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- Publicada em 25 de Fevereiro de 2019 às 01:00

'Empresa inspirada pela vida'

Os advogados da família de Ricardo Boechat estão preparando uma milionária ação de indenização contra o Laboratório Libbs, que contratou o jornalista para a palestra de 11 de fevereiro em Campinas (SP). O ajuizamento será na primeira semana após o Carnaval. O Libbs foi a responsável pela escolha da RQ Helicópteros, dona da aeronave que se acidentou e que não tinha autorização para realizar transporte remunerado ou gratuito de passageiros.
Os advogados da família de Ricardo Boechat estão preparando uma milionária ação de indenização contra o Laboratório Libbs, que contratou o jornalista para a palestra de 11 de fevereiro em Campinas (SP). O ajuizamento será na primeira semana após o Carnaval. O Libbs foi a responsável pela escolha da RQ Helicópteros, dona da aeronave que se acidentou e que não tinha autorização para realizar transporte remunerado ou gratuito de passageiros.
O piloto Ronaldo Quattrucci, também vítima do acidente, era sócio-proprietário da empresa, sediada em Santana de Parnaíba (SP). A autorização da Anac era para prestar "serviços aéreos especializados de aerofotografia, aerorreportagem e aerofilmagem". Ironia coincidente, o Laboratório Libbs adota, há vários anos, o slogan de "uma empresa inspirada pela vida". O lema segue mantido, duas semanas depois da tragédia.
Em sua página na internet, o Libbs também refere ser "uma indústria farmacêutica que tem o propósito de contribuir para que as pessoas alcancem uma vida plena". Seus números: 60 anos de existência; 13ª posição entre os laboratórios mais prescritos pelos médicos; 8ª posição em valor no mercado farmacêutico de varejo; 83,8% de seus produtos presentes em 60.300 farmácias no País; 2.500 empregados; produção anual de 50 milhões de unidades de medicamentos. Há pouco mais de dois anos, o laboratório inaugurou a unidade Biotec, que produz medicamentos biológicos anunciados como "próprios para câncer e doenças autoimunes".
Nascido em 13 de julho de 1952, Boechat teve sua "vida plena" acabada aos 66 anos de idade. De definitivo na vida, só a morte.

O conhecimento como herança

Karla Meura: primeira negra 
no Conselho da OAB-RS

Karla Meura: primeira negra no Conselho da OAB-RS


/LUCAS PFEUFFER/DIVULGAÇÃO/JC
Nos seus 86 anos de história, a OAB-RS tem, pela primeira vez, uma negra como integrante de seu Conselho Seccional: é a advogada Karla Meura, 37 anos, solteira. Ela é a filha de mais idade de Regina Helena Meura e Carlos Roberto da Silva. Nasceu no bairro Restinga, onde morou até os 6 anos.
"Meus pais sempre se preocuparam em garantir a minha formação escolar, pois não tiveram as mesmas oportunidades educacionais que me proporcionaram. Cresci ouvindo deles que a única herança que poderiam me deixar era o conhecimento. Com este valor básico estou construindo a minha trajetória de vida" - contou ela ao Espaço Vital.
No órgão de classe em que está trabalhando desde a sexta-feira passada, Karla terá uma prioridade: "Convidar o Sistema de Justiça do Brasil a debater com profundidade os temas concernentes às questões raciais". Avante!

O fim da indústria do guincho?

O deputado estadual Sebastião Melo (MDB) protocola nesta semana, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, interessante projeto de lei que - imagina-se - fará a satisfação de apertadas ou displicentes pessoas de bem. A proposta legislativa regulamentará todas as "blitzen" de trânsito nas cidades gaúchas e rodovias estaduais. As equipes volantes de policiais e/ou agentes civis deverão dispor de equipamentos on-line para permitir - a quem for flagrado dirigindo com IPVA não pago e com multas em aberto - a opção de, na hora, pagar seus débitos via cartão de crédito ou débito.

