Porto Alegre, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.

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Jornal da Lei

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Entrevista

Notícia da edição impressa de 10/12/2019. Alterada em 10/12 às 03h00min

Articular rede de apoio é importante para combater violência doméstica

A juíza-corregedora Giocanda Fianco Pitt salienta importância da denúncia

A juíza-corregedora Giocanda Fianco Pitt salienta importância da denúncia


EDUARDO NICHELE/TJRS/DIVULGAÇÃO/JC
Yasmim Girardi
Na última quinta-feira do mês de novembro, o Tribunal da Justiça do Rio Grande do Sul e a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar lançaram a campanha Tod@s por Elas, que utiliza a imagem de lutadores de artes marciais para ajudar a combater a violência contra a mulher. A ideia é desconstruir o estereótipo de homem másculo e machista e, também, desconectar a ideia da violência com as artes marciais, que procuram ensinar disciplina. A juíza-corregedora Giocanda Fianco Pitt, em entrevista ao Jornal da Lei, fala sobre o combate à violência contra a mulher.
Na última quinta-feira do mês de novembro, o Tribunal da Justiça do Rio Grande do Sul e a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar lançaram a campanha Tod@s por Elas, que utiliza a imagem de lutadores de artes marciais para ajudar a combater a violência contra a mulher. A ideia é desconstruir o estereótipo de homem másculo e machista e, também, desconectar a ideia da violência com as artes marciais, que procuram ensinar disciplina. A juíza-corregedora Giocanda Fianco Pitt, em entrevista ao Jornal da Lei, fala sobre o combate à violência contra a mulher.
Jornal da Lei - Que trabalho a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar faz?
Gioconda Fianco Pitt - Lançamos, recentemente, uma cartilha de combate à violência. Temos um projeto, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação, para levar o tema violência de gênero às escolas. Tem também a campanha Borboleta Lilás, que é na Vara do Júri, e a Maria na Escola, na qual juízes vão às salas de aulas falar com crianças e adolescentes. Oferecemos grupos de acolhimento para as mulheres em situação de violência doméstica e também grupos reflexivos, que trabalham com os homens. Às vezes, os juízes impõem como pena que o homem compareça ao tratamento psicológico nesses grupos, porque o nosso objetivo não é prender ou fazer pagar cesta básica.
JL - A Justiça consegue amparar essas vítimas de alguma outra forma?
Gioconda - O atendimento da violência doméstica ultrapassa muito o Poder Judiciário. A área que mais importa é a rede de apoio. Para isso, é necessário ver as redes que cada comarca oferece. Há cidades com políticas mais avançadas e outras menos para frente. Em Porto Alegre existe bastante coisa, a juíza Madgéli Frantz Machado (titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) tem contato direto com essas casas de assistência social e grupos de acolhimento, gerando uma rede muito boa. Após a medida protetiva, não há como garantir que o agressor não vai invadir a casa da vítima no meio da noite. Então a Brigada Militar e a Polícia Civil têm as Patrulhas Maria da Penha e delegacias especializadas para ajudar. Os juízes também podem encaminhar a vítima para algum tratamento ou atendimento psicossocial. Tudo depende do envolvimento de cada comarca com essa rede de proteção.
JL - Segundo uma pesquisa do CNJ de 2017, só 5% das denúncias têm andamento na Justiça. Por que acontece isso?
Gioconda - Muitas mulheres desistem, seja por causa dos filhos ou por falta de recursos e apoio familiar. Em algumas situações, não tem necessidade de continuar o processo após o encerramento da medida protetiva. Nosso objetivo é fazer com que as mulheres denunciem. Às vezes, acontece de a mulher perdoar e o casal reatar. Quando é lesão corporal, não importa se houve desistência, o processo continua. Mas se é violência psicológica, ela pode optar por não querer fazer nada.
JL - Os magistrados recebem treinamentos para atender essas vítimas?
Gioconda - Sim, temos cursos de atualização de magistrado, voltados somente para violência doméstica, e todos os juízes do Estado que trabalham com o tema participam.
JL - O que os operadores do Direito podem fazer para ajudar nessa luta?
Gioconda - Acho que o mais importante é articular uma rede de apoio em cada comarca. Em uma cidadezinha pequena, o promotor e o defensor público, por exemplo, podem ajudar. Os psicólogos e assistentes sociais da prefeitura também podem se disponibilizar para atender e prestar apoio. Na Maria da Penha, não basta ter um juiz que dê uma sentença ou uma medida protetiva. Ele precisa garantir que seja eficaz. E, para isso, são necessárias mais pessoas envolvidas.
JL - A senhora acredita que a Lei Maria da Penha é eficaz e suficiente?
Gioconda - Ela é eficaz, mas faltam pessoas e recursos para auxiliar. Essa lei prevê todas as hipóteses, só que às vezes não conseguimos oferecer todas as garantias que as mulheres precisam. Ela não é totalmente colocada em prática em alguns lugares porque falta uma rede de apoio.
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