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Porto Alegre, quinta-feira, 12 de julho de 2018.
Dia do Engenheiro Florestal.

Jornal do Comércio

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Dom Jaime Spengler

A voz do Pastor

Notícia da edição impressa de 12/07/2018. Alterada em 11/07 às 22h07min

Democracia e direito à vida

Descortina-se, no horizonte, uma nova sensibilidade social e cultural marcada por autorreferencialidade, individualismo e desfocada autonomia. Tal sensibilidade traz a marca do descaso pela qualidade de vida dos que enfrentam condições precárias. A determinação e a disposição de proporcionar auxílio a quem sofre, nas diversas situações existenciais, é obra de alto significado humano e sinal de verdadeiro crescimento e desenvolvimento social.
O progresso científico-tecnológico, no campo biomédico, corre o risco de se orientar por uma concepção equivocada da vida humana, reduzida à dimensão biológica. Ora, a existência humana é uma realidade que não depende da vontade da pessoa, e há uma passividade que caracteriza o ser e o estar da pessoa no mundo. Por exemplo, o ato de nascer independe do desejo da pessoa.
Em discussões que colocam em jogo o valor fundamental da vida humana, não é possível tomar decisões que dependam de consensos, estatísticas ou sejam resultados de uma argumentação ideológica.
Como dizia Nietzsche, "na história da sociedade, há um ponto de fadiga e enfraquecimento doentios em que ela até toma partido pelo que a prejudica e o faz a sério e honestamente". É o que está em questão quando se aborda a delicada temática do aborto. Trata-se, certamente, de um homicídio uterino, sustentado, na maioria das vezes, por argumentos de ordem eugênica, sanitária, criminal, feminista, utilitarista e fragilíssimo reconhecimento antropológico.
O embrião humano, seja em que estado estiver, no processo de gestação, não é um mero acúmulo de células, mas um real indivíduo humano. Desde o instante da fecundação, constata-se a integração celular num processo dinâmico, constituindo, assim, uma unidade. Esse ser é sempre "filho", que tem direito à vida. Olvidar a dignidade da vida que está sendo gestada conduz à compreensão do humano como "produto" passível de ser manipulado e controlado.
O pleiteado direito à eliminação do feto, seja por quais razões possam ser aduzidas, representa a negação do direito à proteção legal do nascituro. Além disso, negar o direito natural à vida, desde o momento da concepção até o seu ocaso natural, implica aceitar que outros direitos humanos fundamentais possam ser negados.
O Direito tem a missão de servir à vida! Esta é, certamente, sua tarefa mais importante, mostrando, desse modo, sua qualidade e legitimidade. A democracia solidamente constituída tem como tarefa primordial a defesa e a promoção dos direitos humanos. Ela tutela o ser humano naquilo que constitui a sua razão de ser numa democracia, que é o seu direito à vida. Uma democracia consolidada não pode rejeitar a dignidade de todos os seres humanos. O contrário seria a discriminação de alguns e a aceitação de uma compreensão errônea da liberdade humana, que se torna poder absoluto sobre os outros.
 
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