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- Publicada em 07 de Maio de 2019 às 03:00

Carro ruim, sentença ótima!

Sentença proferida na 16ª Vara Cível de Porto Alegre deu ganho de causa à consumidora V. T. G., servidora pública estadual, em uma pouco comum ação contra a Ford Motors do Brasil e a revenda porto-alegrense Ribeiro Jung. Quatro anos após a aquisição de uma Ford Eco Sport nova, a cidadã conseguiu a rescisão do contrato de compra e venda, após comprovar, pericial e documentalmente sucessivos e renitentes defeitos de fabricação apresentados pelo veículo. A autora devolverá o veículo e será reembolsada pelo valor pago R$ 54.045,00) devidamente atualizado e com juros desde a citação. Ela também receberá uma reparação moral de R$ 5 mil.
Sentença proferida na 16ª Vara Cível de Porto Alegre deu ganho de causa à consumidora V. T. G., servidora pública estadual, em uma pouco comum ação contra a Ford Motors do Brasil e a revenda porto-alegrense Ribeiro Jung. Quatro anos após a aquisição de uma Ford Eco Sport nova, a cidadã conseguiu a rescisão do contrato de compra e venda, após comprovar, pericial e documentalmente sucessivos e renitentes defeitos de fabricação apresentados pelo veículo. A autora devolverá o veículo e será reembolsada pelo valor pago R$ 54.045,00) devidamente atualizado e com juros desde a citação. Ela também receberá uma reparação moral de R$ 5 mil.
O juiz João Ricardo dos Santos Costa reconheceu "a frustração da expectativa da consumidora com o veículo zero quilômetro adquirido, sem contar a angústia por não ter o problema sido resolvido em prazo razoável e, sobretudo, a insegurança decorrente da utilização do bem". O advogado vitorioso Marcos Dockhorn avaliou, ao Espaço Vital ser "uma expressiva e, no caso em si, rara vitória do consumidor brasileiro frente a uma das maiores montadoras de automóveis do mundo". Não há trânsito em julgado. (Proc. nº: 001/1.17.0041641-4).

Número maldito?

O esfriado zagueiro Bressan usava, nos seus últimos meses de atuação no Grêmio, a camiseta de nº 22 - e foi esse número que identificou, afinal, a sua falta de fulgor futebolístico. Pois não é que o mesmo 22 apareceu às costas da camiseta do goleiro reserva Júlio César, no fiasco de 5 x 4 ante o Fluminense, no domingo?...
Quem sabe o louvado presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Júnior, baixa um "decreto gremista" banindo esse azarado numeral de qualquer afinidade com o clube? Ou, pelo menos, que mande afixá-lo para uso só na camiseta do suposto novo zagueiro Michel.

Crescimento da pobreza

A crise prolongada vai levar quase 1 milhão de famílias a engrossar as classes D/E este ano, a mais baixa na pirâmide de renda. As conclusões são de estudo da IPC Marketing Editora, que disponibiliza informações demográficas e de potencial de consumo de todos os municípios brasileiros. Pela tabulação, 988.472 lares vão descer um degrau de classe econômica, para a faixa de rendimento médio domiciliar de até R$ 708,00 mensais, o que representa queda de 58% em relação à classe superior, a C.
Assim, o consumo nesse segmento é o que mais vai crescer este ano; pela conclusão da pesquisa, a alta será de 14,2%, contra 7,2% da classe A. Em decorrência, o segmento mais pobre injetará R$ 450 bilhões na economia em 2019. Será pouco abaixo do consumo da classe A, estimado em R$ 595 bilhões.
A diferença é que a classe A concentra 1,47 milhão de famílias, o que representa apenas 8,6% do contingente da classe D/E, com seus 17,12 milhões de domicílios.

'Bis in idem' aeronáutico

A desconsideração com que a American Airlines trata passageiros brasileiros continua. Lembram da sofrida espera de 14 horas no aeroporto do Galeão, no voo (504) de 27 de abril, aqui comentada?
Pois no voo (505) de retorno de Miami ao Rio de Janeiro, domingo (5/5), os 270 passageiros foram submetidos a uma repetida desconsideração: outras 10 horas de atraso para a decolagem.
O ex-prefeito de Porto Alegre José Fortunati teve razão, ao associar a grande empresa estadunidense à expressão "sucatas aéreas".

Queda de braço entre juízes

Uma audiência pública organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral expôs uma disputa corporativa entre juízes estaduais e federais, intensificada nas últimas semanas. Em março, o Supremo decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro - quando ligados a caixa-2 - poderão tramitar na Justiça Eleitoral, formada atualmente por juízes eleitorais.
O litígio envolve remuneração. A Associação dos Juízes Federais quer a inclusão de um magistrado federal - além do estadual - em cada uma das zonas eleitorais do País. A motivação lembra dinheiro: vale, a cada um dos convocados, uma gratificação mensal de R$ 5.390,26. Sem tributos.

Romance forense: As duas Têmis


ESPAÇO VITAL/DIVULGAÇÃO/JC
No curso preparatório a concursos para ingresso na magistratura, um dos professores, desembargador jubilado, tem o hábito de analisar o desempenho de ex-colegas de profissão. Ele consegue facilmente identificar aqueles mais afeitos a acumularem pilhas de ações infindáveis, - a quem, eufemisticamente, define como "juízes que não gostam de processos".
Logo na primeira semana de curso, o professor resolve aferir os conhecimentos gerais e a capacidade redacional dos alunos. Entrega a cada um uma folha de papel A-4 pautada, pedindo-lhes que "escrevam de 20 a 30 linhas sobre Têmis".
Tarefa cumprida pelos alunos, folhas recolhidas, o professor tem uma surpresa. Um dos discípulos escreve sucintamente e em bom português sobre "duas Têmis". É assim:
Têmis 1 - "É uma divindade grega por meio da qual a justiça é definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade colocado acima das paixões humanas. Deusa da Justiça, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos, é representada de olhos vendados e com uma balança na mão.
Aceita entre os deuses do Olimpo, simboliza o destino, as leis eternas, divinas e morais. Sendo a justiça emanada dos deuses, difunde que nos seus julgamentos não há erro.
Numa visão mais moderna, Têmis 1 é representada sem as vendas, significando a justiça social, para qual o meio em que se insere o indivíduo é tido como agravante ou atenuante de suas responsabilidades. Os pratos iguais da balança indicam que não há diferenças entre os homens quando se trata de julgar os erros e acertos. Também não há diferenças nos prêmios e castigos: todos recebem o seu quinhão de dor e alegria".
Têmis 2 - "Personagem terrena, pouco afeita à regularidade da prestação jurisdicional, ante o constante adiamento de audiências. Teriam sido cerca de 250 ocorrências assim - com pífias justificativas: "força maior"; "necessidade de readequação da pauta"; "tratamento dentário de emergência da juíza"; "inviabilidade de realização da audiência"; "impossibilidade de comparecimento da magistrada"; "imprevisto"; "consulta médica da juíza marcada para o período" - e outras coisas semelhantes e presumivelmente absurdas.
Consta não ter Têmis 2 sofrido nenhuma punição funcional nem financeira, mesmo que o estranho modo de ela ausentar-se tenha sido repetitivo.
Decorrência das críticas feitas pela "rádio-corredor", houve uma intervenção correicional. Esta só ricocheteou na diretora de secretaria da apelidada Vara dos Adiamentos. A servidora foi cientificada de que eventuais novas protelações deverão ser comunicadas à Corregedoria, "em atenção à política nacional de prioridade ao primeiro grau de jurisdição instituída pelo CNJ". (FIM).
O professor lê a redação em voz alta e logo cumprimenta o aluno pelo trabalho sucinto e crítico. Mas pede-lhe, respeitosamente, que faça apenas um acréscimo:
- A Têmis de número 2 se escreve com h, sem acento. É Themis!