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- Publicada em 30 de Abril de 2019 às 03:00

Sucatas aéreas noscéus brasileiros

Recordam de quando o então prefeito José Fortunati (na época, PDT), em janeiro de 2014, definiu como "sucatas" os aviões da American Airlines que faziam a rota direta Porto Alegre-Miami, afinal cancelada a partir de março de 2016? Pois esse sinônimo de "ferro velho" foi lembrado pelos gaúchos que pretendiam embarcar, no sábado passado, do Galeão a Miami, no voo 904 da mesma empresa.
Recordam de quando o então prefeito José Fortunati (na época, PDT), em janeiro de 2014, definiu como "sucatas" os aviões da American Airlines que faziam a rota direta Porto Alegre-Miami, afinal cancelada a partir de março de 2016? Pois esse sinônimo de "ferro velho" foi lembrado pelos gaúchos que pretendiam embarcar, no sábado passado, do Galeão a Miami, no voo 904 da mesma empresa.
Só depois de feitos os check-ins dos 274 passageiros, eles foram informados - via painéis eletrônicos - que o voo não partiria no horário de tabela (20h40min), mas sim às 23h59min. Depois do sumiço prolongado dos atendentes de balcão, novo adiamento: a decolagem seria às 9h da manhã de domingo, depois empurrada para as 11h. E afinal consumada às 11h41min - um atraso acumulado, assim, de 14h e 1 minuto.
Para que pudessem afinal voar à Florida, os desprezados passageiros brasileiros tiveram que aguardar a chegada de outra aeronave da American que partiu de Miami para o Rio às 23h45min de sábado, fazendo o voo regular 905. Todos os que tinham conexões perderam-nas e tiveram que ficar mais uma noite em terra firme - dessa vez na Florida.
 

Campeã de reclamações

Apesar de sua rotina de gelada afeição pelos clientes brasileiros, a American Airlines, sediada em Fort Worth, Texas, é a maior companhia aérea do mundo em três itens: 1) por passageiros transportados; 2) por quantidade de aeronaves (1.579); 3) por receitas (US$ 44,5 bilhões em 2018). Também é a segunda maior pelo número de destinos (350), somente atrás da United Airlines, que voa para 373 cidades. Conforme o brasileiro Reclame Aqui, a American é a empresa aérea estrangeira mais reclamada - apresentando a intrigante média de apenas 50% de queixas respondidas/ou solucionadas. Parece serem índices praticados por quem tipicamente trata o Brasil como terra de Pindorama. Os brasileiros que perderam as conexões ganharam uma consolação: um voucher de US$ 12 para pagar um esquálido jantar e um macilento breakfast.

A farra das lagostas

Em linha oposta ao pão-durismo da American Airlines, o STF brasileiro deixou evidente que está na contramão da austeridade exigida em tempos de vacas magras na economia: abriu na sexta-feira passada licitação para contratar uma empresa que sirva banquetes aos ilustres ministros togados e seus comensais. Na farra gastronômica serão gastos R$ 1,1 milhão anuais.
O processo de contratação prevê o fornecimento de 2,8 mil refeições (almoços ou jantares), 180 cafés da manhã, outros 180 brunchs e três tipos de coquetéis para 1.600 pessoas. Lagostas, camarões, carne de galinha da Angola, os melhores champanhes e uísques estão no rol das iguarias. Claro que o dinheiro será bancado pelo cidadão comum, que paga exorbitantes impostos.

A propósito

O leitor quer reclamar? Procure falar com Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Vai ser difícil, mas não custa tentar.

O veterinário das contas

Rodrigo Calheiros, filho do senador Renan Calheiros e irmão de Renan Filho (governador de Alagoas), foi nomeado "diretor adjunto de controle interno" do Tribunal de Contas dali. A atribuição foi feita a despeito da falta de experiência de Rodrigo Calheiros, 34 anos, na área de controle de contas. Ele tem formação em... medicina veterinária.

