. A lista tem as abatidas na Lava Jato - como OAS e Sete Brasil - passando pela telefônica Oi, até casos recentes, como os da Saraiva e da aérea Avianca. A fila de casos cada vez mais complexos atraiu novos administradores, profissionalizando um serviço que costumava ser só uma atividade paralela de advogados e contadores.
As dívidas de todas as empresas em recuperação e em falência no País somam atualmente R$ 283 bilhões, mas 55% desse valor referem-se só aos 20 maiores casos. O da Oi é o maior: as dívidas chegam a R$ 63 bilhões. O Escritório de Advocacia Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados ganhará (e já está recebendo) R$ 99 milhões, valor explicável pelos superlativos presentes: 55.080 credores, em um processo já com 370 mil folhas. Os autos já têm 41 mil acordos firmados em mediação. Embora só uma assembleia de credores tenha sido realizada, ela durou 15 horas. Precisou do espaço do Riocentro e ganhou o apelido de "rave jurídica".

Leões de terno e gravata

Sabemos que os deputados federais são seres privilegiados (salário mensal de R$ 33,7 mil), têm moradia oficial, se aposentam com oito anos de serviço e podem contratar até 20 assessores. O Espaço Vital também já contou, ano passado, que a Câmara paga tapioca, saquê e até chocolate importado para os deputados. Basta eles consumirem qualquer produto, mesmo que supérfluo, e apresentarem nota fiscal (idônea?) à direção da Casa. Mas ainda não vimos tudo.

A Câmara dos Deputados está aprontando mais uma torrada de dinheiro público, na mesma conjunção em que o governo corta verbas para a Educação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou abrir licitação para contratar 274 vigilantes particulares, com salário garantido de R$ 4,5 mil por mês, com um custo anual terceirizado de R$ 28,7 milhões. Esse pessoal será usado para reforçar o quadro de "leões de chácara" da Câmara, que já dispõe de 288 agentes da polícia legislativa. Tudo porque, alguns parlamentares sentem-se ameaçados de alguma forma e querem proteção extra.

Um escárnio, quando os brasileiros comuns são vítimas diárias de uma violência incomum e que eles, senhores deputados, não tomam providências para aprovar as leis anticrime propostas ao Congresso Nacional.

O nome é grande

Para não perder a oportunidade, aí vai o nome completo do presidente da Câmara: Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia (nascido em Santiago do Chile em 12 de junho de 1970), porém com nacionalidade brasileira, filiado ao Democratas (DEM).

Está em seu sexto mandato como deputado federal. Na eleição passada para a Câmara, fez 74.232 votos (0,96% do total).

Juízes 'sem rosto'

Projeto inédito do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro quer criar colegiados de juízes "sem rosto", que não serão identificados durante a tramitação de ações penais e respectivos recursos, nos casos que envolvem tráfico e milícias.

Inspirada na experiência da Itália no enfrentamento contra a máfia, a medida será decidida pelo Órgão Especial do TJ carioca na primeira semana de junho. No estado do Rio há 21 magistrados ameaçados.

Extratos sem duração

Decisão do STJ, em ação civil contra o Banco Santander criou um precedente de interesse dos consumidores brasileiros: os bancos deverão fornecer aos seus clientes, gratuitamente, a segunda via de comprovantes impressos em papel termossensível nos terminais de autoatendimento. De acordo com o julgado, "a emissão de recibo que não atende às exigências do consumidor viola o princípio da confiança". Conforme o acórdão superior, a segunda via, quando solicitada, deverá ser fornecida por até cinco anos após o encerramento da conta. Detalhe da decisão: como os papéis termossensíveis, ou térmicos, são conhecidos por desbotarem rapidamente, para evitar que as informações se apaguem novamente, a segunda via deverá ser emitida em outro tipo de papel. (REsp nº 1.414.774).

Tempo curto

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS) decidiu ser possível o reconhecimento de união estável entre homem e mulher somente se ficar provada a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família, como prevê o artigo 1.723 do Código Civil. O acórdão sobre uma suposta união que durou apenas oito meses definiu que "pelo seu curto tempo, o relacionamento não atendeu aos pressupostos de durabilidade, estabilidade e seriedade inerentes ao objetivo de constituir família".

O provimento à apelação interposta pelo homem reformou sentença que julgada parcialmente procedente uma ação declaratória de reconhecimento e de dissolução de união estável, cumulada com reparação por danos morais. Entre outras questões era discutida a propriedade de um automóvel novo adquirido durante a constância do relacionamento. O homem ganhou a parada. (Proc. nº 70079824918).

Romance forense: Jurisdição terceirizada


ESPAÇO VITAL/DIVULGAÇÃO/JC
Maio do ano passado, o ambiente é a sala de sessões do Conselho Pleno de uma ativa seccional da OAB no País.
No espaço temporal dos assuntos gerais, um conselheiro - advogado militante - perora sobre as dificuldades crescentes e deplora a demora cada vez maior na prestação jurisdicional. Desfia casos concretos, formaliza críticas genéricas e pontuais. E propõe "já ser hora de tomarmos uma iniciativa em defesa da nossa profissão".
O presidente da Casa arregala os olhos, faz de conta que se assusta e contemporiza. Um dos conselheiros federais se apresenta em socorro, pigarreia e puxa empolada argumentação sugerindo "a conveniência de encaminhar a questão ao Conselho Federal, face às eventuais e reflexas implicações nacionais".
O autor da proposta inicial, volta à carga:
- Sejamos sinceros e reais: as tartarugas jurisdicionais hoje são os assessores e os estagiários. Temos no dia a dia forense e nas cortes, cada vez menos magistrados efetivos. A atividade deles está sendo terceirizada. Proponho o ajuizamento de uma ação de produção antecipada de provas, em segredo de Justiça, no Supremo, para flagrar e comprovar a maciça e rotineira produção jurídica intelectual feita pela assessorcracia e pela estagiariocracia.
O dirigente máximo da seccional que detém inequívoco comando sobre quase todo o Conselho propõe então a criação de uma comissão para estudar o assunto e sugerir soluções. E o assunto é adiado para a sessão seguinte, porque a pauta é grande e "há a necessidade de hoje sermos mais objetivos com outros assuntos mais urgentes".
Neste maio de 2019 o assunto está completando o primeiro aniversário de repouso em alguma prateleira burocrática da Ordem. Não há notícias sobre as reuniões e propostas da tal comissão. O presidente da Casa advocatícia foi reeleito e a prestação jurisdicional segue crescentemente sendo terceirizada.
É hora de fazer de conta que é tudo ficção.
 
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia