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- Publicada em 10 de Julho de 2018 às 01:00

'Ne sutor ultra crepidam'

Charge Espaço Vital

Charge Espaço Vital


/ESPAÇO VITAL/DIVULGAÇÃO/JC
O Espaço Vital pediu, ontem, a 10 conselheiros seccionais da OAB-RS e, aleatoriamente, a outros 10 advogados(as) militantes objetivas opiniões - via e-mail - sobre o desempenho do desembargador federal Rogério Favreto no controvertido plantão dominical do TRF-4. O colunista comprometeu-se à não divulgação dos nomes dos opinantes. Das 20 almejadas respostas, vieram 16. Dois dos consultados simplesmente não responderam. Dois retornos apresentaram escusas, "por razões éticas e/ou de foro íntimo".
O Espaço Vital pediu, ontem, a 10 conselheiros seccionais da OAB-RS e, aleatoriamente, a outros 10 advogados(as) militantes objetivas opiniões - via e-mail - sobre o desempenho do desembargador federal Rogério Favreto no controvertido plantão dominical do TRF-4. O colunista comprometeu-se à não divulgação dos nomes dos opinantes. Das 20 almejadas respostas, vieram 16. Dois dos consultados simplesmente não responderam. Dois retornos apresentaram escusas, "por razões éticas e/ou de foro íntimo".
Entre os efetivos 16 respondentes, quatro lembraram da expressiva votação alcançada por Favreto (51 dos 56 votos possíveis) quando a OAB-RS, em 20 de outubro de 2010, indicou os advogados habilitados à lista presidencial para a nomeação de vaga pelo quinto constitucional no tribunal federal.
E todos os 16 coincidiram na conclusão: Favreto exorbitou da competência que o "coincidente" (...) plantão lhe permitia.
Vieram, ainda, duas interessantes alusões a um ensaio da Grécia Antiga, titulado pelo provérbio latino "ne sutor ultra crepidam" (não vá o sapateiro além das sandálias). Nele conta-se que certo pintor, de nome Apeles, tinha o costume de exibir suas obras à porta de seu ateliê e esconder-se, atrás de uma cortina, para ouvir comentários de transeuntes.
Um belo dia, um sapateiro passante criticou um dos quadros e notou um "erro" em um dos pés pintados. Imediatamente, Apeles tirou o quadro da exposição, fez o reparo no desenho e o retornou aos olhares públicos.
Na manhã seguinte, percebendo que a sugestão tinha surtido efeito, o sapateiro meteu-se a criticar a perna, o braço, a cabeça etc. Então Apeles - que era um homem elegante, de postura firme - saiu imediatamente de seu esconderijo e exclamou: "Ne sutor ultra crepidam".
A expressão caiu no gosto popular com o sentido de "não dê pitacos em assuntos que não sabes, ou que não são de tua competência".
O sapateiro, depois dos poucos minutos de glória, logo perdeu o prestígio.

Pai esperto

Onze anos depois do escândalo, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), 62 anos, ainda não foi julgado por ter, supostamente, recebido dinheiro da construtora Mendes Júnior para o pagamento de pensão à filha que teve com Mônica Veloso. Na "rádio-corredor" do Supremo, porém, divulgou-se, na semana passada, que a ação entra em pauta no segundo semestre. Por isso o esperto político empenha-se em fazer com que o julgamento aconteça antes de 14 de setembro, na 2ª Turma. É que, segundo o locutor plantonista, Renan espera contar com os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli a seu favor. Após, Toffoli será substituído no colegiado por Cármen Lúcia. E então Renan estaria temeroso de que o paraíso possa fechar-lhe as portas.

Senador esperto

Três vezes presidente do Senado, Renan também é autor de quatro livros: "Em defesa de um mandato popular", "Contadores de balelas", "Do limão, uma limonada" e o prosaico "Sem Justiça não há cidadania". Agora, ele trabalha para reeleger-se (quarto mandato) em outubro. Seus planos avançam 2019 a dentro: a reconquista, em fevereiro, da presidência do Senado.
Seria a suprema consagração para o hoje milionário que chegou a morar de favor na casa de um amigo e que, antes de entrar na política (1980), possuía apenas um Fusca de patrimônio.

Convivência de gêneros

A propósito: dos 1.094.210 advogados(as) com inscrição em vigor até ontem, em todo o País, há uma predominância masculina de pouco mais de 30 mil homens. Eles são 562.387; elas, 531.823. A OAB gaúcha tem maior contingente masculino, de 40.878 a 40.104. Só uma seccional tem vantagem quantitativa das mulheres: no Pará, elas ganham, de 9.190 a 9.082. Há um detalhe, porém, que pode sinalizar o próximo maior crescimento feminino. No Brasil, as estagiárias ganham, de 17.350 a 14.716.