Romance forense: Depois da juizite, o aprendizado


ESPAÇO VITAL/DIVULGAÇÃO/JC
É tarde outonal em uma comarca gaúcha. Um jovem advogado, carteira da OAB fresquinha, terno simples, gravata sem grife, tem seu primeiro cliente cível. É um professor que estudara em Paris e nunca havia entrado em um fórum fosse na França, ou em alguma cidade do Rio Grande do Sul.
Algumas ovelhas de sua fazendola haviam sido devoradas pelos cachorros do vizinho daí o porquê da ação indenizatória. A prova é razoável. Há fotos das carcaças e de alguns buracos na cerca e a certeza de que os cães do fazendeiro se banqueteavam, à noite, com os indefesos ovinos.
A solenidade é a audiência de instrução. O autor senta-se à frente do magistrado, para depoimento pessoal. Talvez surpreso pelo inusitado da situação, o professor cruza as pernas. Sua camisa sem marca, mas limpíssima e bem passada está com os dois primeiros botões abertos, mostrando uma pequena medalha pendendo da correntinha de ouro. Pela fenda, percebe-se alguns pelos esbranquiçados no peito do homem sessentão.
O juiz escorrega no elementar, ao ordenar em tom impositivo de extrema juizite:
Descruze as pernas e feche sua camisa! O senhor está em um fórum na presença de um juiz.
Antes que o advogado intervenha e nem se sabe se o faria mesmo, porque é pouco experiente - o professor surpreende:
Eu sei que o senhor é o juiz. E eu sou professor e cidadão brasileiro. Vim aqui buscar a prestação jurisdicional do Estado. Fui lesado. Tenho argumentos, provas e um advogado. No que as minhas pernas e a minha camisa têm a ver com isso?...
O juiz queda-se silente e é notório o seu constrangimento. O depoimento inicia. O magistrado está econômico nas perguntas. Ouvem-se também testemunhas. Uma hora depois, a audiência termina.
O presidente da Subseção local da OAB, informado pela "rádio-corredor" sobre os fatos, comparece ao foro para cumprimentar o jovem advogado. Este, com regozijo, justifica ali mesmo:
Nesta audiência aprendi mais do que em cinco anos de faculdade graças ao meu professor, que doravante será a minha inspiração para todas as condutas profissionais.
O presidente da Ordem local questiona curioso:
O seu cliente é professor de Direito Processual, ou de Ética?
O jovem advogado chama o professor que ficara distante no corredor, e esmera-se:
Apresento-lhe o professor Sérgio, doutor em antropologia. Em duas ou três frases ele ensinou a mim e também ao juiz que a antropologia é a ciência do homem no sentido mais amplo. Engloba origens, evolução, desenvolvimentos físico, material e cultural, fisiologia, psicologia, características raciais, crenças. E principalmente costumes sociais e educação.
Já passa das seis da tarde, é momento de encerrar o expediente forense. O segurança aproxima-se e pede gentil:
Senhores, preciso fechar o prédio. E em nome do diretor do fórum, solicito-lhes a gentileza de abreviarem a interessante conversa.
 

Disputa judicial de R$ 229 bilhões

Empresas e Receita Federal digladiam-se juridicamente em uma disputa bilionária que pode custar R$ 229 bilhões à União. Cerca de 25 mil companhias cobram do Fisco - nos fóruns e tribunais federais, Brasil afora - créditos decorrentes de uma decisão do STF que determina a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Ainda não está claro, por enquanto, se a medida vale apenas a partir da decisão do Supremo, ou se a Fazenda Federal terá que devolver tudo o que já recolheu.
A discussão - segundo a "rádio-corredor" do Conselho Federal da OAB - é um (mau) exemplo de como a complexidade tributária no Brasil afeta o ambiente de negócios e as contas públicas. Há previsões de melhoria: a reforma dos impostos será a próxima batalha do governo, após a da Previdência. Em estudos, a criação do IVA - o imposto sobre valor agregado, que substituiria cinco tributos.