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Porto Alegre, terça-feira, 03 de dezembro de 2019.

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Balanço

Edição impressa de 03/12/2019. Alterada em 03/12 às 03h00min

Defensoria Pública atendeu mais de 1,3 milhão de cidadãos em 2019

'Praticamente duplicamos os casos de solução extrajudicial das demandas', ressaltou Heerdt

'Praticamente duplicamos os casos de solução extrajudicial das demandas', ressaltou Heerdt


CELSO BENDER/AGÊNCIA ALRS/JC

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) apresentou, na última quarta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa, o relatório anual 2019. O balanço, que mostra os números, os projetos e as ações da instituição no período de outubro de 2018 a setembro de 2019, revelou que houve 1.322.347 atendimentos, 27% a mais que o mesmo período do ano passado.

"Uma marca histórica. Desde 2007, saltamos de 350 mil atendimentos para mais de 1,32 milhão atendimentos. E cada vez mais reforçamos o nosso compromisso prioritário de tentar solucionar todos os conflitos jurídicos e sociais através de métodos extrajudiciais que evitem a judicialização e o ajuizamento de ações", apontou o defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt.

A DPE-RS tem focado sua atuação na resolução extrajudicial dos litígios, evitando a judicialização e contribuindo para a otimização do serviço prestado e para a diminuição dos gastos para o Estado. A atuação extrajudicial cresceu 96% em relação ao mesmo período do ano passado. A Câmara de Mediação da instituição realizou 754 sessões, resultando em 92,61% de acordos totais ou parciais. A Câmara de Conciliação, realizou 361 sessões, resultando em um volume negociado (que retornou à sociedade) de R$ 1.019.781,30.

"Embora tenha ocorrido um aumento expressivo do número de atendimentos, percebe-se uma notável e significativa redução do número de ações ajuizadas, o que comprova e revela a preocupação institucional da Defensoria Pública em lançar mão de mecanismos que busquem a resolução extrajudicial dos conflitos e a paz social. Enquanto, no ano anterior, foram 102 mil ações novas ajuizadas, neste ano, ajuizamos 85 mil. Embora estejamos atendendo mais, deixamos de ajuizar 15 mil novas ações. Praticamente duplicamos os casos de solução extrajudicial das demandas, passando de 45 mil casos em 2018 para 89 mil casos em 2019", disse.

Para Heerdt, a elevação do número de atendimentos está associada à crise econômica no País e aos índices de desemprego ou renda informal, que aumentam o potencial de atendimento à população. Em relação às áreas de atuação, percebe-se ainda que a grande maioria de atendimentos realizados pela instituição são nas áreas cível e de família. A área cível representa 51,7% dos atendimentos; a de família, 22,4%; e a criminal, 8,4%.

O avanço que a instituição obteve na prestação de serviço ao cidadão não seguiu para a área orçamentária. A Defensoria Pública conta com a menor fatia do orçamento do sistema de Justiça, apenas 7,6%, o que representa
R$ 494.941.728,00, e em relação ao orçamento geral do Estado, incluindo poderes e órgãos autônomos, o percentual da DPE-RS é 0,66% do total.

O número de defensores públicos cresceu em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2018, a DPE-RS contava com 408 defensores públicos e, agora, são 429. O número de servidores também cresceu, de 519 para 711, entre efetivos, comissionados e adidos. Além disso, foram inauguradas 14 novas sedes.

"Continua sendo nosso maior desafio dar cumprimento ao comando constitucional trazido pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014, que estabeleceu o prazo de oito anos para que os Estados contem com defensores públicos em todas as comarcas, e a lotação dos agentes ocorra, prioritariamente, em regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional. Estamos muito perto de cumprir a meta estabelecida pelo Congresso Nacional", disse Heerdt, enfatizando que, das 165 comarcas do Estado, apenas nove não contam com defensores públicos (Herval, Piratini, Pinheiro Machado, Porto Xavier, Cacequi, Nova Petrópolis, Feliz, Planalto e Nonoai).

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