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A Câmara dos Deputados vai retomar suas atividades - ditas "normais" - logo depois do primeiro turno eleitoral. Na pauta, a votação em regime de urgência de um projeto de lei complementar (nº 137/2015) que libera a criação de 400 novos municípios. Já há aval do Senado. Fica a impressão de que os parlamentares vivem uma realidade muito além da imaginação dos cidadãos que lhes pagam os salários.
Atualmente no Brasil, 1.872 municípios dependem, fundamentalmente, das transferências de recursos dos estados e da União para pagar as contas, sempre crescentes, do funcionamento da máquina pública. Em geral, o que há por trás da proliferação de novas urbes é o interesse de políticos locais na criação dos próprios distritos eleitorais: 400 novos cargos de prefeito, outro tanto de vice-prefeitos, no mínimo 2 mil secretários e 3.600 vereadores. Mais aquelas pencas de cargos de confiança. Todos com seus respectivos penduricalhos.
Ao invés de promover a proliferação de novos municípios - que já nasceriam falidos e sem perspectiva real de autonomia financeira - o Congresso deveria concentrar energias em tarefa mais urgente, relevante e de interesse coletivo: a reforma tributária.
Solidez clubística
Na semana do seu 115º aniversário, o Grêmio Porto-Alegrense recebeu uma notícia alvissareira do Itaú BBA, um apêndice do conglomerado bancário, que trata de tesouraria e investimentos institucionais. Como parte de uma tabulação que analisa a economia do futebol brasileiro, está escrito que o Grêmio Porto-Alegrense entrou para o seleto grupo de "três clubes que alcançaram o equilíbrio financeiro". Dados do último dia de 2017 revelam que o clube gaúcho teve uma receita de R$ 329 milhões - bem próximo do Flamengo (R$ 595 milhões) e Palmeiras (R$ 504 milhões). E ninguém mais!
Iphone ou iPhone?
Está na pauta da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quinta-feira o julgamento de dois recursos especiais (um da Gradiente; outro do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial), contra a Apple Inc., numa briga judicial que começou na Justiça Federal do Rio e se arrasta há seis anos. A grande questão: quem tem o direito de usar a marca iPhone no Brasil?
A Gradiente (cujo nome formal, agora, é IGB Eletrônica S.A.) pediu o registro no INPI do nome Iphone (com "i" maiúsculo) em 2000 e o obteve em 2008. Detalhe: o primeiro iPhone (com "i" minúsculo) foi lançado nos EUA pela Apple, em 2007.
Em 2012, a Gradiente colocou no mercado o seu smartphone com o nome Iphone. Poucas semanas depois, a grande empresa dos EUA ingressou judicialmente e teve sucesso nas instâncias ordinárias.
Há uma diferença argentária: a Gradiente está em recuperação judicial; a Apple teve no ano passado uma receita de US$ 185 bilhões, lucrando US$ 46 bilhões. (REsp nº 1688243).
A 'pacificação' de Toffoli
O novo presidente do STF, Dias Toffoli, na sua posse na quinta-feira passada, num discurso de 27 folhas, se esquivou de polêmicas e fez digressões sobre "pacificação". Evocou os pensadores Renato Russo e Leandro Karnal, mas não abordou o combate à corrupção, mordomias, penduricalhos, nem agilidade jurisdicional.
No mesmo dia 13, horas antes do palavrório solene, Toffoli deu uma pista sobre o que, infelizmente, se pode esperar de sua gestão. Numa canetada, ele suspendeu a ação penal contra o ex-ministro Guido Mantega, que trata de corrupção e lavagem de dinheiro, pela dita cobrança de
R$ 50 milhões, em troca de duas medidas provisórias.
Segundo Marcelo Odebrecht, o dinheiro serviu, entre outras coisas, para abastecer a chapa Dilma-Temer no segundo semestre de 2014.
A ação penal só tinha sido aberta em agosto deste ano e estava sob o crivo de Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba. No dia em que completaria um mês de tramitação inicial - horas antes de, com a posse presidencial perder a condição de relator do recurso - Toffoli entendeu que o agir ilícito de Mantega, se confirmado, se limitaria à prática de caixa-2. E determinou que o caso fosse enviado à jurisdição eleitoral.
Não custa lembrar que há uma diferença acentuada entre as penas referentes aos dois ilícitos. Corruptos podem pegar 12 anos de prisão; quem faz caixa-2 responde apenas por falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de cinco anos. A notável diferença é que, nesses casos, ninguém vai para a cadeia... (Rcl nº 31590).
Mero calendário
Nada a ver com os Estados Unidos, mas o lançamento da campanha do candidato do PT, Fernando Haddad, na eleição à presidência da República teve uma coisa chata.
Foi em 11 de setembro. A data lembra a tragédia da queda das torres gêmeas.
O surpreendente maranhão
O fato se passa numa audiência criminal de conciliação. O casal havia se separado. Depois disso, o ex-marido teria ameaçado a esposa, o que os leva ao fórum para a resolução da pendenga.
A juíza, conciliadora de reconhecido talento, expõe a vantagem da transação e do consequente arquivamento. A mulher concorda em nome da paz, mas exige que o marido lhe entregue "os meus bens pessoais que ficaram na casa dele".
O marido, previdente, diz que "não há problemas, inclusive estou com os tais bens em meu carro". Prontifica-se a buscá-los.
Suspensa a audiência por poucos minutos, o homem vai até seu veículo e volta com uma caixa. Coloca-a no chão e, de seu interior, começa a retirar peças e objetos, colocando-os sobre a mesa. A primeira é uma calcinha "sexy".
- Lembra-se, foi comprada em Paris? - ele provoca.
A mulher dá de ombros. A segunda peça é o sutiã:
- Sem o porta-seios, a calcinha não teria valor, pegue e faça bom uso - diz o homem.
A mulher continua calada, com a cara amarrada. A terceira peça é... - imagine o leitor.
- Você não iria poder viver sem ele - o homem então coloca em cima da mesa um sugestivo artefato erótico de silicone.
Nesse momento, a mulher explode:
- Guarde isso para você. Isso não é meu... Que absurdo!
Seguem-se palavras de baixo calão, de parte a parte.
- É seu!
- Não é meu!
- É seu, sim senhora. Você até o apelidou de maranhão...
- Mentiroso, safadão, tu usavas em ti mesmo...
A juíza, ruborizada, intervém:
- Tirem o maranhão daqui, ou chamo a polícia.
Ninguém toma a iniciativa e, assim, o maranhão jaz sobre a mesa. A juíza reitera: vai chamar a polícia. É aí que o advogado do marido diz que resolveria o problema: pega o maranhão e, conciliador, o enfia embaixo do próprio paletó.
Assinado o acordo, todos deixam a sala. O advogado do marido imediatamente atira o maranhão na lata de lixo do andar.
Com a azáfama, muitas pessoas vão chegando para saciar a curiosidade. Então chega uma servente:
- O que é que está acontecendo?
Detalhadamente informada, a serviçal se aproxima, pega o maranhão, enrola-o em um jornal e o leva embora. A partir da semana seguinte, conta a "rádio-corredor" forense que a servente chega sempre ao trabalho com um sorriso nos lábios, exalando felicidade.
Resumido a partir de um texto do desembargador Gilberto Ferreira (TJ-PR), publicado em "A Justiça Além dos Autos", editado pelo CNJ (2016).