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Porto Alegre, terça-feira, 07 de agosto de 2018.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Edição impressa de 07/08/2018. Alterada em 07/08 às 01h00min

Saúde argentária

Julgado precioso para quem tem que enfrentar o comportamento argentário dos planos de saúde. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) obrigou a Unimed Porto Alegre a manter o atendimento de três familiares do titular de uma microempresa - um dos quais um sofreu acidente. A operadora alegava "ter sobrevindo situação que gerou grave desequilíbrio financeiro, consubstanciada no aumento da sinistralidade do plano contratado". Acolhendo a ação dos consumidores, o juízo de 1º grau concluiu "beirar ao absurdo o cancelamento de um contrato de seguro pela simples ocorrência de seu principal objeto, o sinistro".
Surpreendentemente, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS) reformou a sentença, chancelando o cancelamento do plano, com base na Resolução Normativa nº 195 da ANS: "Os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial somente poderão ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de 12 meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de 60 dias".
No STJ, a relatora, a ministra Nancy Andrighi, destacou o fato de um dos beneficiários estar em estado vegetativo. Segundo o julgado superior, a contratação por microempresa familiar de plano de saúde em favor de três únicos beneficiários não atinge o escopo da norma da ANS que regula os contratos coletivos, justamente por faltar o elemento essencial que é uma população de beneficiários. "A hipótese é de um atípico contrato coletivo que em verdade reclama de nós um excepcional tratamento como individual familiar", resume o acórdão superior. (REsp nº 1.638.280).

Trânsito em julgado

É definitiva a decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) que confirmou sentença de improcedência da ação trabalhista ajuizada pelo comentarista esportivo Kenny Braga, contra a Rádio Gaúcha. A demissão - sem justa causa e com o pagamento das parcelas rescisórias calculadas pela empresa - ocorreu em 11 de novembro de 2014. Poucas horas antes, no programa Sala de Redação, houve uma pesada altercação verbal - com palavras de baixo calão assacadas contra a genitora de Paulo Santana.

Pelo suposto dano moral e diferenças financeiras decorrentes de uma pretendida equiparação salarial com o paradigma, Kenny dera à causa o valor de R$ 576 mil. (Proc. nº 0020571-79.2016.5.04.0006).

Cláusula penal invertida

Cláusula que prevê multa por cancelamento em reserva de hospedagem deve ser invertida quando a medida é tomada pela prestadora de serviço. A decisão é do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, condenando a empresa Booking a pagar a uma hóspede multa no valor de R$ 5.832,00 devido a um cancelamento de reserva de hotel feito unilateralmente pela companhia.

A autora da ação afirma ter reservado um apartamento no Rio de Janeiro para sua despedida de solteira, com mais de seis meses de antecedência. Dois meses depois, a Booking cancelou a reserva "por indisponibilidade do imóvel na data escolhida", enviando um e-mail informativo. Acreditem, no comunicado a empresa disse que "o cancelamento não teria nenhum custo para a consumidora"... (Proc. nº 0713774-12.2018.8.07.0016).

Respeito ao quê?

Do baú do Espaço Vital: em 17 de dezembro de 2017, Aécio Neves (PSDB) concedeu ao jornal O Estado de S. Paulo sua primeira entrevista depois que a delação da JBS caiu sobre sua cabeça. A primeira pergunta foi sobre seu projeto eleitoral para 2018. Aécio foi peremptório na resposta: "Não existe a menor possibilidade de voltar à Câmara". No último fim de semana, Aécio anunciou que será candidato a deputado federal: "Farei isso em respeito à minha trajetória política, à minha família e a todos que me levaram a conduzir o que muitos consideram o mais exitoso governo da nossa história recente". Tooing!...

Quando setembro vier

Os caminhos da Lava Jato e das eleições vão se cruzar entre o final deste mês e a primeira quinzena de setembro. É que Sérgio Moro marcou para 27 de agosto o início dos depoimentos em juízo sobre o sítio de Atibaia. Nessa data será ouvido Alexandrino de Alencar, executivo de Odebrecht, encarregado de gerenciar o fluxo do R$ 1 milhão das reformas que teriam sido pedidas por Marisa Letícia.

Outros depoimentos seguirão - mas o grande final será na segunda-feira 10 de setembro quando (por videoconferência, ou ao vivo - não se sabe ainda) Lula estará tentando explicar o inexplicável.

Fritura judicial

A procuradora-geral Raquel Dodge pegou firme na representação criminal contra o desembargador Rogério Favreto, por causa das incidências jurídico-políticas no plantão do TRF-4 que quase soltou Lula.

Ao informar o tópico acima, a "rádio-corredor" do Conselho Federal da OAB difundiu, ontem, que a proposta da PGR é fritar o magistrado gaúcho.

Brasil 2019

Consolidadas as chapas presidenciais para as eleições de outubro e alinhavados os nomes dos candidatos à Câmara e ao Senado, com muitas promessas de "novos tempos", uma triste constatação: permanecem as velhas fórmulas de sempre.

Por mais que surjam novos nomes, o Congresso será dominado pelo grupo de sempre.

Romance forense: O direito de amar


REPRODUÇÃO/JC
Depois de quase quatro meses de confinamento na casa global, a vencedora do insuportável - mas famoso - Big Brother Brasil recebeu o cheque nominal com a grana pesada, foi ao banco, fez o depósito e - orientada por um sincero gerente - aplicou o montante "numa aplicação de fôlego, mas pouco risco".
De sobremesa, também contratou seguro total para o Fiesta que, ali mesmo, adquiriu financiado, com juros de 1,99% ao mês.
Saindo do banco, a beldade deu o "aviso imediato" ao companheiro:
Tu, agora, és o meu ex-bem. Eu tô famosa, boa grana na conta, não te amo mais e estou mudando de vida. Vou tentar a carreira artística.
E se foi a morar num hotel de beira-mar. Duas semanas depois, ela foi citada como ré numa "ação de dissolução de união estável, com partilha de bens". Nela, o ex-marido sustentou o direito à metade do valor do prêmio "ainda mais pelo período forçado de abstinência, enquanto a ré se refestelava generosamente perante as câmeras ocultas e outras nem tanto".
Complementarmente, o ex-gostosão cumulou pedido de reparação por dano moral, por ter ela causado constrangimento "dando causa à infidelidade quando trocou beijos e carícias com outro integrante do programa, mesmo ela alardeando antes que tinha uma pessoa lá fora".
O juiz julgou antecipadamente e indeferiu "os despropositados pedidos masculinos".
Conforme o julgado, não houve participação alguma do autor no "premiado florescimento da conta da ex-companheira" (...) "e ademais, o mero descumprimento do dever de fidelidade desacompanhado de ilícito de natureza civil não autoriza compensação pecuniária, pois a escolha de outra pessoa é imanente ao direito de amar".
Transitou em julgado. Na agência bancária da cidade praiana, conta-se apesar do sigilo bancário - que o saldo da conta da ex-BBB continua encolhendo.
 
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