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Porto Alegre, sexta-feira, 17 de agosto de 2018.
Dia do Patrimônio Histórico.

Jornal do Comércio

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Edição impressa de 17/08/2018. Alterada em 17/08 às 01h00min

Uma causa de R$ 1,1 bilhão por câncer causado por agrotóxico

Possíveis riscos para a saúde humana estão colocando em xeque um dos agrotóxicos mais populares do mundo. Na sexta-feira passada, a Justiça dos Estados Unidos condenou a Monsanto a pagar ao jardineiro Dewayne Johnson, 46 anos de idade, US$ 289 milhões (aproximadamente R$ 1,1 bilhão - pela média do câmbio, nesta semana). O julgado pune "o aparecimento de um incontrolável câncer relacionado ao uso do herbicida Roundup, cujo princípio ativo é o glifosato". A empresa - adquirida recentemente pela Bayer por US$ 63 bilhões - é alvo, no mundo todo, de cerca de 5,5 mil ações semelhantes; destas, 400 tramitam em foros estadunidenses.
No Brasil, uma decisão da 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou a suspensão do registro de todos os produtos com o glifosato até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica.
Os números do glifosato são impressionantes. De acordo com a ação sentenciada no estado da Califórnia, o herbicida gerou receitas de US$ 7,24 bilhões apenas no ano passado. No Brasil, relatório publicado, neste ano, pelo Ministério da Saúde, informa que, em 2014 (última estimativa disponível), foram comercializadas 488,4 mil toneladas de glifosato. Isso representa 31,45% do mercado total de defensivos agrícolas. O Ibama também coloca o glifosato como o agrotóxico mais vendido no País, com volumes mais de três vezes maiores que o segundo da lista, o herbicida 2,4-D (dados de 2016).
A condenação aplicada nos EUA foi "por não ter a Monsanto informado sobre o perigo do seu herbicida Roundup" e "ter esse produto estado na origem de um cancro no jardineiro". A doença é irreversível, Dewayne pode resistir por um ou dois anos. Segundo a sentença, ele foi "o encarregado pelo combate a pragas" de animais e plantas numa escola em Benicia, pequena cidade da Califórnia. Desde 2012, para o combate, Dewayne utilizou Roundup e depois a versão mais poderosa, RangerPro.
Lançado em 1974, o glifosato foi considerado seguro por décadas, mas novos estudos, a partir de 2010, questionaram aquela avaliação. Em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial da Saúde, classificou o ingrediente como "provável agente carcinogênico" para humanos.
Além do risco de câncer, agrotóxicos provocam intoxicação, sobretudo na população rural, que lida diretamente com essas substâncias. Segundo o Ministério da Saúde, foram 13.982 casos de intoxicação no ano passado - 12% a mais do que em 2016. O Sistema de Informação sobre Mortalidade contabilizou 492 óbitos no Brasil por envenenamento em 2016.
 

Contraponto

Em comunicado, a Monsanto afirma entender "o anseio do senhor Johnson e de sua família em busca de respostas, mas o veredito judicial não muda 800 estudos e análises científicas que apoiam a conclusão de que o glifosato não causa câncer". A companhia informa ainda que "apelará e continuará a defender o produto, que tem um histórico de 40 anos de uso seguro e continua a ser uma ferramenta vital, eficaz e segura para os agricultores e outros".

Sobre a decisão da Justiça brasileira, a Monsanto defende que o glifosato é "ferramenta vital para a agricultura do País, ajudando os agricultores a controlar plantas daninhas de forma eficaz, sustentável e segura".

Agente da ditadura

Newton Ishii - que foi, durante parte da Operação Lava Jato, o terror de políticos e empresários corruptos - fez uma revelação surpreendente na programação de início da madrugada da Rede Globo de quarta para quinta-feira.

Na Conversa com Bial, o "Japonês da Federal" admitiu um lado obscuro seu, nos anos 1970: trabalhava como agente da ditadura militar, infiltrado em diretório estudantil. Participava das reuniões e, depois, dava o serviço aos superiores.

Menos mal que, refletindo agora, aos 62 anos de idade, aposentado, Ishii tenha - no programa - concluído que o melhor é o período democrático.

"Tudo tem sua época. Mas democracia é essencial. Sou contra direita e esquerda", disse, em três frases curtas.

Ordem de especulações

Avaliações feitas, em sequência, no mesmo ato, nesta quinta-feira, por três cabeças pensantes do Conselho Federal da OAB.

Primeira: "Lula só poderá concorrer se conseguir anular a condenação aplicada pelo TRF da 4ª Região, em recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou para o Supremo".

