A opção pelo planejamento sucessório

É impossível saber o que vai acontecer após a morte. O Direito permite, porém, eliminar uma das muitas preocupações que permeiam esse assunto. Por meio do planejamento sucessório, é possível adotar uma estratégia para destinar o patrimônio de uma pessoa após a morte. Ao contrário do que pensa o imaginário popular, esse patrimônio não refere-se apenas a imóveis e grandes quantias de dinheiro. Livros, quadros, roupas, a guarda de um filho ou de um animal de estimação são exemplos de bens materiais e imateriais que podem ser incluídos no planejamento sucessório.

O mais antigo e mais conhecido instrumento para dispor do patrimônio é o testamento. Além dele, o planejamento sucessório também possibilita a utilização de previdências privadas, seguros de vida, títulos de capitalização, doações em vida e holdings familiares.

No testamento e nas doações em vida, o patrimônio é dividido em duas partes iguais: parte legítima e parte disponível. A primeira será destinada, obrigatoriamente, aos herdeiros necessários - descendentes, ascendentes e cônjuges - e deverá ser dividida em partes iguais. Os outros 50% podem ser dispostos livremente de acordo com a vontade do testador. "Conforme a natureza e o valor do patrimônio, escolhe-se o melhor instrumento para utilizar. Além do patrimônio, a maneira como o testador deseja que os herdeiros recebam os bens também deverá ser considerada", aponta a advogada especializada em Direito de Família e Sucessões Karime Costalunga.

A diferença entre os dois instrumentos é o tempo em que os efeitos serão repercutidos. O testamento é sigiloso e a vontade do testador só será conhecida após a morte, quando o patrimônio for transferido. Na doação, os efeitos são reproduzidos imediatamente, uma vez que o testador passa a titularidade para os herdeiros ainda em vida.

O planejamento sucessório não tem efeito apenas sobre o patrimônio pessoal. Segundo Karime, as relações jurídicas também são transmitidas. "Se a pessoa tem uma dívida, quando ela morre, essa dívida é transferida para os herdeiros. Se ela está dando cumprimento a um contrato, desde que não seja direito personalíssimo, é transmitido. Os herdeiros irão herdar, também, essas obrigações", esclarece.

Uma outra questão que suscita dúvidas é se há idade para fazer um planejamento sucessório. Pela lei, a única condição para planejar a sucessão do patrimônio é que o testador esteja lúcido e consciente das suas ações. "É comum pensarem que só pessoas de mais idade fariam o planejamento sucessório. As pessoas mais novas, por mais que pensem no assunto, têm medo de fazer. Não é muito confortável lidar com a morte, é uma temática difícil de ser conversada. No momento em que nasce a vontade de querer dar destinação ao patrimônio e beneficiar certas pessoas, o planejamento sucessório pode ser realizado", explica a advogada especializada em Direito da Família e Sucessões Cláudia Barbedo. Ela trabalha há 24 anos com planejamento sucessório e percebe que a procura está aumentando entre pessoas mais novas.

O desejo de favorecer pessoas específicas é um dos motivos para que ao planejamento sucessório seja uma opção. Quando a destinação do patrimônio não é previamente planejada, a partilha de bens acontece de acordo com a lei. Ou seja, o patrimônio será dividido em sua totalidade entre os herdeiros necessários.

Caso o falecido não tenha descendentes, ascendentes ou cônjuges vivos, os bens seguirão a ordem natural de sucessão e irão para parentes mais próximos. Ainda, se a pessoa não tiver nenhum parente, o Estado arrecadará o patrimônio. "Às vezes, o testador quer beneficiar uma amiga que ajudou muito. Se o testador não fizer um planejamento, essa amiga não entrará para os herdeiros. Planejar é contemplar não só aqueles que têm direito, mas também aqueles que não teriam esse direito pela ordem natural", defende Cláudia.

Os instrumentos de sucessão de bens também são procurados com o intuito de evitar conflito entre os herdeiros. "Planejamento sucessório dá conta de, racionalmente, impedir que esses desentendimentos pessoais que os membros da família já apresentam possam vir à tona", justifica Karime. Conforme Cláudia, a vontade de proteger algum membro da família também é um fator influente para quem decide planejar. Ela explica que, muitas vezes, os pais sentem a necessidade de proteger um filho que é, normalmente, ofuscado pelos irmãos nas decisões familiares ou que não tem condições de se amparar financeiramente.

Para Karime, é difícil de entender as motivações para planejar o destino dos bens materiais e imateriais. "Tenho dificuldade de responder o que leva um testador a favorecer uma pessoa em relação a outra. Um pai pode querer beneficiar um dos filhos por acreditar que ele é incapaz de se sustentar sozinho, ou porque ele é muito grato pelos cuidados desse filho. Também pode ser uma forma de prestar admiração pelas conquistas do filho", supõe ela.

Independentemente do motivo, a procura pelo planejamento sucessório está aumentando. Para Cláudia e Karime, isso acontece porque, além das pessoas estarem mais abertas para a ideia da morte, é cada vez mais popular o entendimento de que não é necessário ter grandes patrimônios para desejar organizar uma ordem de sucessão.