Um caso de "estranho amor"

Com a derrota de Maria da Graça Xuxa Meneghel, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), chegou ao fim uma pendenga judicial que durou oito anos entre a apresentadora e o Google. Ela buscava a remoção de milhares de imagens suas e links disponíveis a quem digitasse, no mecanismo de buscas, as palavras "Xuxa" e "pedófila". Em maio do ano passado, o TJ do Rio de Janeiro rejeitou a apelação de artista. Houve recurso especial ao STJ, que também foi improvido - o trânsito em julgado ocorreu um dia antes do início do recesso de julho, na semana passada.
A polêmica criou-se a partir da participação de Xuxa no filme "Amor, Estranho Amor", de 1982 em que ela aparece seminua na cama de um menino menor de idade. Em 2013, a apresentadora venceu uma ação que impediu a Cinearte Produções, distribuidora do filme, de relançar o longa-metragem. (EREsp nº 1316921).

Brasil 2022

A campanha "Que Brasil você quer para o futuro", da Globo, recebeu, desde sexta-feira passada, uma enxurrada de mensagens diferentes da mesmice de sempre. Protestos futebolísticos que, com algumas mudanças de fala, eram iguais na essência: "O Brasil que eu quero para o futuro não terá Fagner na lateral direita, nem Fernandinho e Paulinho no meio-campo; muito menos Gabriel Jesus no comando do ataque!".
Nenhuma delas foi ao ar!

Uma nova Ordem?

Por causa de um certo clamor feminista, o Conselho Federal da OAB discutiu, sem alarido, em março deste ano, a possibilidade de uma mudança no nome da entidade, criada em 1930. Passaria a ser Ordem da Advocacia do Brasil. Mas, tal qual tartaruga forense, o expediente não andou. Até mesmo um abaixo-assinado com esse propósito, lançado na internet, alcançou magras 40 adesões até ontem.
Os advogados e as advogadas já sabem, mas não custa lembrar: para a mudança de nome, é necessária a apresentação de um projeto de lei, com toda a tramitação no Congresso, até a sanção presidencial. Assim, pelo menos neste ano, a OAB continuará sendo a Ordem dos Advogados do Brasil.

Plano empregatício de gravidez programada

Na empresa de serviços especializados de "call-center" trabalhavam, majoritariamente, mulheres. Ali, a direção instituiu um "programa de gestação", a fim de regular qual empregada poderia, ou não, engravidar. As regras, enviadas por e-mail pela gerente de pessoal, excluíam do "privilégio" as empregadas que não fossem casadas oficialmente.
Havia ainda duas enroladas minúcias. Primeira: "As que já tiverem filho somente poderão engravidar novamente depois das empregadas que estiverem à frente, na ordem de preferência". Segunda: "Se mais de uma empregada estiver elegível, a escolha obedecerá a ordem de admissão na empresa".
O programa ainda exigia que quem "estiver elegível para engravidar deverá comunicar com antecedência de seis meses antes da data provável da desejada concepção". Na ação trabalhista de uma das mulheres tolhidas no direito de ser mãe, a sentença reconheceu que "tais planilhas estabelecem, absurdamente, uma fila de preferência para a atividade reprodutiva das trabalhadoras" - e deferiu reparação de R$ 15 mil. Mas o tribunal regional extirpou tal condenação, entendendo "não se tratar de dano 'in re ipsa', não tendo ficado provado o prejuízo pessoal à obreira".
No TST, o relator concluiu que "todas as mulheres em idade reprodutiva constantes da 'planilha da gravidez' tiveram a sua dignidade e intimidade ofendidas, interferindo na possibilidade de decidirem com autonomia a respeito de seus projetos de vida, de felicidade e dos desejos dos seus corpos, resultando discriminadas em razão de sua condição feminina". E mandou expedir ofício ao Ministério Público para "análise - e providências, se for o caso".
Em relação à indenização pessoal para a reclamante, o julgado alfinetou "a insensibilidade da empresa empregadora, que se preocupa exclusivamente com o atendimento de suas metas produtivas, constrangendo as decisões reprodutivas das trabalhadoras". E deferiu R$ 50 mil de indenização moral.
No mês passado nasceu o primeiro filhinho da corajosa reclamante. Demitida sem justa causa, claro, ela conseguiu montar, com o dinheiro indenizatório, um confortável quarto e um excelente enxoval para o pimpolho. Há muita gente festejando o precedente. Mas o solteiro relator no tribunal regional deve estar vexado.