Facebook
Google
Twitter
Além de escolher o general Fernando Azevedo e Silva para assumir o Ministério da Defesa em 1 de janeiro, Jair Bolsonaro já deliberou algo sinalizador de mudança na forma de atuação das Forças Armadas. É que as audiências presidenciais com o chefe da Defesa terão a participação simultânea dos comandantes da Aeronáutica, Exército e Marinha. Outro detalhe: Bolsonaro quer a presença dos três comandantes militares na foto oficial de sua posse, ao lado de todos os ministros.
Para que não pairem dúvidas sobre os passos cadenciados que Bolsonaro e sua equipe darão, a "rádio-corredor" do Conselho Federal da OAB retransmitiu ontem algo que o general Hamilton Mourão, vice do presidente eleito, vem dizendo em reuniões a portas fechadas: "O Brasil terá um governo militar eleito e a população precisa se aperceber disso".
Na origem e na prática, algo diferente do que ocorreu em 31 de março, há 54 anos, quando foi via golpe ou revolução - substantivos amainados, a partir de 1 de outubro último pelo uso da expressão "movimento de 1964" - como Toffoli prefere agora dizer.
A bíblia de Lula
José Dirceu segue jurando candura, insistindo que foi condenado sem provas e que jamais recebeu propinas, "mas somente honorários como consultor". A tecla é semelhante à que é brandida verbalmente por Lula: "Sou inocente".
A diferença é que - enquanto, desde 7 de abril, o ex-presidente está preso em Curitiba - em 21 de agosto passado Dirceu convenceu a maioria da 2ª Turma do STF de que a pena aplicada em 19 de abril pelo TRF-4, de 30 anos, nove meses e 10 dias, está extrapolada, com o que será necessário aguardar o julgamento pelo STJ.
A propósito, direto de Brasília, Madame Tartaruga informou, ontem, a situação atualizada do recurso especial do consultor Dirceu: "Autos com vista ao MPF desde 18/10/2018". Bem contados, um mês e um dia. O recesso do Judiciário chega no dia 20 de dezembro.
Salvo melhor juízo, tudo fica para fevereiro. Ou para março, depois do Carnaval. (REsp nº 1774165).
Caciques preocupados
Deem-se conta! A exoneração, a pedido, do juiz Sérgio Moro esvazia o ato do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que pretendia tomar-lhe o depoimento no dia 6 de dezembro, em Brasília. O assunto seria o tumulto processual causado pela liminar do desembargador plantonista Rogério Favreto, que em 7 de julho deferiu a soltura de Lula.
A audiência de Moro será cancelada porque a exoneração retira de Martins, xerife do CNJ, a autoridade para aplicar qualquer punição disciplinar ao (ex) juiz da Lava Jato. Estão agendadas outras audiências separadas para a oitiva, no mesmo dia, de Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e do presidente do TRF-4 Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. A exoneração de Moro afasta a possibilidade de uso político do CNJ para dificultar sua nomeação como ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo Bolsonaro.
Os poderes prometidos, pelo futuro presidente ao ex-juiz e futuro ministro, têm preocupado caciques no Legislativo e no Executivo. E semelhante sensação também aflige alguns membros de tribunais superiores.
A marca de Gabriela
O (a) substituto(a) efetivo(a) de Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, só será escolhido pelo TRF-4 a partir da última semana de janeiro. Mas a juíza Gabriela Hardt pode deixar sua nova marca já em dezembro, antes do recesso.
É que na ação penal que envolve a compra de um apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, e a aquisição de um terreno para a sede do Instituto Lula, as alegações finais já foram apresentadas. A expectativa da Força-Tarefa do MPF é que a sentença seja publicada até 19 de dezembro.
Romance forense: Cuidados com o plantão no TRF-4
ESPAÇO VITAL/DIVULGAÇÃO/JC
Os desembargadores plantonistas do TRF da 4ª Região só poderão, doravante, despachar com a aprovação do relator efetivo do processo e quando se tratar de demandas urgentes. A resolução da corte - que estabelece o funcionamento do tribunal no plantão judiciário e vigia desde 22 de novembro de 2017 - foi alterada parcialmente no dia 6 de novembro último. A publicação oficial das mudanças não teve registro na página de notícias do tribunal, mas apenas discreta veiculação no Diário Eletrônico Administrativo nº 254, edição de 9 de novembro.
Com o objetivo de evitar a repetição da lambança processual do "solta/prende" de Lula, de 8 de julho passado, a nova resolução (que ganhou o número 96/2018) teve o acréscimo de dois parágrafos no artigo 5º da anterior congênere nº 127/2017.
São estes:
"1º - No tribunal, os processos já distribuídos ao relator antes da hora de início do plantão judiciário somente poderão ser apreciados pelo desembargador federal plantonista em casos excepcionais, quando houver fundada alegação de urgência formulada pelo interessado e mediante prévia consulta ao relator pelo servidor da secretaria quanto à sua anuência para o redirecionamento do processo ao plantão.
§ 2º - A existência da escala de plantão do tribunal não impede a atuação do relator do processo, juízo natural conforme a distribuição, inclusive nas demandas urgentes, quando considerar necessário".
A discrição na divulgação inicial - e oficial - das alterações foi quebrada ontem por duas divulgações informais. A da "rádio-corredor" do próprio tribunal, apelidando a nova norma de "resolução anti-Lula"; e a da congênere da OAB gaúcha, que alterou o vocativo para "resolução anti-Favreto".
O útil Eunício
Se Michel Temer sancionar o projeto de lei que concede 16,3% de aumento salarial, a magistratura brasileira terá que, também, elevar preces de agradecimento à imortalidade parceira do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
No mesmo dia em que colocou em votação, com regime de urgência, o reajuste financeiro, Eunício - defenestrado pelas urnas em 7 de outubro - jogou no ralo mais um pouco de dinheiro público. Viajou de Brasília a Fortaleza, num jatinho da FAB, a fim de participar da... inauguração de uma obra do metrô! Em Fortaleza permaneceu quatro horas. E deu meia-volta a Brasília, onde terá poder até 31 de janeiro.
Mãe União paga a conta.
Quem perdeu
Dos brasileiros que em 2017 trabalhavam, 13,5% perderam o emprego ou as ocupações que lhe garantiam subsistência. Destes, 4% eram servidores públicos; 4,6% patrões; 15,9% atuavam por conta própria; e 22% se definiram como "simplesmente empregados sem carteira assinada". Os dados são da Fundação Getúlio Vargas.
No mesmo ano, o mercado de ocupação para estagiários (as) de Direito, em todo o País, caiu 6,8%.
Sem paridade
A Consultoria Idados tabulou números do Ministério do Trabalho que revelam qual o impacto, na prática, da diferença salarial entre homens e mulheres no Brasil. Em 2017 significou 49 dias de trabalho não remunerado para elas.
Ou, sendo mais explícito: no ano passado, as mulheres ganharam, em média, 87% da remuneração, por hora, paga aos homens, nos mesmos cargos e com exigência de igual escolaridade.