O rendoso negócio paralelo de guinchos e depósitos esquematizados há muitos anos abocanha, com força, cada cidadão pilhado em situação tributária irregular. Além do imposto anual e da(s) multa(s) efetivamente devido(s) são mais
R$ 400,00 ou R$ 500,00 pela remoção de cada veículo. Além das diárias de R$ 50,00 que se acumulam por três, quatro ou mais dias até que o dono do carro consiga atender à faina burocrática e arrecadadora e retomar seu veículo.

O deputado Melo será pressionado por interesses financeiros e corporativos, e atrapalhado por tartarugas legislativas - sabe-se desde já. Mas a sociedade apoia o projeto que se dispõe a acabar com o "trenzinho financeiro" que tem tido, ao longo de 50 anos, ou mais, generosas colheitas.

Disparates no Brasil

Ronaldinho Gaúcho será eternizado (!) no Maracanã, com um espaço dedicado pela concessionária para uma estátua, uma camiseta e uma chuteira. Para evitar ferir paixões, o polêmico ex-atleta pediu que não fossem expostos os uniformes de nenhum dos times em que ele atuou: Grêmio, Flamengo, Atlético Mineiro e Fluminense. A escolha dele foi pela camiseta do Barcelona.

O último baile?

Mesmo com o risco de voltar a ser preso em março, José Dirceu (PT) está convidando amigos para a festa de seu 73º aniversário, no sábado 16. Há quem lembre versos de Roberto Carlos e Erasmo Carlos em A Garota do Baile. Diz assim: "O baile vai terminar / E a última dança / A última dança / Já vai começar".

Ausência certa

Com ou sem festa de Dirceu, o certo é que Lula (PT) não comparecerá. É que a cartada que a defesa do ex-presidente jogará no Supremo Tribunal Federal só será decidida 25 dias depois: na quarta-feira 10 de abril. Entrementes, os pensativos Toffoli, Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio não foram convidados. Por cautela...

Romance forense: Nádegas generosas


REPRODUÇÃO/JC
O direito de imagem pode ser ofendido com a simples divulgação não autorizada do material, sem necessidade de comprovar se houve violação à honra ou à intimidade. Com esse jurídico entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a editora de erótica e notória revista a pagar R$ 30 mil por danos morais a uma mulher que teve uma foto com realce de suas nádegas publicada. A autora da ação aparece vestindo um sumário biquíni, ao tomar sol em badalada praia.
A imagem traz uma sutil legenda: "Música para os olhos e o tato". E logo o texto avança ao lado da imagem generosa: "Meus olhos são pra ver/ Meu nariz é pra cheirar/ Minha boca é pra comer/ Meu ouvido é pra escutar / Mas também tenho algo pra dar".
A bela pediu indenização, sustentando ter sido "ofendida na honra, respeitabilidade e boa fama por exposição abusada em revista de notório louvor ao erotismo". A editora contestou sustentando que a publicação fora "elogiosa à bela mulher que exibira seu corpo em ambiente público".
O relator do recurso especial admitiu haver, no caso, conflito entre o direito à liberdade de imprensa e à intimidade. Mas define que "a exibição jornalística do corpo feminino, em traje de praia, em ângulo provocante e com a utilização de dizeres em linguagem ousada, compôs um contexto constrangedor e ofensivo aos direitos da personalidade".
E o revisor acrescentou validamente: "Não se pode deduzir que a mulher formosa, que se apresente espontaneamente de biquíni na praia - que é ambiente adequado a tanto - tenha que concordar com a divulgação de sua imagem em revista masculina de conteúdo erótico, e tenha ainda de considerar como elogio a exposição emoldurada por texto capcioso".
Dezembro passado, ao desencadear o cumprimento de sentença, o advogado da autora apôs sutil fecho na sua petição: "Parodiando os versos brancos da malfadada publicação, a credora lembra que, agora, suas mãos são para receber".
Semana passada a editora depositou.