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- Publicada em 25 de Março de 2019 às 01:00

Os 70 incêndios dos Fiat Tipo

Passados 23 anos, uma decisão condenatória na ação civil pública movida pela Associação de Consumidores de Automóveis e Vítimas de Incêndios do Tipo - Avitipo, contra a montadora Fiat, acaba de transitar em julgado. Quem teve prejuízos já pode se habilitar a receber o ressarcimento pelas perdas materiais, além da reparação moral, mesmo que não faça parte da associação. Trata-se de mais um caso que comprova a crônica lentidão da Justiça brasileira.
Passados 23 anos, uma decisão condenatória na ação civil pública movida pela Associação de Consumidores de Automóveis e Vítimas de Incêndios do Tipo - Avitipo, contra a montadora Fiat, acaba de transitar em julgado. Quem teve prejuízos já pode se habilitar a receber o ressarcimento pelas perdas materiais, além da reparação moral, mesmo que não faça parte da associação. Trata-se de mais um caso que comprova a crônica lentidão da Justiça brasileira.
"Localizar as vítimas agora é o maior desafio numa ação que levou mais de duas décadas" - diz David Nigri, advogado que responde hoje pela Avitipo, afirmando que foram 70 casos registrados. "Os endereços e telefones que temos estão desatualizados, há consumidores que já morreram. Quem teve prejuízos, independentemente de fazer parte da Avitipo, poderá ser indenizado" - avalia ele.
O advogado explica que ao menos o valor atualizado de cada carro incendiado será pago. O dano moral varia caso a caso, segundo a decisão do Tribunal de Justiça do Rio já que o recurso especial da montadora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo ficou por quatro anos, não foi provido. Cada consumidor terá de comprovar os danos. Boletim de ocorrência e fotos podem ser usados.
Apesar de dois recalls, em 1996, devido ao risco de incêndio em cerca de 170 mil veículos importados da Itália entre 1993 e 1995, a Fiat sempre afirmou não ter identificado defeito de fabricação. Ainda assim, alegadamente de forma preventiva, convocou os proprietários do Tipo a "ajustar e/ou substituir tubulações e mangueiras do sistema de direção hidráulica e de combustível". (Ação civil pública nº 0052169981996.8.19.0001).

Barato, mas problemático

O Fiat Tipo era um hatch médio italiano que fez imediato sucesso no Brasil na época da reabertura das importações, nos anos 1990. Espaçoso, com ótimo ar-condicionado, e barato em relação aos veículos nacionais, chegou a ser o modelo mais vendido no Brasil por alguns meses.
As coisas iam bem até que começaram a pipocar relatos de incêndios: o motorista manobrava o carro para estacionar, via fumaça saindo do capô e as chamas se alastravam. É que a mangueira do sistema de direção hidráulica não resistia quando o volante era girado até o fim, aumentando a pressão. Quando se levava a direção até o batente, a pressão do sistema aumentava e fazia vazar fluído hidráulico sobre o coletor de escape quente, gerando o incêndio.
Tempos depois, a linha de produção do Tipo foi transferida da Itália para Betim (MG). A essa altura, a imagem do modelo já estava definitivamente queimada. A produção brasileira durou pouquíssimo tempo.

Lavagem & Cia.

Numa região nobre de Brasília, a três quilômetros do Congresso Nacional, está o posto de gasolina inspirador do nome da principal operação realizada, em todos os tempos, pela Polícia Federal: a Lava Jato. O Posto da Torre, um dos mais movimentados da cidade, não é apenas um lugar para abastecer veículos. É um complexo comercial que oferece de alimentação a lavanderia. Chegou a incluir ainda uma... casa de câmbio hoje fechada, a Valor Tur, que, segundo agentes federais, lavava dinheiro. A lavanderia de roupas, no entanto, segue aberta.
Com a bandeira Ale, o posto tem 16 bombas. Por dia, atende de 3 mil a 3,5 mil veículos e vende cerca de 50 mil litros de combustível.

Multas & Cia.

O tal Posto da Torre foi autuado pela Agência Nacional de Petróleo e ficará proibido de abrir por 10 dias, além de pagar três multas, que totalizam R$ 36 mil. As punições são por "equipamento defeituosos e por não manter atualizados os documentos necessários".
Não foram os primeiros rolos. O posto já teve a autorização cassada em 2002 e 2006. Nas duas vezes, conseguiu reversão judicial.

Filho e netos chorosos

Na busca feita pela Polícia Federal, na quinta-feira passada na casa do ex-presidente Michel Temer (MDB), até o celular e o iPad de Michelzinho, 9 de idade, foram levados pelos policiais.
Foi o mesmo procedimento feito pela PF em 2016 no apartamento de Lula, em São Bernardo, durante a Operação Aletheia, quando apreenderam os iPads dos netos do ex-presidente. O barbudo avô chegou a reclamar da apreensão num depoimento a Sérgio Moro, que, posteriormente, determinou a devolução.

Romance forense: O uso abusivo do antropômetro


REPRODUÇÃO/JC
Interessada em musculação e pilates, a mulher de 38 anos procura uma academia que faz vistosa propaganda. A recepcionista informa ser necessária "uma prévia avaliação corporal feita por profissional nosso, devidamente habilitado". Agendamento feito, presenças confirmadas, o professor faz triviais indagações e pede que a aluna em potencial deite na maca.
Decúbito ventral, por favor.
A mulher atende. Só que o educador físico pressiona-lhe as coxas, tenta lhe apalpar os seios, pede para ela "empinar o bumbum" e - com um aparelho numa das mãos - abaixa-lhe a bermuda.
Não estou entendendo! reclama a mulher, já pulando da maca.
O homem - exibindo a grande engenhoca - procura justificar:
Trata-se de uma avaliação antropométrica que demonstra tamanho, forma e composição do corpo, revelando também relação cintura-quadril, teste da prega de pele e impedância bioelétrica. Tudo muito sério!
A mulher recompõe-se rapidamente, abre a porta, sai da salinha e dá uns gritos de "safado, tarado & companhia". Dessa reação, há testemunhas.
A instrução processual prova ter havido falha perpetrada pela academia, por contratar e manter funcionário no exercício de atividade para a qual ele não dispõe de qualificação, visto ser professor de dança. "Não possui registro em conselho de educação física ou de fisioterapia" - avalia a juíza.
O acórdão da apelação pontua que "a extrapolação da normalidade ocorreu no momento em que o agente, ao manejar o aparelho antropômetro, tocou nos seios e nádegas da autora, e abaixou a bermuda da possível cliente, sem antes orientá-la, no mínimo, a colocar uma peça de biquíni ou maiô".
Com o arremate jurisdicional de que "o pseudoprofissional não soube manter o padrão moral esperado", o abelhudo e a academia foram condenados a pagar R$ 8 mil.
Na semana passada, os dois réus pagaram a conta. Solidariamente.
 

Ataques à OAB

A líder do governo na Câmara dos Deputados, Joice Hasselmann (PSL-SP), confirmou na sexta-feira que, em abril, vai apresentar projeto de lei para acabar com a contribuição obrigatória anual dos advogados à OAB. Pagaria apenas quem quisesse ser filiado da entidade, ajudando-a.
Tem mais flechadas segundo a "rádio-corredor" do Congresso: o governo também cogita acabar com o Exame de Ordem. O objetivo é permitir que os formandos em Direito - atualmente chamados de bacharéis - virem advogados logo após serem diplomados pelas respectivas faculdades. O único entrave burocrático seria apresentar o diploma ao MEC. Este disporia de 15 dias úteis para conferir que tudo está legal.