Fórmula advocatícia para ajeitar Lula

Com foco nos altos custos do sistema prisional brasileiro, a CCJ do Senado aprovou na quarta-feira dois projetos de lei que determinam "a participação dos presos na produção de serviços e bens para ajudar a pagar sua passagem pela cadeia". O primeiro, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS) obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio. O segundo, proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê a construção, em municípios de 500 mil habitantes ou mais, de colônias agrícolas para os crimes cometidos sem violência.

O custo médio atual de cada preso sustentado pelos contribuintes é de R$ 2.440,00 mensais. As duas propostas alteram a Lei de Execução Penal, prevendo que "o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que se for hipossuficiente o apenado pagará com trabalho".

 

Cabral Filho, Eduardo Cunha, Palocci, Lula - só para referir quatro da numerosa turma dos presos "importantes" - têm muito dinheiro para o ressarcimento.

E, óbvio, também toda aquela turma que saqueou a Petrobras, mais os ricos empreiteiros. Começa por Marcelo Odebrecht e por aí se vai, incluindo todos os que já estão desfrutando das prisões domiciliares.

 

Em uma frase, Luiz Fux combate a esperta tese advocatícia: "Não é razoável, com base nesse subterfúgio, que um candidato inelegível se coloque como sub judice".

Mas há controvérsias.

 

Esta semana a Fepam Fundação Estadual de Proteção Ambiental está comemorando seus 28 anos de existência. A data seria festiva não fosse o desmonte sofrido pelas instituições ligadas às questões ambientais, que assistimos nos últimos três anos no Rio Grande do Sul.

Num cartaz comemorativo à suposta efeméride, a Fepam exibiu uma montagem fotográfica emoldurada por viscosas folhas verdes (inclusive de maconha), com três figuras animais: um lindo tucano, uma incognoscível ave (seria uma arara, ou um papagaio?) e... um tigre de bengala. Pelo menos dois deles não fazem parte da fauna gaúcha.

Para comparar mais o distanciamento da trôpega Fepam com a realidade gaúcha, não custa lembrar que o tigre de bengala habita exclusivamente regiões da Índia, Nepal e Butão. Detalhe: do Rio Grande do Sul até lá, a distância média até esses três locais é de 14.929 quilômetros.

 

Um grupo de grandes escritórios dos Estados Unidos agitou o mercado das grandes bancas advocatícias chamadas no país de "BigLaw" ao anunciar o próximo "salário-mínimo" dos advogados no primeiro ano de emprego.

A iniciativa começou na segunda-feira passada, com a banca Milbank, Tweed, Hadley & McCloy, anunciando o piso de US$ 190 mil por ano (US$ 15.833 por mês, cerca de R$ 60 mil), a partir de 1 de julho. O maior salário, para empregados com até oito anos de casa passará a ser de US$ 330 mil anuais (R$ 1,2 milhão).

Quem pode, pode! País sério, leis rigorosas, corruptos presos. Ah, importante lembrar que nos Estados Unidos nenhum advogado privado trabalha para criminoso que não consiga explicar a origem lícita do dinheiro que remunerará o desempenho advocatício. Comparando, então, comportamentos brasileiros e estadunidenses - advogado estadunidense que aceitar pagamento com dinheiro obtido ilegalmente pelo cliente, torna-se cúmplice do ilícito praticado. E passa a ser tratado como parte de uma quadrilha.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, proposta para desobrigar que advogados paguem custas processuais em execução de seus honorários. O texto foi analisado em caráter conclusivo pela CCJ e vai diretamente ao Senado.

A autora da ideia, deputada Renata Abreu (Pode-SP), sustenta com pertinência que "de acordo com a legislação em vigor, ao proceder a cobrança de seus honorários, o advogado fica obrigado a pagar as custas processuais, o que lhe acarreta prejuízos indevidos, uma vez que tal procedimento decorre da desídia da parte descumpridora de suas obrigações legais. Para afastar essa injustiça, torna-se necessário modificar a norma vigente, isentando o advogado". (Projeto de Lei nº 8.954/2017).

 

Enquanto a controvérsia não é solucionada por lei federal, no Rio Grande do Sul já existe em vigor uma norma estadual (nº 15.016/2017) que teve essa intenção - mas que, afinal, na prática não é aceita por cerca de metade da magistratura estadual. O imbróglio resulta em grande número de recursos e há decisões do Tribunal de Justiça (TJ-RS) notoriamente contraditórias.

É que o texto dessa lei gaúcha é um lamentável primor de falta de clareza para um dos objetivos a que se propôs.

 

O cantor Xororó - aquele que faz dupla com Chitãozinho - está mobilizando artistas brasileiros para a gravação de uma música que levante a autoestima dos brasileiros. Os versos do estribilho estão prontos: "O Brasil que eu quero/ É um país sem medo/ De corrigir seus erros, de crescer e de sonhar/ Somos brancos, amarelos, somos negros/ Somos um gigante pronto para despertar".

Faz sentido. Mas poderia ter um arremate: "O Brasil que eu quero/ É um país com todos os corruptos presos /E sem liminar do Gilmar /Que os possa soltar".