Geddel, o bandido chorão

Seguramente, o leitor já teve que desperdiçar seu tempo em filas de bancos, só para pagar uma conta atrasada. Nessas horas dá para pensar em qualquer coisa, inclusive no próximo Gre-Nal, ou na vontade de rever os filhos, ou se encontrar logo com a namorada. Pois deve ter sido num momento desses que o dinamarquês Agner Krarup Erlang pensou em como agilizar as filas.

Em 1909, ele publicou a primeira teoria sobre o assunto. Hoje pesquisadores estão empenhados - sem êxito, por enquanto - em aprimorar esse sistema de atendimento e a teoria das filas é tema de sérias pesquisas matemáticas. Mas os bancos brasileiros estão nem aí, ainda mais depois da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), comentada nesta mesma página.

Por unanimidade, a 4ª Turma do STJ entendeu, na quarta-feira, que a demora em fila para atendimento bancário não gera dano moral. A decisão negou o recurso de um advogado que teve problemas em uma agência. O relator, ministro Luis Felipe Salomão - que certamente não frequenta casas bancárias comuns, mas só as vips, expressas e reservadas - avalia que a espera em uma fila pode ser classificada como mero desconforto.

Decisão superior: "A longa espera em fila de banco é irregularidade administrativa, comum na relação entre a instituição e o cliente, que não passa de mero aborrecimento diário". Punições só as previstas em legislações municipais... (REsp nº 1647452).

Flauta colorada nesta quinta-feira nas redes sociais: "O centroavante André, do Grêmio, aquele muito bem pago que joga mal e não faz gols, foi vendido para o futebol da China. Mas o voo era da Gol e ele perdeu"...

Como validamente diz o jurista Lenio Streck, "o Grêmio não é uma casa de caridade e, por isso, deve mandar embora jogadores que não têm condições de vestir a camisa do tricolor - entre eles o irritante André". O problema é que o atleta está com contrato em vigor e nenhum clube quer tê-lo nem mesmo por empréstimo.

A direção da Globo teria montado um gabinete de crise nos estúdios de "O Sétimo Guardião", no Rio de Janeiro.

Objetivo: descobrir porque a novela estrelada por Marina Ruy Barbosa e José Loreto dá muito mais audiência nas redes sociais do que na tevê propriamente dita.

No primeiro depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) admitiu o que toda a população já sabe: o rotineiro recebimento de propinas. Ao explicar (?) alguns de seus centenários desvios, Cabral disse que errou e tentou entoar uma explicação: "Esse meu erro de postura, de apego a dinheiro, e de querer ter sempre o poder, é um vício". Em seguida assumiu que eram seus os US$ 100 milhões em contas no exterior, apontadas à Justiça por doleiros.

Cabral também mencionou os pagamentos recebidos de Eike Batista e a arrecadação para as campanhas dos correligionários Eduardo Paes (em liberdade) e de Luiz Fernando Pezão (preso).

Quem conhece bem Sérgio Cabral já vaticina que ele está preparando terreno legal para ter as penas diminuídas. É que afirmar-se cleptomaníaco é a maneira jurídica e psiquiátrica de explicar "impulsos doentios e incontroláveis de furtar" - como registram monografias sobre o tema. Deixa de ser gatunagem pura para se transformar em "vício que pode e precisa ser tratado".

Na Papuda, nem mesmo o despertar é livre, pois todas as atividades têm horários determinados. Não há comida fora de hora, com exceção das porcarias que podem ser compradas na cantina da cadeia, no limite de R$ 100,00 mensais. Sol, apenas uma vez por dia. Visitas, uma vez por semana. Sexo, só uma vez por mês - se houver companheiro (a) ou visitante legalizado(a) que a tanto se disponha.

Nesta semana, o jornalista Ascânio Seleme fez, em O Globo, uma sintética, mas perfeita análise: "A história de Geddel é parecida com a de muitos políticos como ele. Empresário, com poder local importante, vira político, vai fazendo uma escalada na atividade até se eleger deputado federal e, depois, transformar-se em ministro".

Geddel foi assim. Primeiro, ministro de Lula (PT); depois ministro de Temer; e no intervalo, vice-presidente da Caixa Federal. Na acusação, o Ministério Público usou uma frase objetiva: "Ele cresceu política e financeiramente sempre às custas de dinheiro público".

A 1ª Turma Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (RS) reconheceu a condição de bancário de um trabalhador que atuou em empresas promotoras de crédito que vendiam serviços relacionados ao Banco Fibra. Este, após uma série de sucessões empresariais, incorporou empresas paralelas e assumiu o contrato de trabalho do empregado, até ele ser despedido.

De junho de 2010 a novembro de 2012, o trabalhador vendeu empréstimos e financiamentos do banco em três empresas que se sucederam. Após ser despedido do banco em 2013, ajuizou uma reclamatória trabalhista buscando o reconhecimento do vínculo de emprego e de sua condição de bancário durante todo o período contratual.

Ponto final: os desembargadores concluíram que as empresas sempre prestaram serviços ligados à atividade-fim do banco e reconheceram a condição de bancário do trabalhador mesmo no período anterior à incorporação. (Proc. nº 0000983-25.2013.5.04.0028)

Para a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo - mesmo que prevista contratualmente - é necessária motivação concreta e idônea. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso especial da Unimed Seguros Saúde. Esta pedia a reforma de um acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo que impedira a rescisão unilateral de um contrato. É que durante tratamento contra tumor cerebral, uma beneficiária foi comunicada da rescisão unilateral do contrato coletivo do qual fazia parte. Para reverter a rescisão, a segurada ajuizou ação contra a operadora.

A estranha tese defensiva e recursal da Unimed foi a de que "os planos de saúde coletivos não são para toda a vida do beneficiário, diferentemente do que ocorre com os planos individuais". Seguiu a Unimed: "Não há nenhuma disposição legal que imponha uma perpetuidade unilateral do contrato, pois o segurado pode rompê-lo a qualquer tempo, ao passo que à operadora se pretende impor a renovação compulsória do vínculo".

A relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou ser "inadmissível a rescisão unilateral imotivada que coloca em situação de desvantagem exagerada o beneficiário do plano com tratamento em curso". Segundo ela, a operadora que decidir rescindir o contrato unilateralmente deve apresentar motivação concreta, para que o consumidor vulnerável possa ser efetivamente informado e, eventualmente, possa buscar socorro judicial em situações de ilegalidade.

O voto admitiu que a autorização conferida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em matéria contratual permite que as operadoras façam rescisões unilaterais. Mas alfinetou: "Tal autorização pode ser uma forma de falsa legalidade para a realização de verdadeiras injustiças aos usuários". (REsp nº 1762230).

Uma advogada gaúcha, 50 anos de idade, vai a um dermatologista em busca de uma melhora visual. "Como faço para retardar meu processo de envelhecimento?" - pergunta.

O médico responde rápido, com pertinente ironia: "Faça com que seu processo de envelhecimento seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal".