Facebook
Google
Twitter
A criação de um fundo em que serão depositados todos os recursos financeiros de processos judiciais em que o poder público sair vitorioso é a essência da Resolução nº 151, recém-criada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) - em meio à crise financeira que atinge o Rio Grande do Sul. Os valores que ingressarem nessa conta específica - e separada do caixa único do Estado - serão, em parte, rateados como forma de ganhos extras aos procuradores (que atuam como advogados do Estado) e aos servidores de carreira da PGE. Todos já recebem salários regulares, mensalmente. Os quadros dessas duas carreiras representam categorias das mais bem pagas do serviço público gaúcho.
As regras foram publicadas no Diário Oficial de 5 de abril e estão em vigor retroativamente desde 1 de abril. A criação dos penduricalhos não decorre de lei; a matéria não passou pela Assembleia Legislativa e não tem, sequer, a chancela formal do governador Eduardo Leite (PSDB). Óbvio que ele deve ter concordado.
A estimativa é que o fundo receberá, inicialmente, cerca de R$ 1,5 milhão ao mês, oriundo da chamada "sucumbência" de honorários obtidos em ações judiciais do Estado, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas. Objetivamente, de toda a máquina pública gaúcha.
A Resolução nº 151 foi assinada pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e por Diana Paula Sana, procuradora-geral adjunta para assuntos institucionais. Durante o governo de José Ivo Sartori (MDB) já houve tentativa de viabilizar semelhante fundo da PGE via projeto de lei na Assembleia, mas a intenção não avançou. Há 15 dias, no governo Eduardo Leite, a medida entrou em vigor via resolução. Não foi necessária lei...
Ø Leia a íntegra da Resolução nº 151 em www.espacovital.com.br
Das redes sociais
A criatividade advocatícia gaúcha não perdeu tempo com o advento da Resolução nº 151. Nas redes sociais difundiu-se ontem um novo alcance para a sigla PGE: "Penduricalhos-gerais do Estado".
Nos repiques foi parodiado o slogan de uma notória caninha fabricada, há 68 anos, em Pirassununga (SP), atualmente exportada para mais de meia centenas de países: "Resolução 151, uma boa ideia... para alguns".
Quem sobe! (1)
O desembargador federal João Pedro Gebran - um dos integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF--4), que julga os recursos das ações penais da Lava Jato - entrou ontem em antecipado tititi da "rádio-corredor" do Conselho Federal da OAB.
Locutores jurídicos propagaram que "Gebran será o primeiro escolhido por Jair Bolsonaro (PSL) na vaga que se abrirá em 1 de novembro de 2020 com a aposentadoria compulsória do paulista Celso de Mello".
Quem sobe! (2)
Da mesma fonte: "Só a segunda vaga que se abrirá em 12 de julho de 2021, com a aposentadoria do carioca Marco Aurélio Mello, é que será destinada a Sérgio Moro - que, terá até então mais dois anos e três meses para caçar corruptos e tratar das mudanças dos arcabouços da legislação penal".
Mas um outro jurisconsulto complementou: "A depender do cenário político, Sérgio Moro poderá, porém, desistir do Supremo e ficar ministro da Justiça para, em 2022, se candidatar à presidência da República".
Anuidade zero na OAB
O Conselho Federal da OAB assinou contrato com a empresa Deloitte para criar e implementar o programa Anuidade Zero, que permitirá que advogados troquem pontos de suas compras via cartões de crédito, ou em estabelecimentos credenciados, por descontos em anuidades. A medida já existe experimentalmente em seccionais, e a expectativa é que a ação nacional comece a funcionar em agosto em todo o País. O presidente nacional, Felipe Santa Cruz, afirmou que "o programa será uma das prioridades da atual gestão".
O programa funcionaria como um serviço de pagamento com bonificação. O valor gasto em compras em lojas, aquisição de passagens e pagamento de refeições seria convertido em pontos, depois transformados em descontos ou no abatimento total no valor da anuidade.
Lei mais dura
As propostas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do ministro do STF Alexandre de Moraes para combater a criminalidade serão unificadas, segundo o deputado federal José Augusto Rosa (PR-SP). Ele é o relator no grupo criado na Câmara para entrar a fundo na questão. Para especialistas, o texto final deve resultar na mais dura legislação penal brasileira de todos os tempos.
Os dois pacotes, juntos, aumentam penas, antecipam cumprimentos de sentenças e impõem rigor às prisões. Estão entre as medidas o aumento do tempo máximo de prisão (de 30 para 40 anos) e mais restrições a detentos do regime disciplinar diferenciado.
Virem-se e estudem!
ESPAÇO VITAL/DIVULAGAÇÃO/JC
Por Carlos Alberto Bencke, advogado (OAB-RS nº 7.968)
Valdirene, Jaqueline e Jeniferlídia eram três meninas de boas famílias do Interior, muito inteligentes, estudiosas e primeiras na escola. Terminaram o segundo grau e passaram em universidade particular na Capital, só que as suas respectivas famílias, de classe média baixa, não conseguiriam pagar.
Resolutas, as três combinaram que iriam fazer as matrículas e depois iriam "se virar" para pagar as mensalidades.
Instalaram-se numa morada em próspera zona comercial da Capital e distribuíram panfletos de propaganda, anunciando a abertura de uma casa de diversões para o público masculino adulto.
Ao lado, havia uma - também próspera - igreja evangélica. É claro que um dos panfletos caiu nas mãos santas do pastor. Indignado, ele usou suas perorações diárias durante os cultos de cura das enfermidades sexuais, "para afastar estas pecadoras do lado de nossa abençoada casa divina".
Tanto rezaram que, uma noite, durante uma farra homérica na casa, houve um incêndio causado por um curto-circuito nos fios na frente das duas casas. Na Casa Divina, nada; na Casa Maligna, destruição total. Comemorações e agradecimentos aos céus pela bênção, de um lado; impregnações pelo "olho grande" do pastor, de outro.
As meninas, cursando Direito, ingressaram com ação contra a igreja vizinha, afirmando terem sido as orações que "chamaram" a tragédia. Na contestação, a óbvia defesa de que orações não atraíam qualquer desventura ao próximo.
A juíza, exemplo de retidão pessoal, julgou improcedente a ação, mas não deixou por menos na fundamentação: "É um caso sui generis; de um lado universitárias crentes nos castigos divinos pelas 'vidas fáceis' que levavam e de outro evangélicos descrentes no poder das orações".
Nos corredores forenses e da OAB muitos lamentos... Das três meninas de boas famílias, só Jeniferlídia tem sido vista no fórum. Com a compaixão de um advogado de terceira idade, ela é autora uma ação de alteração do registro civil.
Por "azares e incômodos morais" que o prenome Jeniferlídia agora lhe causa, ela pretende passar a chamar-se Samantha...