Órgãos firmam acordo sobre notificações por intoxicação

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) assinou, no dia 28 de novembro, um acordo de cooperação interinstitucional, cujo objetivo principal é ampliar e qualificar as notificações de casos de intoxicação por agrotóxicos no Estado. Participam do termo Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, conselhos regionais de Medicina e Enfermagem, Secretaria Municipal de Saúde, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (Fgcia). A Secretaria Estadual de Saúde (SES) também deve aderir.

O acordo estabelece meios de cooperação mútua entre os órgãos, visando à adequada prestação de serviços à população, incluindo a identificação de exposição aos agrotóxicos e seu registro no sistema oficial de notificações, via Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

O Brasil e o Rio Grande do Sul não dispõem de dados sobre o efetivo número de intoxicações por agrotóxicos, mesmo sendo um dos maiores consumidores desses produtos no mundo. Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada caso registrado, existem outros 50 não notificados.

"Especialmente quanto aos agrotóxicos, é importante que tenhamos dados fidedignos para que possamos atuar. Políticas públicas se fazem com estatísticas, dados claros e objetivos. A falta deles dificulta a elaboração de políticas públicas eficientes", explicou o procurador Rogério Uzun Fleischmann, representante do MPT-RS.

O acordo também prevê o mapeamento, pela SES, das atividades de risco e realização de ações de cuidado, em parceria com a atenção primária, e a sensibilização, por parte dos conselhos profissionais, de médicos, enfermeiros e técnicos.