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A Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros Dpvat S.A. pagará indenização de R$ 13,5 mil a segurada que sofreu aborto por causa de um acidente de carro. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou sentença de procedência. A mulher sofreu uma batida em seu automóvel, em janeiro de 2017, perdendo o bebê na nona semana de gravidez.
O precedente da Justiça brasileira define que, "ainda que não tenha ocorrido o nascimento com vida do feto, é perfeitamente justificável a indenização postulada, pois o sistema jurídico brasileiro garante proteção ao nascituro, com fundamento também no princípio da dignidade da pessoa humana".
A seguradora admitiu que o curso gestacional fora ceifado pelo acidente, mas sustentou - sem êxito - que "o nascituro não adquiriu personalidade jurídica capaz de lhe conceder direitos e obrigações" e que, assim, não haveria suporte legal para o pedido feito pela segurada.
O julgado considerou que "a cobertura dos sinistros do seguro Dpvat não menciona, em nenhum momento, que o nascituro não fará jus à indenização, determinando apenas a presença do nexo causal entre o acidente e o dano". No caso, ficou comprovada a relação entre o dano e o sinistro (Proc. nº 5020082-65.2017.8.13.0702).
Pés no chão
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que foi voto vencido no aumento de salários dos ministros, diz estar muito preocupada com a repercussão sobre as finanças estaduais do reajuste - em cascata - dos 16,3%. "Neste quadro socioeconômico, temos que dar nossa contribuição; e se o sacrifício é de todos, deveria ser nosso também", avalia.
"Há 13 milhões de desempregados no Brasil, e eles estão indignados. Há quase dois anos, atrasam salários, fecham hospitais e postos de saúde", diz ela, que pautou para a última semana de agosto o julgamento do auxílio-moradia. "É preciso acabar com os penduricalhos nos salários dos magistrados, pois são benefícios indevidos, do ponto de vista da igualdade com outras categorias."
Pés na cabeça
A pretexto de "justificar" o próximo aumento salarial, o futuro presidente do STF, Dias Toffoli, procurou explicar o mimo financeiro: "Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo ao orçamento do Supremo, mas sim uma previsão para uma recomposição remuneratória parcial de 2009 a 2014. Não se está tirando da saúde, nem da educação. Está-se tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios".
Toffoli esqueceu que o aumento dos ministros do Supremo desencadeia um efeito cascata que vai custar R$ 4 bilhões a estados e municípios Brasil afora...
Romance forense: O perdão judicial
DIVULGAÇÃO/JC
Em uma comarca da fronteira gaúcha, na condição de promotor público, fui testemunha "a latere" de algo incomum. O juiz dali mora no hotel - e sua família reside em outra cidade. Volta e meia, sua esposa o visita. Numa das vindas da cônjuge, o apartamento hoteleiro onde fica o casal é alvo de um "voyeur".
Constata-se que alguém - tudo indica um hóspede - fizera um furinho na porta para espionar afagos íntimos - pontuando-se que a esposa do juiz é bela e elegante. Muito intrigado, o magistrado sai a campo para descobrir o abelhudo autor da invasão visual.
Para tanto, o juiz pede ao proprietário do hotel que determine às camareiras que, quando da limpeza das demais unidades de hospedagem, façam uma varredura nas malas dos hóspedes, para tentar descobrir aquilo que ele imaginava ser a arma do crime. Por evidente, a ordem é logo cumprida!
Assim, num dos apartamentos, é encontrada, na mala de um habitual hóspede - um viajante vendedor de livros - uma verruma, sabidamente instrumento próprio para abrir furos na madeira.
Incontinenti, o magistrado convoca seu oficial de Justiça - ao tempo, um brigadiano cedido ao fórum - para levar imediatamente à sua presença, na sala de audiências, o indigitado violador. Justamente o hóspede do quarto onde fora encontrada a verruma.
Depois de um chá de banco, o suspeito é levado à presença do juiz, que, após fitá-lo longamente, puxa de uma gaveta o instrumento do crime e pergunta:
- O senhor conhece esta verruma?
Sem esperar resposta, o próprio magistrado emenda: "A porta que o senhor furou com esta arma é a do quarto meu e da minha mulher, e o senhor será denunciado por nos espionar indevida e criminosamente".
O hóspede, entre trêmulo e surpreso, tenta balbuciar algo, mas é logo calado pelo magistrado, que em seguida sentencia: "Agora, o senhor vai direto para o presídio, cumprir pena pelo seu ato".
Devidamente escoltado pelo oficial de Justiça, o novo "presidiário" sai a pé do fórum em direção à cadeia, a três quadras de distância.
Já em meio à praça principal, o "presidiário" é alcançado por um serventuário com a nova ordem para que condutor e conduzido retornem ao fórum.
Reintroduzido o acusado na sala de audiência, diz-lhe o juiz:
- Desta vez, eu vou lhe perdoar. Mas o senhor tome o primeiro ônibus que vai a Porto Alegre e nunca mais ponha os pés por aqui.
O novo perdoado, agora aliviado, sai rápido do fórum, em meio a olhares curiosos dos servidores, pega a mala no hotel e desaparece da cidade. Consta na comarca que, até hoje, ele nunca mais ali retornou!
E se crimes ou exageros houve, a esta altura pouco importa, pois o longo período já decorrido, desde o episódio, se encarregou de deixar tudo alcançado pela prescrição.
Magra demais
Os mais chegados a Cármen Lúcia estão preocupados com a magreza atual da presidente do Supremo. Os 40 quilos de peso sinalizam, pelo menos, falta de tempo para comer e/ou dormir.
Aos mais chegados - que especulam um quadro de estresse - a ministra admite que está tentando dar um jeito. Toma, três vezes ao dia, Biotônico Fontoura. Não é fake, é sério!
É bom demais?
Reeleito em 2 de outubro de 2016, o prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst (PP), cunhou há poucas semanas, para seu segundo mandato, o slogan "Viver aqui é bom demais". Na prática, uma manifestação de regozijo sobre ser "a segunda cidade do Rio Grande do Sul que reúne as condições mais favoráveis à instalação de empresas" - uma recente constatação feita pela revista Exame.
Mas, na semana passada, o puxa-saquismo praticado por um desatento assessor de Kirst gerou um meme. É que uma das placas com o novel slogan foi colocada junto à... entrada do cemitério municipal! Após críticas nas redes sociais, um conserto foi feito pela metade: um adesivo esconde o slogan na placa. Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação, "a medida foi adotada para não haver gasto com a reimpressão".
Numa rede social, um cidadão santa-cruzense sugeriu que, ali na porta da necrópole, o slogan seja trocado: "Uma boa viagem, com a saudade do município é bom demais".