Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, sexta-feira, 29 de junho de 2018.
Dia da Telefonista.

Jornal do Comércio

Colunas

COMENTAR | CORRIGIR
Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 15/06/2018. Alterada em 14/06 às 22h32min

O deputado reclamante

Funcionário de carreira do Banco do Brasil (BB) - do qual passou a maior parte do tempo licenciado para, ao longo de 28 anos, exercer sete mandatos eletivos (um de vereador; um de prefeito de Santo Augusto/RS; dois de deputado estadual; três de deputado federal) -, o deputado gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) é o personagem de um novo tititi na "rádio-corredor" da Justiça do Trabalho de Porto Alegre.
É ali, na 21ª Vara, que o parlamentar figura como reclamante contra o BB, de quem quer indenização: horas extras, reparação por dano moral, reversão da causa da despedida e indenização pela perda de uma chance. Diz a petição inicial que "tivesse o empregador agido de acordo com os ditames legais e da boa-fé objetiva, o reclamante não teria precipitado sua aposentadoria, e poderia ter aguardado o prazo para adesão ao programa de afastamento incentivado".
Pompeo pediu demissão no banco, alegadamente por pressão, ambiente de trabalho não saudável e assédio moral. Alega ter sido colocado em condições de ostracismo e inação compulsória quando do seu retorno em 2011.
O processo transformou-se num "embrulho jurídico" com componentes incomuns, a começar com o não comparecimento do reclamante à audiência de instrução, em 6 de dezembro do ano passado. Desde então, o processo anda mais para os lados do que para a frente. Com dois anos e um mês de existência, está, desde 9 de abril, numa das pilhas da secretaria da vara.
Um arremate financeiro: o deputado queria a gratuidade da Justiça, mas desistiu dessa benesse das custas. É que o juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes determinou ao reclamante exibir cópias de suas últimas declarações de renda. O magistrado sabe, óbvio, que qualquer deputado federal recebe R$ 33.763,00 mensais. Mais as verbas de gabinete (Proc. nº 0020592-10.2016.5.04.0021).

Ao cabo e ao fim...

Sabe aquela gigante da televisão por assinatura, acesso à internet e telefonia fixa chamada NET? Pois o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou cinco diretores da empresa por "fraude à fiscalização tributária". É que - segundo o MP-RJ, em ação penal que está na 25ª Vara Criminal carioca - "os denunciados, deliberadamente, usaram a base de cálculo reduzida do ICMS devido pela empresa, de 25% para 10%, quando sabiam que essa diminuição era mais aplicável". O montante atualizado do "alcance" bate quase nos R$ 300 milhões.

Para ficar claro

A informação do tópico aí de cima é do jornalista Ancelmo Gois. A propósito, o Espaço Vital complementa: a Embratel - que tem como controlador o bilionário mexicano Carlos Slim - possui 96,16% da NET. Os restantes 3,84% pertencem à EGPar, que é uma sociedade entre o Grupo Globo e a própria Embratel.
Mais: desde novembro 2011, a Embratel pertence à América Móvil, que é a controladora da Claro e de outras empresas do mesmo bilionário cidadão. Claro, tudo coisa de graúdos.
 

Falta de transparência

Única modalidade com correção de preços regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde individuais tiveram reajuste fixado judicialmente em 5,72% - após três anos de generosos aumentos (todos administrativos!) de 13,5%. A liminar atendeu a uma ação do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), argumentando com conclusões do Tribunal de Contas da União de que "há falta de transparência na metodologia de cálculos da ANS".
Gozado é que no site da ANS se lê assim: "Quando você contrata um plano de saúde, passa a ter direitos a consultas, exames e cirurgias assegurados por lei e pelas normas do setor de saúde suplementar. É aí que entra a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que além de regular a relação entre as empresas e seus beneficiários, orienta a sociedade e atua para que os planos cumpram as regras e se mantenham economicamente viáveis para prestarem o atendimento contratado pelo consumidor".
Na prática, a opaca ANS ainda não aprendeu que saúde é obrigação do Estado. E este, na prática, incentiva a saúde como...negócio. Ou seria "negó$io"?
 

O Dia L (1)

O PT marcou para 15 de agosto o efetivo registro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da candidatura de Lula à presidência da República. Assim, no curso dos dois próximos meses, os petistas ficaram de mãos atadas para um provável "plano B" para as eleições.
Como se sabe, os ministros Luiz Fux e Admar Gonzaga já adiantaram que o ex-presidente não tem, no TSE, chance alguma e que o seu pedido será indeferido. Já se Lula recorrer ao Supremo, existirão controvérsias. Três ou quatro vozes poderão pensar diferente.
 

O Dia L (2)

Mesmo que Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, um cochilo redacional (ocasional ou provocado?) da norma em não revogar um artigo da Lei Eleitoral (que é anterior) deixa uma abertura.
É que, com a solicitação de registro feita, o candidato estará autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral, que é o tribunal responsável por determinar a impugnação de um candidato à presidência. E da decisão do TSE cabe... recurso ao STF!
 

Um trilhãode reais

O Instituto de Pesquisa Locomotiva, de Renato Meirelles e Carlos Alberto Júlio, apresentou, nesta semana, em São Paulo, o resultado de um levantamento sobre a inclusão feminina no mercado brasileiro de trabalho. A tabulação revelou que o tempo médio gasto pelas mulheres com afazeres domésticos e/ou cuidando de pessoas da família totaliza 92 horas por mês.
E o arremate: se recebessem pelo trabalho doméstico o que lhes é pago, em média, como salário no mercado formal de trabalho, elas ganhariam R$ 1,066 trilhão por ano.
Merecem!
 

Fake news

Não é verdadeira a notícia de que o ministro do STF Gilmar Mendes mandara prender, em Brasília, um flanelinha. Este, após orientar a autoridade em manobra de estacionamento, teria gritado, no meio da rua, com intensidade tal para se fazer ouvir pelo ministro.
A dica do trabalhador ao ministro, dentro do carro, teria sido "Deixa solto!"
 

Elogiáveis relações

Em Boa Vista (RR), o advogado Roberto Guedes de Amorim foi sincero ao justificar, por petição, sua ausência a uma audiência em ação penal, designada para 29 de maio, na 1ª Vara Federal dali. "Poderia alegar doença, viagem e dezenas de outros motivos; entretanto, pelo respeito que devoto ao douto magistrado, informo respeitosamente que esqueci completamente."
O juiz Helder Girão Barreto agiu com distinção no despacho: "A ausência do advogado à audiência causou preocupação, pois Sua Excelência nunca faltara e sempre fora pontual. Aliás, a sinceridade do advogado Roberto Guedes não me surpreende, pois conheço sua conduta profissional íntegra e cavalheiresca há quase duas décadas. Que seu exemplo sirva às novas gerações de advogados! Justificativa aceita com minhas homenagens" (Proc. nº 6486-89.2013.4.01.4200).
Poderia ser sempre assim, Brasil afora, em todas as varas e tribunais. Mas não é - infelizmente.
 
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia