Os números de Palocci

Mesmo após três delações premiadas (duas com a Polícia Federal, uma com o Ministério Público Federal), Antonio Palocci ainda (!) não conseguiu oficialmente botar a mão em parte do seu patrimônio de R$ 70 milhões - que está todo bloqueado. Ele foi preso em 26 de setembro de 2016, na 35ª fase da Lava Jato, batizada de "Omertà".

Na operação, houve a ordem de bloqueio de R$ 128 milhões em contas bancárias do ex-ministro, mas foram localizados R$ 61 milhões: R$ 30 milhões da empresa Projeto Consultoria Empresarial Financeira, que pertence ao ex-ministro e os outros
R$ 31 milhões em contas de investimentos. Solto em 29 de novembro passado - Palocci cumpriu dois anos, dois meses e dois dias de cana.

O crime compensa? Na matemática criminosa, sim! É que não há notícias dos R$ 66 milhões não localizados. Onde andarão esses restantes 52% do bolo financeiro?

Do baú do EV

Omertà (do latim "humilitas" - humildade em português) é um termo da língua napolitana que define um código de honra de organizações mafiosas do Sul da Itália.

Fundamenta-se no forte sentido de família e no voto de silêncio que impede cooperar com autoridades policiais ou judiciárias, tanto em relação pessoal como quando fatos envolvem terceiros.

A omertà existe também nas três grandes ilhas: Sicília, Sardenha e Córsega.

Um deserto de juristas

Surpresa? Nem tanto! Os juízes deste País vivem num deserto (ou seria exército?) de verdadeiros juristas - é o que se depreende de pesquisa da Associação de Magistrados Brasileiros, depois de ouvir quase 4 mil excelências, ativas ou aposentadas. Diante de um pedido para nominarem três juristas reconhecidos como "referências importantes para o Direito brasileiro", os participantes mencionaram quase 3 mil nomes. Destes, apesar de seus 196 anos de existência, o STF só produziu nove nomes.

Esmiuçando, da atual composição da Corte só quatro ministros foram lembrados: Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Um detalhe chama a atenção: Barroso teve 320 citações entre os juízes de primeiro e segundo graus, só perdendo para o notável Pontes de Miranda (1892-1979), autor de mais de 300 obras.

Mais: entre os ministros de tribunais superiores votantes, o mesmo Barroso teve uma única menção. (Conhece-se, é claro, o tamanho dos egos do meio...).

É impossível!

Dos magistrados ativos em primeira e segunda instâncias, 95% defendem que os ministros do Supremo também sejam submetidos a algum tipo de atividade correcional, criando-se uma corregedoria interna.

Visto o corporativismo da magistratura brasileira como espírito de corpo e defesa dos interesses da categoria em detrimento dos da sociedade como um todo, "Its Impossible!" - como cantou Frank Sinatra.

O que querem?

A pesquisa "Quem Somos - A Magistratura que Queremos" está na internet, com livre acesso. Foram 198 perguntas e as respostas produziram 700 tabelas. Quem não tiver tempo para avaliar tudo pode começar pela questão nº 176, que aborda a "Situação de moradia". Ficou-se sabendo que 70% dos juízes de primeiro grau e 93% dos desembargadores residem em casa própria.

É de recordar então que, até o mês passado, todos os magistrados da ativa embolsaram o generoso e imoral "auxílio-moradia" (R$ 4.377,73 por mês), concedido liminarmente em setembro de 2014, pelo acima lembrado Luiz Fux. A conta é fácil: o penduricalho rendeu, no período (51 meses) R$ 223.264,23 a cada um. Livre de tributos, como convinha.

Na linha de tiro

A Forjas Taurus S.A. pagará indenização de R$ 50 mil a um ex-metalúrgico. Em 2006, um disparo acidental devido a uma falha na arma que ele testava vitimou um colega. Afastado pelo INSS após o acidente, o empregado disse ter sofrido assédio moral ao tentar se readaptar ao trabalho. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O metalúrgico trabalhava no setor de montagem de pistolas na fábrica da empresa, em Porto Alegre, e havia recebido cinco pistolas 9 mm para consertá-las e testá-las na linha de tiro. Ao manusear uma delas, houve o disparo acidental. O tiro atingiu o peito do colega (e amigo) ao lado, que morreu em razão de hemorragia interna. O montador - que agora será reparado moralmente - chegou a responder a uma ação penal pela morte do colega, mas a punibilidade foi julgada extinta em perdão judicial.

O julgado superior avaliou "a postura desinteressada em reabilitar o trabalhador, que tinha 10 anos de atividade na empresa e que sofreu um grave acidente de trabalho". A ministra Maria Helena Mallmann classificou como reprovável a conduta da Taurus "por violar os princípios da boa-fé e da função social do trabalho e por lesionar os direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana".

(Processo número: 1457-84.2012.5.04.0010)

'Plea' o quê?

Na pretendida reforma da legislação penal, para mais rápida e eficazmente defenestrar safados - fala-se muito em "plea bargain" . Segundo pesquisa, ela é aprovada por 81% dos magistrados da ativa. No inglês literal, "plea" traduz-se como "apelo" (tipo de recurso). Mas, especificamente, "plea bargain" significa "acordo".

O ministro Sérgio Moro diz que se trata de "solução negociada". Mas advogados falam em "transação penal". Que se manifestem, então, os etimologistas, que são aqueles que estudam o étimo - que é a base de formação e evolução de outra palavra na língua. Complicado...

Assédio na igreja

O poder público não deve interferir em assuntos relacionados às igrejas. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de um ex-membro da Assembleia de Deus de Itabirinha (MG), após ser excluído por "assédio sexual, com comportamento em desacordo com os princípios da instituição". Ele ajuizou ação pedindo seu retorno, sob a justificativa de que "o processo administrativo foi conduzido de forma irregular".

O acórdão destacou que o Estado não pode intervir no funcionamento das instituições religiosas. E considerou que "o processo administrativo não foi aberto a partir de boatos, mas sim de denúncias de várias mulheres". (Proc. nº 0043208-51.2015.8.13.0396).

Quem pode, pode...

Sortudos, competentes - e outros não identificados tipos de pessoas - compraram em 2018, no Brasil, 97 automóveis dos mais caros do mundo: Ferraris, Rolls-Royces, Lamborghinis e Maseratis. A intrigante informação foi publicada pelo jornalista Lauro Jardim, em O Globo. Os modelos mais baratos custam, aqui, R$ 600 mil e os mais caros a R$ 5 milhões.

Só em dezembro, foram 17 vendas. E certamente não por causa do 13º salário dos aquinhoados.

Desigualdades brasileiras

O Brasil já consome 28% do PIB - ou R$ 1 trilhão e 900 bilhões - com o pagamento de salários a servidores da ativa dos três Poderes e em todos os níveis (União, estados e municípios), somado aos gastos com a Previdência de trabalhadores públicos e privados. E as despesas com a educação correspondem a apenas 6% de toda a riqueza gerada no Brasil.

Entrementes, a alta de salários de servidores freia a redução da desigualdade. Os dois grupos que mais pressionam para ficar fora da reforma da Previdência - servidores e militares - foram os únicos a não contribuir para a redução de 25% na desigualdade de renda, ocorrida entre 2001 e 2015. Estudo do Ipea mostra que em 2015 a renda média mensal per capita, em lares chefiados por servidores era de R$ 1.635,00 e por militares, R$ 1.836,00. Comparando: a média geral do País foi de
R$ 865,00.

E mesmo sem reajuste desde 2016, a alta nos salários dos funcionários públicos foi de 12% entre 2012 e 2018, contra 5% no setor privado.