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- Publicada em 28 de Agosto de 2018 às 01:00

A legitimidade da ex-namorada

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da ex-namorada de uma vítima de homicídio, ocorrido em Santa Maria, para propor ação indenizatória por danos morais.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da ex-namorada de uma vítima de homicídio, ocorrido em Santa Maria, para propor ação indenizatória por danos morais.
O julgado superior - que confirma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RS) - afirma inicialmente que "a legitimidade para este tipo de ação é, em regra, restritiva em favor dos parentes mais próximos da vítima". Reconheceu, porém, "situações especiais" em favor de outras pessoas "em face de sua especial afinidade com a vítima".
A ação cível condena dois homens, já punidos no juízo criminal por homicídio, a pagarem indenização e pensão mensal à ex-namorada e à filha da vítima.
A tese defensiva dos dois homens foi de que "a mulher não teria direito à indenização, pois, apesar de ser a mãe da criança, tivera apenas um relacionamento amoroso por um curto período com a vítima". Mas o STJ definiu que "apesar de a coautora, quando do assassinato, não manter relação conjugal com o pai de sua filha", demonstrou que ela e a filha "possuíam profundidade de afeto suficiente a evidenciar o seu abalo com a morte do ex-namorado e pai da criança".
Os valores da indenização (R$ 75 mil) e do pensionamento para a menor (80% do salário-mínimo regional do Rio Grande do Sul) foram mantidos (REsp nº 1.615.979).

Conversador

A "rádio-corredor" do Conselho Federal da OAB repercutiu ontem uma pequena gravação de uma alfinetada verbal do ministro do STF Luis Roberto Barroso, em meio a um de seus votos no plenário do STF, na quarta-feira passada: "Quando vem à sessão, ainda fica conversando". A reticente frase de Barroso fora dirigida a Gilmar Mendes, que acabara de sentar (atrasado) na bancada e puxava conversa com Dias Toffoli e Celso de Mello, seus vizinhos de plenário. Cármen Lúcia ficou imóvel na presidência. E o ricochete na sala foi um incontido riso do ministro Luiz Fux.

Armário da comarca

Doze anos e meio depois de iniciada (20/01/2006), e oito e meses após a prolação de sentença (08/01/2018), é intrigante a demora, na comarca de Canela, de uma demanda cujo resultado financeiro ajudaria o município local. Ele foi favorecido com a procedência de uma ação popular, ajuizada por dois advogados contra uma opípara construtora, condenada a indenizar o ente municipal em R$ 25 milhões (valor nominal). Com correção, juros, honorários e custas, a conta atualizada chega a R$ 39 milhões. O julgado, sujeito a recurso, está fundamentado em "ilegalidade, imoralidade e lesividade em empreendimento imobiliário".
Madame Tartaruga esteve fiscalizando, ontem, no fórum canelense e constatou que, depois do juízo condenatório - e ainda sem subir ao tribunal para o exame da apelação - a ação, em oito meses, teve 54 idas e vindas, para lá e para cá. "Muitos dribles para os lados e alguns tombos ensaiados" - pilheriou um advogado, comparando com o desempenho de Neymar, na Copa.
Nos últimos 10 dias a ação está imóvel na pilha 29, "aguardando juntada". Quem será que lucra e quem se prejudica com a demora? (Proc. nº 1.06.0000095-3)

Czar do País

José Dirceu (PT) segue solto temporariamente por decisão do STF. Na "rádio-corredor", ali, por causa do prestígio que ele tem - na maioria da 2ª Turma, claro - o amigo de Lula (PT) ganhou o codinome de "czar brasileiro".
Tal título honorífico remonta à Rússia, em 1547, até a revolução bolchevista de 1917, e foi dado, primeiro, ao imperador Ivan IV. Na Idade Média era também usado pelos soberanos da Bulgária e da Sérvia.

A mulher que apanha

Eis um perfil das mulheres que são agredidas por esposos, companheiros, namorados etc.: a maioria (54%) das denunciantes é solteira.
Quase um terço delas tem Ensino Superior completo (14%) ou incompleto (17%). Mais de dois terços ganham mal: 22% não possuem renda; 44% recebem até um salário-mínimo; apenas 3% ganham de cinco a oito salários. A tabulação é da entidade carioca Centro Especializado Chiquinha Gonzaga e os números são nacionais.
Seguidamente se escreve aqui que a independência financeira é fundamental para a dignidade da mulher.

Comparação

"O Brasil que eu quero é a Dinamarca - onde a saúde funciona, o ensino é de primeira e não há violência. É um país onde tudo é tão correto que humorista não faz piada e morre de fome". (Frases de Jaguar, cartunista).
O carioca Sérgio Jaguaribe começou sua carreira em 1952 na revista Manchete. Na mesma época trabalhava no Banco do Brasil, cujo chefe o convenceu a não deixar o emprego em favor do humorismo. Foi um dos fundadores de O Pasquim. Em 1970, durante a ditadura, ficou preso três meses.

Alô, quem fala?

A Ericsson (oficialmente Telefonaktiebolaget L. M. Ericsson) fundada em 1876 e radicada no Brasil desde 1892 está movendo uma ação contra a TCL Mobile Telefones Ltda. (agora sob comando de um grupo chinês), tendo obtido o recolhimento, em centenas de lojas, Brasil afora, de vários milhares de telefones celulares da marca Alcatel. Na inicial a empresa sueca - que é líder mundial no setor de telecomunicação, fundada em 1876 - sustenta ser vítima de violação de três patentes na criação de aparelhos populares.
Mas, no bojo de um conflito de competência, o STJ derrubou a decisão que determinara o recolhimento. A venda pode continuar e, se for o caso, a questão afinal será resolvida em perdas e danos. (CC nº 160351).

Romance forense: 'O seu nome é Fátima, doutor?'


REPRODUÇÃO/JC
Onze horas da manhã. O advogado sessentão, defensor da empresa ré, entra na sala de audiências, diz "bom dia" à jovem juíza, a quem estende a mão. A magistrada retribui gesto e palavras, mas segue sentada.
A magistrada, com os autos em mãos - sabe-se lá com que propósito - pergunta:
- O seu nome é Fátima, doutor?
Há alguns nomes próprios que se prestam a tais confusões, como Darcy, Abigail e Nadir, por exemplo. Entretanto, não se conhece nenhum registro de homem chamado Fátima.
Surpreso com a inesperada indagação, o advogado divaga:
- Se eu fosse Fátima, talvez não estivesse aqui neste foro surpreendente, mas conversando amenidades com os convidados da programação matutina da Rede Globo - a senhora deve conhecer "O Encontro com Fátima Bernardes", não é doutora?...
E não fica por aí. Ele mira nos olhos da novel juíza, e produzindo um amigável sorriso, complementa:
- E se eu me chamasse Fátima seria mais bonito! Sou apenas o Carlos, um dos advogados que constam aí na procuração, ao lado da doutora Fátima, que é minha filha!
A magistrada fica sem graça, mas não perde a pose e ainda tenta justificar:
- É que quem assinou a contestação foi Fátima...
O advogado arremata com decisiva pitada de ironia:
- A advocacia é assim. Se aceitamos a provocação, nossa atividade fica mais difícil. A nossa paciência se esgota. E a vida perde alguns minutos. Tenho dito!