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Jornal da Lei

- Publicada em 24 de Dezembro de 2019 às 03:00

TJ-RS determina julgamento de réu na Capital; MP-RS recorrerá

Para Marcelo Dornelles, decisão da Justiça é 'inusitada'

Para Marcelo Dornelles, decisão da Justiça é 'inusitada'


LUIZA PRADO/JC
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) julgou, na última semana, recursos do Ministério Público gaúcho (MP-RS) e dos quatro réus que respondem pelo incêndio ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria, em 2013. Os magistrados atenderam ao pedido da defesa de Elissandro Callegaro Spohr, para desaforamento do julgamento, e ele, assim, será julgado em Porto Alegre.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) julgou, na última semana, recursos do Ministério Público gaúcho (MP-RS) e dos quatro réus que respondem pelo incêndio ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria, em 2013. Os magistrados atenderam ao pedido da defesa de Elissandro Callegaro Spohr, para desaforamento do julgamento, e ele, assim, será julgado em Porto Alegre.
Já os outros três acusados - Marcelo de Jesus dos Santos, Mauro Londero Hoffmann e Luciano Augusto Bonilha Leão - serão julgados juntos, na mesma data, na Comarca de Santa Maria. O juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular do processo, havia determinado a cisão (divisão) processual. Assim, Santos e Hoffmann seriam julgados em 16 de março de 2020, e Spohr e Leão , em 27 de abril.
A 1ª Câmara também reduziu de 100 para 50 o número de lugares reservados à imprensa no julgamento. Participaram da sessão os Desembargadores Manuel José Martinez Lucas, Jayme Weingartner Neto e Honório Gonçalves da Silva Neto.
O Ministério Público estadual já se posicionou contrariamente à decisão do TJ-RS e informou que irá recorrer. Conforme o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, assim que for intimado, o MP-RS irá encaminhar recurso. "A decisão de desaforamento para apenas um dos réus é inusitada, e a posição do MP é firme de que o julgamento deve ser integralmente em Santa Maria e de todos os réus", afirma Dornelles.
Ocorrida em 27 de janeiro de 2013, o incêndio na boate Kiss deixou 242 jovens mortos. Até o momento, ninguém foi julgado pela tragédia.
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