Segunda: "Salvo algum escorregão plantonista, isso dificilmente acontecerá, porque não há qualquer erro jurídico ou afronta constitucional que permita liberá-lo".

Terceira: "Lula não estará sub judice, mas tentando ser candidato contra a letra da Lei da Ficha Limpa, que ele mesmo sancionou".

Recuperação judicial da Editora Abril

A Editora Abril pediu recuperação judicial, protocolada na Justiça de São Paulo, na quarta-feira. Depois de sua possível homologação, o plano de gestão financeira será apresentado aos credores em até 60 dias. A pretensão inicial é que as dívidas fiquem congeladas por 180 dias. O passivo é de
R$ 1,6 bilhão.

No comunicado, a Abril aponta dois fatores para a debacle: "A ruptura tecnológica que atinge mundialmente as atividades de comunicação" e "os impactos da mais profunda crise no Brasil, cuja marca mais evidente foi uma perda acumulada de 10% no PIB per capita, causando a perda de milhares de empregos e dificuldades para inúmeras empresas".

No dia 6 deste mês, a Abril tinha anunciado o fechamento de diversas revistas e a demissão de 600 funcionários. Em 19 de julho, havia sido confirmada a saída de Giancarlo Civita da direção da empresa, que seria assumida pela consultoria financeira Alvarez e Marsal, dos EUA.

Conforme o balanço de 2017, a Abril fechou o ano com prejuízo operacional de R$ 368,3 milhões. Dessa cifra, R$ 23 milhões foi o custo de indenizações trabalhistas.

O pagamento parcial de dívidas tributárias - condição para entrar no Pert, programa de refinanciamento fiscal do governo federal - levou da empresa
R$ 63 milhões.

D'Ale 1 x 0 POA


RICARDO DUARTE/INTER/JC
Uma vitória jurídica de Andres Nicolas D'Alessandro - o D'Ale do Internacional. Sentença proferida na 8ª Vara da Fazenda de Porto Alegre acolheu embargos do devedor, opostos pelo futebolista, contra o município de Porto Alegre.
Este cobra Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) "incidente sobre prêmios e gratificações por objetivos atingidos" do jogador.
Prevaleceu a tese do ícone colorado da não incidência do tributo sobre as receitas decorrentes de contrato de cessão de uso e exploração de direito de imagem. Mas o município está recorrendo.
Advogados tributaristas, torcedores colorados, contadores e "secadores" em geral podem aferir melhor a controvérsia conferindo a sentença. Apesar do pequeno valor da causa (hoje, atualizado, cerca de R$ 2 mil), o tema é árido (Proc. nº 1.16.0119976-8).

Pode ser

Lembram daquela história do "boi de piranha"? Pois, a "rádio-corredor" forense especulou, nesta semana, que a prefeitura de Porto Alegre, ao tentar cobrar D'Alessandro por um valor pequeno, estaria, primeiramente, em busca de um precedente famoso, numa questão controversa. Se o resultado fosse favorável, estaria aberto o caminho para muitas ações semelhantes. É, faz sentido.

Buraqueira

A Confederação Nacional dos Transportes lança, esta semana, um anuário em que compara que - entre 2009 e 2017 - a pavimentação nas estradas do Brasil avançou ínfimos 0,5%. No mesmo período, a frota de veículos cresceu 65,4%.

O esquálido quadro que envolve, retroativamente, as duas gestões de Lula (PT, 2003-2010), uma e meia de Dilma Rousseff (2011-2016), o primeiro ano de Michel Temer (MDB) e vários times de governadores pode ser resumido assim: apenas 12,4% das estradas brasileira são asfaltadas.

O crítico entorno da Arena

Com o "reconhecimento do descumprimento de promessa de realização de melhorias no entorno", um casal comprador de um apartamento no Condomínio Residencial Liberdade, vizinho à Arena do Grêmio, obteve judicialmente o direito à rescisão do contrato de compra da unidade. A sentença, proferida na 1ª Vara Cível de Canoas (RS), também concede indenização pelos prejuízos materiais e morais dos consumidores. A cifra fica em torno de R$ 70 mil.

O empreendimento, no bairro Humaitá, tem cinco das sete torres sem o "habite-se", documento que a prefeitura está impedida de conceder por decisões judiciais (Procs. nºs 70073131450 e 70073050619). O julgado - sujeito a recurso - afirma o "modo temerário da conduta das rés Albízia Empreendimentos e OAS Empreendimentos Imobiliários, que venderam o projeto incerto", e também considera a situação pessoal dos autores, "idosos que contavam com toda a facilidade anunciada". Não há trânsito em julgado (Proc. nº 11600160005).

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